Acordo entre Dilma e fundador do Facebook pode destruir o marco civil

Raphael Tsavkko Garcia*

Após anos de discussão, de pressão e mesmo resistência frente às tentativas por parte das empresas de telecomunicações e deputados financiados por elas de tornar o texto inócuo ou totalmente desfavorável ao consumidor, o marco civil que ainda carece de regulamentação em algumas áreas pode virar letra morta.

A presidente Dilma Rousseff, reunida com o fundador do Facebook, Marck Zuckerberg, anunciou na sexta-feira, dia 10, uma parceria que pode significar o fim do marco civil e indica o caminho que ela pretende seguir em relação à regulamentação da neutralidade da rede que, resumindo, periga ser o de vetar completamente a neutralidade em prol de iniciativas danosas ao consumidor e liberar a prática do Zero Rating.

Dilma e Zuckerberg firmaram acordo para trazer ao Brasil o projeto Internet.org, que já funciona em países como Guatemala, Panamá, Gana, Quênia, dentre outros, e que basicamente permite acesso gratuito via celular a alguns serviços básicos (ou considerados básicos pelo Facebook e por empresas de telefonia e provedores parceiros), como a Wikipedia e, obviamente, o próprio Facebook.

Em outras palavras, a "internet grátis" que Dilma e Zuckerberg pretendem trazer ao país nada mais é que uma internet capenga, restrita a alguns serviços escolhidos por empresários interessados, e não a internet em si, com todo seu potencial, livre e irrestrita. Trata-se de um projeto que visa controlar o acesso dos indivíduos, liberando apenas sites escolhidos e aplicações definidas por terceiros, impedindo o acesso realmente livre e reduzindo a internet que uma parte considerável do mundo acessa - em especial os mais pobres - um ambiente controlado e restrito.

A neutralidade da rede como consta do marco civil e também como princípio defendido até pelo FCC americano veda expressamente a discriminação de pacotes e, obviamente, veda a prática de zero rating, que é justamente discriminar serviços e aplicativos/aplicações  - e que já existe no Brasil e permanecerá existindo até que o marco civil seja totalmente regulado e da forma como ativistas e especialistas propõem.

As práticas atuais de diversas empresas de telefonia brasileiras de, por exemplo, permitir o acesso ao Whatsapp ou ao Facebook, mas vetar o acesso ou cobrar pela conexão que saia desses aplicativos (clicar em um link recebido no Whatsapp que direcione ao navegador, por exemplo e em alguns casos até mesmo assistir a um vídeo dentro do aplicativo do Facebook que consome mais dados e, logo, é cobrado) já é algo comum, e tal prática é exatamente o zero rating. Porém, ser comum não torna necessariamente algo legal ou, ao menos, ético ou saudável para o funcionamento da internet enquanto uma rede distribuída e livre.

O acordo entre Dilma e Zuckerberg prenuncia uma péssima regulamentação do artigo sobre a neutralidade da rede no marco civil, colocando em perigo o acesso dos brasileiros - de todos e todas - à internet, abrindo as portas para a criação de classes dentro da internet de acordo com o poder aquisitivo de cada indivíduo para pagar por acessos premium.

O futuro com zero rating e sem neutralidade é o de provedores não cobrarem mais pela velocidade com que você conecta, mas sim pelo conteúdo acessado e pelos aplicativos ou aplicações.

Um exemplo: é possível imaginar que uma empresa cobre não por 2 megas de velocidade ou 6 megas e com essas velocidades você em tese pode acessar do seu blog pessoal ao Youtube ou Netflix, sem discriminação, mas passe a cobrar um valor para você acessar seu blog e um valor muito mais alto para que você possa assistir a um vídeo no Youtube. Ou ainda pode permitir o acesso mais rápido a um site parceiro e diminuir a velocidade de um site que não pague nada ao provedor.

A internet é como uma estrada, não importa se você vai mais devagar ou mais rápido, no fim das contas todos passam pelos mesmos lugares e chegam a mesmo lugar, apenas em tempo diferente. Com o zero rating todos serão obrigados a pagar pedágio, mas quem pagar mais pedágio irá mais longe, enquanto você ficará pelo caminho, impedido de ir adiante.

Isso significa que a internet ficará não só mais cara, mas também que ficará elitizada.

Os mais pobres não poderão ter acesso aos mesmos sites e serviços que os mais ricos, não poderão ter o mesmo acesso ao conhecimento e ficarão restritos ao que provedores, empresas de telecomunicação e o governo permitirem o acesso. Se o provedor decidir que a Wikipedia não faz mais parte do pacote básico, azar o seu, pague um melhor ou fique sem Wikipedia - e isto vale para qualquer site ou serviço.

Há anos Dilma anunciou o PNBL, ou Programa Nacional de Banda Larga, que pretendia universalizar o acesso à internet que, porém, foi e é um completo fiasco, oferecendo velocidade quase nula por um preço abusivo e sem forçar às empresas de telecomunicação que efetivamente invistam em infraestrutura e expandam sua rede. Pior que isso, o PNBL terceiriza uma obrigação estatal, que é a de garantir infraestrutura mínima para que a população tenha acesso ao que é hoje um instrumento necessário para o aprendizado, para acesso à cultura e mesmo para a democracia, um direito humano.

Diante deste fracasso o governo resolveu tomar um atalho que, no fim, viola os direitos dos brasileiros. É uma tentativa torpe de mascarar a incompetência do governo na democratização da internet e também sua falta de interesse no processo, além de deixar claro o conflito de interesses de políticos com empresas de telecomunicação que financiam suas campanhas e que são as grandes interessadas no zero rating.

Projetos como o Internet.org parecem bonitos, filantrópicos, na teoria, mas abrem as portas para um controle sem precedentes da internet e também abrem um precedente perigoso, colocando em risco a internet em si.

Pouco se sabe efetivamente sobre como será o projeto, mas por tudo que tem sido dito e ventilado, a diferença principal entre este projeto acordado por Brasil e Zuckerberg e o Internet.org é que o segundo é voltado para celulares, ou seja, conexão móvel, e o projeto do Facebook no Brasil visa também investimento em infra-estrutura, conexões físicas via PC, o computador tradicional. Na questão do Zero Rating e da limitação da navegação a sites escolhidos não se sabe como será o programa - pese a quase certeza de que ao menos na internet móvel a limitação de acesso será efetiva -, mas é provável que seja muito semelhante ao Internet.org.

Um grande problema, porém, é a virtual terceirização da obrigação de garantir internet para todos, o Facebook tem o objetivo claro de não apenas lucrar, mas também aumentar sua penetração no mercado brasileiro e, claro, criar parcerias vantajosas com empresas de telecomunicação locais.

Em alguns aspectos a iniciativa lembra a do fracassado PNBL, onde o governo em linhas gerais lavava as mãos e entregava às empresas de telecomunicação o trabalho de construir a infra-estrutura necessária para levar internet a todo o o país por um preço enganosamente baixo em troca de incentivos fiscais. É difícil esperar que saia algo proveitoso de tal acordo em termos gerais.

- Este texto é resultado de trocas e conversas com o ativista pela liberdade na rede João Carlos Caribé.

* Raphael Tsavkko Garcia é jornalista e blogueiro, doutorando em Direitos Humanos (Universidad de Deusto, Bilbao), mestre em Comunicação (Cásper Líbero) e bacharel em Relações Internacionais (PUCSP). Autor do blog Blog do Tsavkko - The Angry Brazilian

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