Até que ponto é preciso mudar o Código Florestal?

Gerd Sparovek*

Nesta semana, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) irá apresentar o seu relatório sobre as mudanças no Código Florestal brasileiro. Muita polêmica envolve as discussões em torno das alterações nas leis ambientais e, para embasar o debate e as decisões, estudos têm sido realizados a respeito desse tema.

Este texto resume pesquisa recente da Universidade de São Paulo (USP). Apenas parte dessa pesquisa foi publicada. Artigos científicos e outras formas de publicação (material de divulgação em site, folhetos, resumos) estão em fase de preparação e logo estarão disponíveis. Assim que as publicações estiverem prontas, a equipe permitirá o acesso público a todas as variáveis utilizadas na modelagem e publicará de forma detalhada informações suficientes para que a codificação do modelo possa ser compreendida e replicada por outros pesquisadores.

Os resultados fazem parte do projeto Agricultural Land Use and Expansion Model (AgLUE), que tem como objetivo compreender e prever mudanças de uso da terra decorrentes da dinâmica da agropecuária. A contribuição esperada é ajudar com sugestões que possam fazer parte da promoção de desenvolvimento através de caminhos nos quais as escolhas considerem a construção de uma sociedade igualitária, benefícios para os recursos naturais, e o respeito ao próximo. As informações relatadas neste texto referem-se a questões específicas do AgLUE referentes ao Código Florestal.

O texto se organiza em torno de perguntas e respostas circunstanciadas com números e mapas. A primeira delas é: o Código Florestal é necessário para a proteção da vegetação natural no Brasil? Sim, temos 2,2 vezes mais vegetação natural protegida pelo Código Florestal do que em Unidades de Conservação de domínio público.

Também questionamos como o Código Florestal protege a vegetação natural. Isso é possível através da proibição de desmatamento nas propriedades rurais privadas de Áreas de Preservação Permanente (zonas ripárias, declives íngremes, altitudes elevadas e topos de morro), e das Reservas Legais, que consistem de uma porcentagem das propriedades que também não podem ser desmatadas (varia de 20 a 80% dependendo da região).

Outra pergunta que surge é se o Código Florestal tem funcionado adequadamente na conservação da vegetação natural. Não, nos 278 milhões de hectares ocupados pelo setor agropecuário no Brasil pelo menos 83 milhões estão em situação de não conformidade com o Código Florestal e teriam que ser recuperados. Mas é necessário revisar o código florestal para permitir o desenvolvimento do setor agropecuário? Não, a agricultura pode se desenvolver pela expansão territorial sobre áreas de elevada aptidão agrícola que atualmente são ocupadas com pecuária extensiva. A pecuária, que ocupa a maior parte das terras, pode se desenvolver pela intensificação e ganho de produtividade.

Então a pergunta final é: o que pode ser feito para conciliar a conservação da vegetação natural e o desenvolvimento da agropecuária? Pensar as revisões do Código Florestal regionalmente. As relações entre a agropecuária, a conformidade com o Código Florestal e a ocorrência de vegetação natural no Brasil são muito complexas e diversas; não há como criar uma regra nacional que se adapte a todas as situações. Além disso, criar um novo mecanismo que possa proteger os 104 milhões de hectares de vegetação natural que mesmo com a aplicação integral do Código Florestal não estariam protegidos. Este mecanismo pode ser um compromisso em torno do Desmatamento Zero.

A idéia da revisão da legislação, ou sua complementação com novos mecanismos, não deve evitar o desenvolvimento, mas sim criar mecanismos para que ele ocorra de forma a não degradar desnecessariamente recursos naturais que, felizmente, ainda existem no Brasil. A vegetação natural tem elevado valor como está, prestando serviços ambientais, contribuindo para a conservação da biodiversidade e mitigando efeitos das elevadas emissões de gases de efeito estufa. Degradar áreas de vegetação natural sem necessidade é um caminho quase sem volta. A recuperação, além de ser uma operação cara e de difícil execução, é apenas parcial em temos de valor ecológico. Evitar a degradação e revisar o Código Florestal de maneira que ele possa melhorar sua eficiência nos parece ser o caminho, provavelmente não o mais fácil, mas certamente o mais responsável.

Leia aqui a íntegra deste artigo com ilustrações.

*Gerd Sparovek é professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiros da Universidade de São Paulo (Esalq/USP). A pesquisa foi feita em conjunto com Alberto Barretto, aluno de doutorado da Esalq/USP, Israel Klug, consultor, e Göran Berndes, professor da Universidade de Chalmers, na Suécia.

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!