Agenda Renan: uma revolução a jato

Em meio à votação do processo de impeachment que vai decidir, entre os dias 25 e 27 de agosto, o destino da presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou uma pauta de projetos e emendas que, se aprovada, tem a capacidade de causar uma pequena revolução na gestão pública – nos três níveis de poder – e até no setor privado.

O chefe do Legislativo quer mostrar serviço e parar de responder perguntas sobre inquéritos policiais e delações premiadas que incriminam parlamentares e direções partidárias. Além de ajudar os congressistas a mudar de assunto e sair da linha de tiros das operações Operação Lava Jato, Acrônimo, Zelotes e outras derivadas, a Agenda Renan também auxilia o governo do presidente interino Michel Temer, igualmente atingido por denúncias de corrupção envolvendo ministros e outras autoridades do Executivo.

Se aprovada, a agenda Renan ajuda na governança e abaixa a poeira da crise. Ninguém pode ser contra projetos como o que trata do abastecimento de água por fontes alternativas; o que disciplina a criação de consórcio público de saúde; ou o que fixa limite de despesas das assembleias legislativas e tribunais de conta dos estados. Ou ainda o reforço no financiamento em saneamento com os recursos do PIS/Confins. Até a regulamentação da exploração de jogos de azar (leia-se cassinos) está na pauta.

Renan também anunciou que pretende votar o projeto 84/2007, que dispõe sobre o limite global da dívida da União, e está emperrado desde 2007. Se aprovada, a matéria contribui com a organização das contas públicas e tem reflexos em temas como taxas de juros, por exemplo. O presidente do Congresso também anunciou que gostaria de votar até o final do ano o projeto que dá autonomia formal ao Banco Central. Aguardada pelo mercado financeiro, a autonomia do BC ainda é um tabu no próprio Congresso e pode dar mais trabalho que Renan acredita.

Também está na agenda Renan a mudança na Lei de Licitações. A iniciativa destrava a gestão do Executivo e dará a Temer – a partir do próximo ano, caso seja confirmado o impeachment de Dilma – mais um instrumento para mostrar serviço. A matéria pode até ajudar a reaquecer a economia com a abertura de novas obras. Renan acertou com Temer uma parceria para decidir o que fazer com os 30 mil empreendimentos financiados pela União, mas ainda paralisados.

Esses projetos e emendas precisam ser, de fato, votados, mesmo que sejam rejeitados. Isso para não pareçam um factoide no sentido de ajudar a tirar a política das páginas policiais e da crise generalizada que envolve quase todos os partidos, os três Poderes e, em especial, o Legislativo.

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