A falta de coordenação e o conflito federativo

Mais uma vez, o plenário da Câmara dos Deputados foi palco de uma noite nada memorável. Mais uma vez, o autismo e a falta de capacidade de coordenação do governo Dilma produziram uma situação onde o conflito federativo explodiu no Congresso, sem nenhuma mediação ou arbitragem. O Congresso, cuja credibilidade e capacidade de exercitar suas prerrogativas têm sido postas em xeque, não cumpriu o seu papel. As ideias de Nação, Federação e solidariedade foram pelo ralo. O conselho da velha raposa política mineira de que “mais vale um bom acordo do que uma briga ruim” não encontrou eco na representação política da sociedade. Resultado: impasse político e vácuo jurídico. E que não se reclame depois de que o Supremo quer judicializar a política.

Tudo aconteceu na votação das novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados. O FPE é formado por parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e é transferido para estados, assim como o FPM é transferido aos municípios. Para alguns estados menos industrializados, é a principal fonte de receita para financiar as políticas públicas. Há muito, o governo federal tem aumentado a concentração tributária com a expansão das contribuições não compartilhadas. Além disso, o governo federal acena com chapéu alheio, desonerando unilateralmente os tributos, visando combater o desemprego, mas sem preservar ou restituir a parte de estados e municípios, já tão combalidos em suas finanças. IPI zero para carros e eletrodomésticos, prefeitos e governadores com menos recursos em caixa.

O Supremo Tribunal Federal havia declarado inconstitucional a Lei que regulamentava o FPE. Tínhamos até dezembro de 2012 para uma nova regra do jogo. Falhamos. O Senado não conseguiu construir um texto consensual. O Supremo determinou então que a distribuição continuasse pela regra antiga, dando o prazo para o Congresso cumprir seu papel até junho de 2013. O Senado produziu uma alternativa e a Câmara dos Deputados, por uma série de razões, tinha que votar até o último 12 de junho. Não votou. E agora o vácuo foi produzido e o Congresso acumula mais esse desgaste.

A noite do dia 12 lembrou a votação dos royalties do petróleo. A Federação fraturada sangrando no plenário. Discussão rasa e tumultuada, líderes da base com discurso oposicionista, deputados com a tabelinha na mão votando com um único critério: perda ou ganho de seu estado de origem. Impasse, conflito e falta de coordenação. Mais uma vez o governo Dilma ausente, omisso, olimpicamente tentando passar a ideia de que não é com ele.

A incapacidade de liderança da presidente, a inoperância da articulação política do governo e as divisões profundas na base de sustentação de Dilma desenham um cenário preocupante num momento em que a economia brasileira emite sinais de exaustão e exige mais do que nunca liderança, capacidade de diálogo e decisões estratégicas.

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