Alteração de um desfecho previsível

Iriny Lopes*

É prática do crime organizado assassinatos por excelência, ou seja, demonstrar poder e espalhar o medo através da execução espetacular de pessoas renomadas, ou anônimas, que atuem contrariamente aos seus interesses, como visto, por exemplo, em grupos de extermínio. O homicídio da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na porta de sua casa, em Niterói, na noite de 11 de agosto, amplia a lista de magistrados brasileiros vítimas dessas organizações: em 2003, foram executados Antonio Machado Dias, juiz corregedor de presídios no interior de São Paulo, e Alexandre Martins de Castro Filho, integrante da Missão Especial Federal que investigava o crime organizado no Espírito Santo. O caso revelou ainda a situação de outros 87 magistrados ameaçados, segundo levantamento do CNJ.

A morte de Patrícia Acioli confirma a atuação das organizações criminosas no país e a dificuldade de enfrentar o problema. O nome da juíza constava de uma lista de pessoas marcadas para morrer por um grupo de extermínio de São Gonçalo. A listagem estava com o chefe da quadrilha, preso há seis meses.

Desmantelar o crime organizado não é tarefa fácil, considerando as ramificações nacionais e transnacionais dessas quadrilhas e a variedade de atividades ilícitas envolvidas. Nos anos 80, mais de 20 juízes e promotores foram assassinados durante as investigações da máfia italiana. Enfrentar organizações criminosas exige inteligência para atacar o alto da hierarquia criminosa, agilidade nas prisões e julgamentos e fim da impunidade, que é, em última análise, o elemento propulsor da violência.

Patrícia Acioli era juíza e mãe de três filhos. Uma mulher que encarou de frente as organizações criminosas. Há inúmeros relatos de magistradas em situação semelhante à de Patrícia e que, de forma idêntica, merecem um cuidado especial através de uma estrutura proporcional ao peso de suas decisões e das ameaças decorrentes de suas sentenças.

Na outra ponta, mulheres estão sendo mortas por envolvimento com o crime organizado. Combater essas redes significa não só preservar a vida de juizas e juizes que se tornam visíveis e alvos de quadrilhas em suas atuações contra a violência. É preciso também acenar com um horizonte de futuro para essas mulheres invisíveis para o conjunto da sociedade. A tragédia é resultante de um processo, da visibilidade, ou invisibilidade dessas mulheres. A SPM tem combinado o enfrentamento à violência com programas para a construção da autonomia das mulheres, seja na geração de emprego e renda, na área educacional e de qualificação profissional, enfim políticas públicas que podem efetivamente alterar o desfecho de uma história previsível.

*Deputada federal do PT-ES, está licenciada para exercer o cargo de ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

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