A “bola fora” do CNMP

Esta semana um dos temas que mais mobilizou a cidadania foi a desastrada decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, em relação às investigações relacionadas ao ex-presidente Lula e sua esposa.

Como se sabe, pesam sobre o casal fortes suspeitas de que sejam os verdadeiros proprietários de dois imóveis no estado de São Paulo, o que configuraria ocultação de bens para a Receita Federal. Quando o promotor Cássio Conserino, ligado ao caso, decidiu convocá-los para prestar esclarecimentos, um dos conselheiros do CNMP, Valter Schuenquener de Araújo, em decisão monocrática, resolveu suspender a audiência marcada e, não satisfeito, todos os atos do promotor.

Um absurdo completo logo de início, pois ao CNMP não compete qualquer ingerência sobre ações funcionais dos promotores. Inclusive, a estes, pesa o risco de prevaricação caso não investiguem fatos suspeitos.

Ou seja, um grande tiro no pé do conselheiro que acabou por gerar visibilidade negativa para o CNMP e a reação de toda a classe, como pode ser visto neste manifesto (clique aqui) divulgado na última quinta-feira (18/02) pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público/Conamp, a Associação Paulista do Ministério Público/APMP e o Ministério Público de São Paulo. Além disso, já existe um abaixo-assinado na internet pedindo apoio da sociedade para o Ministério Público e seus membros.

Nada mais oportuno. Desde a Constituição Federal de 1988, que consolidou as atribuições, garantias e prerrogativas do Ministério Público, a instituição vem sofrendo ataques regularmente. Basta lembrar a triste PEC 37/2011, que acabou conhecida como "lei da mordaça", invenção do deputado federal Lourival Mendes (MA) que visava diminuir a capacidade de investigação do MP. Aliás, esta foi uma das únicas bandeiras bem definidas que a sociedade empunhou nas famosas manifestações de 2013. Antes disso, o sempre polêmico deputado Paulo Maluf já havia tentado algo semelhante, também sem sucesso, com o seu PL 265/2007. Outros projetos que tentam ideias semelhantes ainda estão tramitando nas casas legislativas federais, ou convenientemente adormecidos em alguma gaveta.

O fato é que tais tentativas de "melar o jogo" não vêm de hoje e também buscam atingir outros segmentos de servidores públicos, como auditores de controle externo e interno, magistrados, policiais e delegados, e outros responsáveis por fazer a Justiça funcionar. Carreiras de Estado fundamentais para uma democracia saudável e uma República com instituições sólidas. Conhecer suas atividades, acompanhar suas ações e valorizar os seus servidores é dever de cidadania de todos nós.

Aqui mesmo nas páginas da Voz do Cidadão, temos falado sobre a importância da valorização do Ministério Público e outras instituições de Estado. Em vídeo gravado para o nosso programa Agentes de Cidadania, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins toca num ponto central: a responsabilidade política da sociedade em defender instituições como o Ministério Público. Para ele, "a sociedade deve ser sempre vigilante para continuar determinada na proteção das atribuições daquele eleito pela constituição para defendê-la".

Uma das iniciativas mais recentes do Ministério Público deveria receber esse apoio incondicional de todos os brasileiros. É o projeto das "10 medidas para combate à corrupção". Na prática, um conjunto de dez alterações na legislação que deveriam tramitar no Congresso Nacional para garantir menos impunidade e mais justiça. Sem dúvida, um conjunto de ideias para evitar que os costumeiros delinquentes políticos continuem a escarnecer da cidadania brasileira.

O Ministério Público Federal está coletando assinaturas em apoio ao seu projeto de lei através do endereço eletrônico http://www.corrupcaonao.mpf.mp.br. O slogan é bastante acertado: "Juntos, fazemos muito contra a corrupção". Para isso, participar é fundamental.

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