A importância de fortalecer a Lei Maria da Penha

Iracema Portella *

Com cinco anos de existência, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta resistências em alguns setores conservadores e machistas da sociedade. A lei, considerada uma das três melhores do mundo pela ONU no que se refere ao combate à violência contra mulheres, infelizmente ainda não está sendo aplicada corretamente pelos operadores de Direito.

No âmbito do Poder Judiciário, observamos comportamentos díspares: alguns juízes e juízas são grandes aliados das mulheres, enquanto outros se recusam a aplicar a lei e continuam a classificar a violência doméstica como “crime de menor potencial ofensivo”. Essa negligência coloca a vida das mulheres em risco e desrespeita direitos assegurados.

A atuação do Superior Tribunal de Justiça tem oscilado entre decisões que reafirmam o conteúdo da lei e pronunciamentos que a deturpam. A resistência que a Lei Maria da Penha enfrenta em alguns tribunais tem motivado a apresentação de muitos projetos de lei no Congresso Nacional. O C-femea acompanha 23 projetos com esse teor que tramitam no parlamento. Produzidas às pressas após casos de grande repercussão ganharem a mídia, essas proposições, em sua maioria, são redundantes e não alterariam em nada o conteúdo da lei.

Não precisamos de mudanças na lei. Seu texto já é bastante completo e consistente. O que precisamos é fortalecer a Lei Maria da Penha, desenvolver campanhas educativas e informativas sobre seu conteúdo e batalhar para que a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, formada por delegacias, varas e juizados especializados, seja consolidada e ampliada em todo o Brasil, principalmente no interior. A bancada feminina deve lutar para que a Lei Maria da Penha seja efetivamente implementada. Esse objetivo só será atingido com muita vontade política, aumento das dotações orçamentárias para essa área e expansão das políticas públicas voltadas para as mulheres. Nós, parlamentares da bancada feminina, temos que fechar questão em torno desses pontos.

* Deputada federal pelo PP do Piauí.

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