A tábua de salvação do pré-sal e do setor petrolífero (II)

Na última semana, realcei o papel do setor petróleo no desenvolvimento capitalista e o peso da Petrobras em nossa economia. Chamei atenção para o esgotamento do monopólio estatal e o sucesso, após sua quebra, do regime de concessões que proporcionou a explosão de investimentos e o aumento da produção. Mostrei ainda que a mudança para o modelo de partilha foi um equívoco.

De lá para cá, tudo mudou. O preço do barril que chegou no período de vacas gordas à 128 dólares, agora gira em torno de 46 dólares. Os EUA alavancaram o segmento do gás de xisto. A demanda internacional caiu. A superprodução ajudou a derrubar os preços.

Aqui, uma verdadeira tragédia se abateu sobra a Petrobras. A corrupção em escala inacreditável desvendada pela operação Lava Jato, o populismo inspirando o represamento dos preços dos derivados no mercado interno e a desastrosa gestão da empresa com seu inconsistente e megalomaníaco plano de investimento determinaram a grave crise em que está mergulhada a Petrobras. Hoje a empresa é uma das mais endividadas do mundo – acima de R$ 500 bilhões –, viu despencar seu valor de mercado, interrompeu radicalmente seus investimentos e sofre uma onda de desconfiança em escala internacional.

O pré-sal que foi vendido como a grande redenção nacional pressupunha um preço mínimo do barril de 50 dólares. Por outro lado, a Petrobras não gera caixa nem tem capacidade de endividamento para bancar os 30% obrigatórios de investimento em cada novo campo de exploração, previsto no regime da partilha. Ou seja, mantidas as atuais regras haverá inevitável paralisia na expansão da produção de petróleo no Brasil.

Enxergando a vida como ela é e mostrando que as oposições procuram ajudar o país a achar alternativas para sair da crise, embora faça firme oposição ao desastroso governo Dilma, o PSDB, por meio do senador José Serra, apresentou o PLS 131 que desobriga a Petrobras de participar em todos os novos campos leiloados pela Agência Nacional do Petróleo, que selecionaria seus investimentos segundo sua capacidade econômica e seu interesse estratégico.

O PLS 131 foi aprovado pelo Senado Federal e se encontra em discussão na Câmara dos Deputados. Contra ele se levantam a obtusa miopia supostamente nacionalista e o atraso ideológico. Os mesmos que destruíram a Petrobras agora erguem uma retórica cínica de falsa defesa da empresa. O interesse nacional é aumentar a produção, gerar empregos e receitas públicas.

O projeto não propõe privatizar a Petrobras, não modifica o modelo da partilha, não mexe na questão do conteúdo nacional dos insumos, não altera a distribuição dos frutos da exploração. O PLS 131 simplesmente tira da Petrobras, descapitalizada e endividada, a obrigatoriedade de ser a operadora única e custear 30% dos investimentos.

Além de reorientar a política macroeconômica, para retomarmos o crescimento econômico precisamos de diversas reformas microeconômicas. O PLS 131 introduz uma delas. Vamos aprová-lo!

A tábua de salvação do pré-sal e do setor do petróleo (I)

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