Base nacional comum: igualdade de direitos na educação

Alex Canziani *

Perto de superar o desafio de universalizar o acesso à educação básica, o Brasil deve agora centrar esforços para garantir o ensino de qualidade.  Para atingir esse objetivo, precisamos melhorar a infraestrutura das escolas, incluindo o acesso à internet; investir na valorização dos professores (carreira e formação); e definir uma base nacional comum. Por ser a menos debatida, a definição de níveis mínimos de aprendizagem por série deveria ser colocada no topo desse debate. Mesmo porque, ela define onde queremos chegar.

O Plano Nacional de Educação traçou 20 diretrizes para a educação brasileira nos próximos dez anos, mas apenas em um tópico discorre, de forma quase lateral, a questão do estabelecimento de uma base nacional comum na educação. O PNE determina a criação de uma instância permanente de negociação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, que será responsável por pactuar a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos ensinos fundamental e Médio.

O debate não é fácil. Além da questão federativa, União, Estados e municípios precisam negociar suas diferenças, temos que moderar a diversidade e as desigualdades que caracterizam nosso país continental. Impõe, ainda, uma nova cultura acadêmica, para fazer a necessária inclusão da universidade nesse debate.

A base comum vai impactar na formação dos professores. O presidente do Inep, Francisco Soares, considera estranho que a universidade forme professor longe da escola. Segundo Soares, a autonomia do professor é importante, mas é preciso que o mestre esteja aberto ao debate com o aluno.

Cada escola pode construir seu projeto pedagógico, mas precisamos definir o conteúdo comum que todos os alunos terão acesso. O Brasil é muito diverso, não teremos um único currículo, mas uma base mínima comum, um núcleo que pode ser expandido. Um conteúdo que os alunos não podem adquirir com sua própria experiência, um conhecimento que expanda o conhecimento dos alunos para além de sua experiência e abre novas perspectivas.

Em países como a Inglaterra, a primeira base nacional foi amplamente rejeitada pelos professores, que a consideraram muito extensa de conteúdos e burocrática, além de minar a autonomia dos professores e das escolas para determinar seu próprio currículo.

Michael Young era um dos acadêmicos que rejeitavam o estabelecimento de uma base nacional na educação britânica, mas mudou de ideia após analisar os resultados em seu país. Nas palavras dele, a base comum é uma política pública que visa garantir o direito democrático de as crianças terem acesso ao conhecimento que será indispensável na idade adulta para elas participarem de uma sociedade cada vez mais complexa e globalizada.

E essa deve ser a primeira pergunta ser respondida na definição de um conteúdo comum mínimo: o que um jovem precisa saber para viver como um cidadão ativo na sociedade? Com essa resposta, vamos ter uma direção do que precisamos ensinar. A qualidade do ensino oferecido ao aluno não pode ser obra do acaso, da sorte de se estudar no lugar certo.

* Deputado federal pelo PTB do Paraná, é presidente da Frente Parlamentar da Educação.

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