A melhor resposta ao crescimento sustentado

Dia 12 de outubro, transcorreram os 20 anos da morte do deputado Ulysses Guimarães, sem dúvida um dos grandes políticos da história brasileira. Dentre suas obras e contribuições ao ordenamento legal, democrático e jurídico do país está o fabuloso trabalho que realizou, em 1987, como presidente da Assembleia Nacional Constituinte, que culminaria com a promulgação da Carta Magna de 1988.

Nossa Constituição, a despeito de seu avanço no tocante aos direitos individuais e coletivos, preceitos democráticos, políticos, ambientais e sociais irretocáveis, é anacrônica quanto à realidade econômica mundial. E não é de agora, pois seus preceitos relativos a tributos, previdência, relações trabalhistas e outros dispositivos legais com impacto no desempenho econômico já nasceram velhos. Dr. Ulysses sabia disso, assim como as demais lideranças que conduziram o processo constituinte, economistas, empresários e todas as mentes lúcidas deste país.

É exatamente em função dessa consciência que se inseriram na Carta, em suas disposições transitórias, facilidades de trâmite legislativo para a aprovação de emendas. Estas, desde que feitas até cinco anos após a promulgação, poderiam ser aprovadas em turno único, por maioria simples, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Cinco? Lá se vão 24 anos desde aquele antológico 5 de outubro de 1988 em que Dr. Ulysses promulgou a Constituição que batizou de “Coragem”.

As reformas estruturais da Carta, na profundidade necessária, jamais foram feitas. Assistimos a alguns arremedos, muito distantes da dimensão almejada de um marco legal voltado a estimular e não a reprimir a atividade econômica, os investimentos produtivos, a multiplicação de empresas e a criação de empregos em larga escala.

O Brasil soube reagir muito bem à crise mundial iniciada em 2008, baseado, sobretudo, nas políticas sociais inclusivas, que criaram um mercado interno dinâmico, e em medidas anticíclicas que todos conhecemos. Porém, chegamos a um patamar de estrangulamento da capacidade de continuar crescendo, premidos que somos por impostos muito elevados, relações trabalhistas do século passado, previdência deficitária e injusta com os aposentados e outros obstáculos inseridos ou inspirados nos princípios constitucionais.

Ironicamente, às vésperas do 20º ano sem Ulysses Guimarães, o Fundo Monetário Internacional (FMI), na divulgação de suas estimativas revisadas de crescimento da economia mundial, indica que o PIB brasileiro terá a menor expansão dentre os Bric e os emergentes, limitando-se a 1,5%. Poderíamos ir muito além, pois há ótimos fundamentos no pensamento econômico que hoje rege a Nação.

Assim, mais do que nunca, é preciso ter coragem para reformar a Constituição. Coragem! Esta é a melhor resposta para reverenciar a memória de Dr. Ulysses e oferecer às gerações futuras as perspectivas de um país verdadeiramente desenvolvido.

*Presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República

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