A ficha limpa, os tribunais e os partidos

Fabiano Angélico*

As eleições municipais de 2012 marcam o primeiro pleito em que a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é colocada à prova.
Como, na prática, a teoria costuma ser outra – e as leis podem pegar ou não –, convém analisar o comportamento dos partidos políticos e tribunais eleitorais para verificar se eles de fato estão afastando da competição política os que não se enquadram na legislação.

Nesse sentido, minha ideia era fazer um levantamento a respeito dos candidatos a prefeitos impugnados com base na Lei da Ficha Limpa nos dez maiores colégios eleitorais do Brasil a partir das informações publicadas pelo Congresso em Foco.

Mas os Tribunais Regionais Eleitorais de Rio de Janeiro, Bahia e Paraná não colaboraram. Felizmente, o Congresso em Foco obteve os dados do Rio junto ao Ministério Público eleitoral daquele estado.

Os números abaixo, portanto, abrangem São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Pará e Santa Catarina.

Nesses oito estados, que somam pouco mais de 89 milhões de eleitores, foram 306 candidatos a prefeito impugnados, até 5 de outubro.  Isso dá uma média de 3,4 políticos impedidos de concorrer para cada grupo de um milhão de eleitores.

Disparidade entre tribunais e entre partidos

O dado geral que mais se destaca é a disparidade nas quantidades de impugnações em cada estado.

Observe que o Ceará tem uma taxa de impugnação de 9,2 candidatos a prefeito para um milhão de eleitores, quase o triplo da média. O Pará tem uma taxa de 5,1, também bastante acima da média.

Na outra ponta, o TRE do Rio de Janeiro barrou apenas 1,2 candidato a prefeito para cada milhão de eleitores. Rio Grande do Sul e Pernambuco também têm taxas abaixo da média.

UF

Impugnados

Eleitores

Taxa de impugnação*

SP

112

31.253.317

3,6

MG

50

15.019.136

3,3

RJ

14

11.893.309

1,2

RS

19

8.328.413

2,3

PE

14

6.498.122

2,2

CE

57

6.192.371

9,2

PA

26

5.100.797

5,1

SC

14

4.739.345

3,0

TOTAL

306

89.024.810

3,4

Fonte: Congresso em Foco e TSE
(*) número de impugnados dividido pelo total de eleitores e multiplicado por um milhão

Ou os Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará e do Pará estão sendo mais eficientes do que os demais, ou os partidos dessas duas Unidades da Federação estão pouco rigorosos na seleção de seus candidatos.
Nessa mesma linha: ou os Tribunais fluminense, gaúcho e pernambucano estão muito pouco eficientes, ou os partidos estão mais cuidadosos nesses três estados.

PMDB + PSDB = quase um terço dos impugnados

No recorte por partidos, o PMDB lidera seguido de perto pelo PSDB. Juntos, esses dois partidos representam 31,7% dos impugnados. O PTB de Roberto Jefferson, o PSB de Eduardo Campos e o PP de Paulo Maluf completam a lista dos cinco primeiros do ranking.

O PSDB lidera nos dois principais colégios eleitorais do país: São Paulo de Alckmin e Serra e Minas Gerais de Aécio; enquanto o PMDB tem o maior número de impugnados nos outros seis estados (em Pernambuco, o PMDB divide a liderança com o PSB; no Rio, com o PDT).

Partido

SP

MG

RJ

RS

PE

CE

PA

SC

Totais

%

PMDB

12

4

4

6

2

10

6

5

49

16,0%

PSDB

29

9

0

0

1

4

4

1

48

15,7%

PTB

17

4

0

0

0

5

2

0

28

9,2%

PP

5

5

2

5

1

3

1

3

25

8,2%

PR

5

4

3

0

1

5

5

1

24

7,8%

PSB

4

6

0

0

2

8

1

0

21

6,9%

PSD

5

1

0

0

1

9

2

2

20

6,5%

PT

8

0

0

5

0

3

2

2

20

6,5%

PDT

6

3

4

3

1

1

0

0

18

5,9%

DEM

8

3

0

0

1

0

0

0

12

3,9%

PPS

4

4

0

0

1

1

0

0

10

3,3%

PV

5

3

0

0

1

0

1

0

10

3,3%

PRB

1

0

1

0

0

3

1

0

6

2,0%

PCdoB

0

0

0

0

1

3

0

0

4

1,3%

PRTB

0

0

0

0

1

0

1

0

2

0,7%

PSC

1

0

0

0

0

1

0

0

2

0,7%

PSL

0

2

0

0

0

0

0

0

2

0,7%

PTN

2

0

0

0

0

0

0

0

2

0,7%

PMN

0

1

0

0

0

0

0

0

1

0,3%

PSDC

0

0

0

0

0

1

0

0

1

0,3%

PSOL

0

1

0

0

0

0

0

0

1

0,3%

Totais

112

50

14

19

14

57

26

14

306

100,0%

Esses quadros* apresentam o ponto de partida para várias perguntas. São necessárias incursões nos dados e na realidade de cada estado para que possamos verificar os efeitos práticos da Lei da Ficha Limpa e como estão se comportando as instituições em relação a ela.

Mas os números acima já colocam certos partidos políticos e alguns Tribunais Regionais Eleitorais em situação desconfortável. Eles darão explicações? Ou, ao menos, se abrirão mais, para que possamos verificar melhor o que se passa lá dentro? Veremos (ou não?).

(*) A lista completa dos 306 nomes, com os respectivos partidos, cidades e estados, está aqui

*Pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da FGV-SP

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