A violência política e o crescimento do discurso de ódio nas eleições

Mapeamentos realizados nos últimos meses mostram aumento dos ataques virtuais. Um deles revela que 78% das mulheres negras candidatas sofreram violência nas redes

Nos últimos anos, temos observado algumas transformações em direção a uma maior diversidade de pessoas e projetos na disputa política institucional. O país, entretanto, ainda enfrenta uma grave debilidade democrática: a violência política. De acordo com o estudo "Violência política e eleitoral no Brasil", de 2019, pelo menos um episódio desta natureza foi registrado a cada três dias no país. Dos casos mapeados, a grande maioria foi direcionada a prefeitas/os e vereadoras/es.

Tal estratégia vem sendo utilizada a cada ciclo eleitoral, por grupos hegemônicos, como um ativo político para manutenção e concentração do poder em espaços de tomada de decisão. As táticas buscam minar a participação política, principalmente de mulheres, da população LGBTQIA+, de pessoas negras e indígenas, grupos estruturalmente excluídos do processo democrático. Em grande parte, esse fenômeno é manifestado por discursos de ódio através de ameaças, assédios, intimidações e uso de desinformação. No seu ápice, chega a atos explícitos de violência, como o cometimento de homicídios políticos e agressões físicas.

Se a exteriorização das ações violentas vinha tomando rumo preocupante nos últimos anos, desde 2018 há um aumento exponencial de casos de violência política online nas redes sociais e plataformas digitais. Especialmente no ano de 2020, os ataques online se intensificam. A expressão dos crimes, antes denunciados no cotidiano eleitoral de candidaturas, toma nova dimensão e cria novos precedentes com o uso massivo de ambientes digitais para campanhas, promoção de debates políticos e formação de opinião pública.

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Diante desse contexto, algumas iniciativas vêm buscando qualificar o debate sobre o fenômeno, produzindo dados quantitativos e qualitativos sobre o perfil de agentes públicos e políticos mais afetados e necessidades de avanço e resguardo de direitos que garantam a ampla e diversa participação e representação políticas.

O Tretaqui.org é uma delas. Trata-se de uma plataforma de denúncias anônimas de violência política criada em 2018, a partir de uma articulação que hoje conta com 11 organizações comprometidas individualmente e coletivamente com a denúncia de práticas violentas de discurso de ódio e desinformação, especialmente no período eleitoral. Em 2018, a plataforma recebeu 564 denúncias, alertando principalmente sobre candidaturas sendo atacadas com atos violentos e discriminatórios. A maior preponderância dos crimes inclui a apologia e incitação de crimes contra a vida (164 casos), discriminação contra mulher (147 casos), LGBTfobia (96 casos) e o racismo (66 casos). A partir disso, foi gerado um relatório que foi encaminhado à Missão Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acompanhou as eleições brasileiras naquele ano.

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Os números de 2020 ainda estão sendo coletados, mas já é possível dizer que o leque de categorização subjetiva das vítimas dessas ações violentas e espaços digitais de concretização desse fenômeno se ampliou. Até o presente momento, o que se tem mapeado é que a maioria de denúncias de candidaturas atacadas (73%) é de mulheres cisgêneras e que a maioria das candidaturas que atacam (66%) é de homens cisgêneros.

Sobre os discursos odiosos manifestados nas ações violentas, o conteúdo de maior incidência dos ataques são insultos de cunho misógino, seguidos de ataques pela ideologia política da candidatura e, em terceiro lugar, a discriminação étnico-racial seguida de LGBTfobia. Em relação às redes de maior ocorrência, o Facebook é listado como a plataforma de maior disseminação dos discursos odiosos, seguido pelo Instagram.

O ódio contra mulheres negras

Outra iniciativa de mapeamento está sendo conduzida pelo Instituto Marielle Franco, com foco em casos de violência política exercida contra candidaturas de mulheres negras e a participação de 142 mulheres negras, de 21 estados e 16 diferentes partidos. Os resultados preliminares demonstram que, em 2020, a violência virtual, aquela que se dá no ambiente da Internet, foi a principal forma de ataque relatada pela maioria das mulheres negras candidatas, totalizando 78% dos casos. Dos ataques sofridos nas suas redes, mais de 20% continham conteúdo misógino e 18% continham conteúdo racista.

A violência moral e psicológica é o segundo tipo de agressão mais relatado, num total de 62% dos casos. Destes, 60% são atos em que a candidata foi ofendida e humilhada em decorrência da sua atividade política nas eleições. Por fim, a violência institucional, aquela promovida por agentes públicos e/ou privados, foi a terceira violência mais relatada (55%) pelas mulheres negras candidatas. Dentre as práticas deste tipo violento, 33% dos relatos têm relação com recebimento de recursos e 29% com assédios para aceite de determinadas decisões partidárias, de campanha ou para desistir da sua candidatura.

A revista Az Mina, em parceria com o Internetlab, também está pesquisando o fenômeno nessas eleições. Para isso, lançou o MonitorA, um observatório de violência política contra candidatas nas redes sociais, que analisou 3,1 mil tweets com termos ofensivos que tinham algum tipo de engajamento. Destes, 40% continham algum xingamento direcionado a candidatas.

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Os números preocupam, sobretudo porque a violência política através do discurso de ódio e da desinformação tem uma grande capacidade de formar opinião pública, criando verdadeiras redes de ataque a candidaturas que estejam sob o foco desse tipo de ação pouco republicana. Daí o esforço, feito por organizações da sociedade civil – como as que integram a Coalizão Direitos na Rede – e autoridades eleitorais para que haja um compromisso das plataformas digitais em rever protocolos de privacidade e gestão de suas redes.

Consequências da violência

No que pese reconhecer os problemas históricos de participação política, como distribuição de recursos, ausência de apoio partidário e questões estruturais de campanha, fica cada vez mais explícito que um dos maiores riscos enfrentados na esfera pública por mulheres, população LGBTQIA+, pessoas negras e indígenas é a violência política online e offline. Uma violência física e psicológica, que mina sua capacidade de disputa e exercício de mandatos.

Tal cenário gera uma baixa representatividade na política quando comparada à de homens brancos. Dos 5.570 municípios brasileiros, somente 12%, por exemplo, são liderados por mulheres. Mulheres negras são 3,2% das prefeitas. Nas eleições de 2020, mais de um terço dos municípios conta com apenas candidaturas brancas à prefeitura. Nas casas legislativas, as mulheres ocupam 15% dos assentos da Câmara e 14,8% no Senado. Parlamentares negras são apenas 2,36% do Congresso Nacional. No universo de 57.814 vereadores eleitos em 2015, apenas 13% são mulheres, segundo o TSE. Vereadoras negras não chegam a 5%.

Trata-se de um fenômeno sistemático, não se restringindo a ações isoladas, que perdura no tempo para antes, durante e depois das eleições, afetando a possibilidade de acesso e permanência nos cargos eleitos. Apesar de afetar majoritariamente agentes políticos, seu uso busca também atacar e deslegitimar instituições e impedir a participação social ativa na democracia.

O uso da violência política, de forma instrumentalizada como ativo político impede na prática a possibilidade de participação ampla e diversa dos grupos que compõem a sociedade brasileira, ferindo valores democráticos fundamentais. Esse processo gera concentração de poder e fragiliza a democracia ao excluir, invisibilizar e silenciar diferentes vozes e perspectivas nos espaços de poder e tomada de decisão.

Se entendemos que a garantia do espaço de debate republicano é responsabilidade compartilhada de diversos agentes, acreditamos que as respostas a este desafio também devem ser multidimensionais, envolvendo cidadania, partidos, sociedade civil e autoridades públicas. Contudo, é fundamental que as autoridades enfrentem o fenômeno da violência política como algo da competência do sistema de Justiça Eleitoral, pois não se tratam de casos de liberdade de expressão ou de violências individuais. Esse é um fenômeno que vem se dando dentro do campo da disputa política, e os entes que devem resguardar e promover o ambiente mais republicano de disputa são os grandes detentores do poder para fazer essa mudança acontecer.

É preciso levar o discurso de ódio nas eleições a sério, com respostas rápidas, que garantam a integridade democrática. E a capacidade de disputa integral deve ser garantida no pré, durante e pós-eleições, para que essas vozes e a população em geral possam circular livremente pela cidade e pautar a política. Enquanto os espaços de poder e tomada de decisão estiverem ocupados por quem se alimenta politicamente de práticas criminosas, a democracia estará ameaçada.

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