A virtualização do crime

A humanidade decidiu, há alguns anos, “virtualizar-se” - e este não foi um passo ruim. Esqueceu-se, porém, de que a acompanhar a evolução tecnológica há de estar a legal. Ignorou a verdade simples de que ao mundo das leis não é dado ignorar o mundo real.

Foi assim que chegamos a uma estranha e ilógica época. Nela o crime não mais conhece fronteiras - virtualizou-se, afinal. Nossas instituições, porém, em surpreendente contraste, continuam atadas à burocracia dos Estados, praticamente estáticas diante de um mundo dinâmico.

Pense nisso por um instante: nesta seara, a cooperação internacional e mesmo interna é fundamental - e ela praticamente não existe! Nossos mecanismos de defesa não dialogam entre si de forma eficiente - parece incrível, mas continuam presos ao papel! Não temos, ainda, enquanto raça humana, sequer um padrão legislativo a respeito do tema.

Movido pela curiosidade decidi futucar meu banco de dados. Cheguei ao dia 17 de outubro de 2000. E li, no noticiário CNOL, as seguintes palavras: “sem lei específica, Justiça vive impasse com crimes de informática”.

A matéria inclui a seguinte observação: “a frase dita pelo deputado federal Luiz Piauhylino resume a preocupação de grande parte do mercado de TI, do próprio Judiciário e do Governo com o avanço dos crimes cibernéticos no País”.

Voltei ainda mais no tempo. Cheguei a um debate publicado no site do Congresso Nacional em 27 de março de 2000 sobre o tema. Separei a seguinte frase: “o site do Supremo Tribunal Federal (STF) já foi invadido duas vezes este ano”. E estávamos ainda em março!

De lá para cá mais de duas décadas se passaram. Leio o sério jornal Valor Econômico e deparo-me com a seguinte manchete: “Brasil conta com poucas armas legais para combater ataques de hackers” (edição do dia 9 de novembro de 2020).

Vou à janela. Contemplo instituições isoladas em um mundo globalizado. Vejo predominar pelos Estados a cultura do “não botar azeitona em empada alheia”. Percebo não ter sido ainda superada a mentalidade dos “meus dados”, das “minhas informações”, da “minha jurisdição”, do “meu setor” e do “meu poder”.

Meditando sobre como vivemos menos e de forma pior por conta disso, fiquei a recordar Kaseff, segundo quem “os maiores inimigos declarados não fazem tanto mal quanto os pequenos e ocultos”.

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