O (des)controle social do Judiciário

Amilcar Faria e Diego Ramalho *

Sabemos o quanto o nosso Judiciário é moroso e quantas vezes o nosso Supremo Tribunal Federal (STF) condenou agentes públicos (notadamente os agentes políticos) por desvios de recursos públicos.

Faz poucos dias, quando se discutia a eleição do senador Renan Calheiros ao cargo de presidente do Senado Federal, que o senhor procurador-geral da República foi buscar em seu baú de inquéritos, coberto por alguma poeira, um mais que especial: o inquérito número 2593/2007. Ele foi aberto para investigar o senador Renan, então presidente do Senado, por peculato (usar cargo público para obter vantagem pessoal), falsidade ideológica e uso de documento falso para justificar apropriação indébita de dinheiro público.

O processo simplesmente foi mantido esquecido nesse baú por longos dois anos, dos dias 16 de fevereiro de 2011 até o dia 25 de janeiro de 2013. Justamente agora,  numa semana de articulações para a eleição da Mesa do Senado, o procurador resgatou o inquérito e o encaminhou ao STF para gerar algum desconforto ao então candidato, hoje eleito presidente do Senado Renan Calheiros.

Aqui, importa levar ao leitor uma simples, mas importante, reflexão: quantos milhares de processos não estarão ainda no baú (do tesouro) da Procuradoria-Geral, provavelmente só aguardando oportunidade adequada para serem usados como capital político (em prol ou em desfavor desse ou daquele agente político)?

Quantos milhares de processos estarão no baú do STF e dos nossos tantos tribunais, parados, mantidos no anonimato (por boa ou má-fé), aguardando um simples parecer para retirar de cena agentes públicos (ou políticos) que sangram o erário como se fossem os caça-níqueis dos Cachoeiras ou as drogas  dos Beira-Mares?!

É preciso que as pessoas encarregadas em nosso país de fazer justiça – membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores – sejam lembradas, de tempos em tempos, por manifestações populares, da importância de manterem sua lisura e idoneidade. Precisam ser estimuladas a deixar de protelar as ações que possam beneficiar a sociedade, alijando da vida pública o câncer dos maus agentes políticos, que usam seus mandatos para se locupletarem  em vez de beneficiarem o mais pobre, o mais frágil, o menos provido da sorte, neste país continental.

Todos nós, cidadãos comuns, precisamos nos conscientizar da necessidade de participação no controle social das instituições formais e informais da sociedade organizada em que vivemos!

* Amilcar Faria, bacharel em Ciência da Computação (UFMG) e servidor público  federal, é diretor de programas de controle social do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Diego Ramalho, estudante de Direito e director do Comitê Ficha Limpa do Distrito Federal, é o coordenador-geral de projetos do IFC.

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