Benefícios privados, vícios públicos: dimensões da ação estatal

André Rehbein Sathler, Renato Ferreira e Valdemir Pires *

Semana passada, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o governo vai esperar o país sair da crise para reavaliar subsídios e incentivos concedidos nos últimos anos para estimular a atividade econômica, como a desoneração da folha de pagamento de setores da indústria. A desoneração da folha de pagamentos foi política empreendida pela presidente Dilma Rousseff, com forte controvérsia quanto aos resultados alcançados.

Essa colocação, vinda do alto escalão do governo federal, leva-nos a refletir sobre os caminhos disponíveis para a intervenção do Estado na economia e as consequências de cada um deles. É certo que dentre as muitas possibilidades de intervenção estão a concessão de subsídios fiscais e a implementação de programas específicos. No limite, esses caminhos são excludentes, pois no primeiro caso se opta por abrir mão de receitas e, no segundo, opta-se por aplicar recursos – que, evidentemente, têm que ser arrecadados da sociedade.

O caminho da desoneração interessa especialmente aos empresários, pois é benefício gozado imediatamente – redução de custos com impacto direto no aumento da lucratividade. Contudo, na verdade, o custo não desaparece. Torna-se difuso, uma vez que passa a ser partilhado por toda a sociedade, que arca com os efeitos de uma queda na arrecadação fiscal. De um certo modo, desonerar implica transformar determinadas escolhas empresariais em verdadeiras políticas públicas. O benefício gozado pelo empresário tem o seu custo “socializado” – embora isso, muitas vezes, não seja tão visível.

Decisões de investimento privado devem seguir uma avaliação de custos, lucros e riscos. A desoneração entra nessa equação reduzindo custos e, mais ainda, riscos. Daí a expressão “capitalismo de laços” ser algumas vezes utilizada para explicar o Brasil. Desonerar para incentivar o consumo, como foi argumentado, produz inflação, no curtíssimo prazo, via aumento da demanda e capacidade instalada ociosa, no médio prazo, quando se esgota o efeito artificial do estímulo dado. Esse é, de fato, o momento presente, com as fábricas de linha branca, por exemplo, demitindo e readequando sua oferta para se adaptar ao “mundo real”.

Não se trata de defender estritamente a não intervenção estatal na esfera econômica. Afinal, garantir o desenvolvimento econômico é objetivo fundamental de nosso País (art. 3º, II, da Constituição) e não há como se cumprir esse princípio sem levar em conta a atuação do Estado. Além disso, entre os princípios constitucionais da atividade econômica estão os de assegurar a todos uma existência digna, buscar o pleno emprego e reduzir as desigualdades regionais e sociais (art. 170). O Estado brasileiro, portanto, não será neoliberal, estrito senso – pelo menos não debaixo da atual ordem constitucional.

O problema principal é justamente o contrário: o excesso de subsídios fiscais retira recursos que seriam fundamentais para a execução de programas voltados ao desenvolvimento nacional. A contundência com a qual os diversos grupos de interesse exigem a extensão de subsídios fiscais e a força com a qual protegem os que foram implementados diminui ainda mais a já combalida capacidade de investimento do Estado. Somando-se a isso a larga parcela de despesas vinculadas, está formada a equação que impede o país de adotar políticas focalizadas que poderiam ser capazes de estimular melhoras a longo prazo, focadas em ganhos de produtividade.

O que acaba acontecendo, nesse quadro, é o sacrifício dos caminhos de longo prazo em favor dos benefícios de curto prazo. Escolher um setor ou, ainda, uma empresa para promover um incentivo focalizado significaria, em termos de custos para a sociedade como um todo, muito menos do que a desoneração pura e simples, que é muito menos focalizada e não se dirige, necessariamente, aos ganhos de produtividade. Os programas, bem escolhidos, poderiam produzir resultados bem melhores, com reduções reais de custos.

Esse tipo de intervenção, focalizada, também foi tentada pela presidente Dilma, tampouco sem sucesso. Escolher um setor ou, ainda, uma empresa para promover um incentivo focalizado significa, em termos de difusão de custos para a sociedade como um todo, muito menos do que a desoneração pura e simples. Porém, há que se ter uma verdadeira política industrial a orientar as escolhas alocativas. Para que se possa caminhar nessa outra direção, porém, é preciso garantir duas coisas: uma verdadeira política industrial a orientar as escolhas alocativas e disposição para enfrentar a resistência de grupos de interesse que priorizarão sempre as desonerações. Quando essas decisões são tomadas por afinidades pessoais ou relacionamentos escusos, nasce o escândalo.

A posição do governo, no sentido de postergar a reavaliação dos subsídios e das desonerações, deve, assim, acender um sinal amarelo. Ela põe em dúvida se o Estado brasileiro dirigirá o olhar ao longo prazo e às questões estruturais do país ou se, diversamente, seguirá preso aos resultados de curto alcance exigidos pelos grupos de interesse ávidos por reduções imediatas – e nem sempre inteligentes – de seus custos.

* André Rehbein Sathler é doutor em Filosofia e coordenador do mestrado profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados;

* Renato Ferreira é doutorando em Ciência Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj);

Valdemir Pires é economista e professor da Universidade Estadual Paulista (Uesp) de Araraquara.

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