29 anos da derrubada da Emenda Dante de Oliveira

Waldyr Pugliesi *


A sociedade brasileira comemorou na última quinta-feira (25)  um acontecimento emblemático na luta pela retomada da democracia. Exatamente neste dia, em 25 de abril de 1984, era rejeitada pela Câmara dos Deputados a Emenda Dante de Oliveira, que iria possibilitar aos brasileiros, já a partir daquela data, a livre escolha, através do voto direto, do seu presidente.

Vivíamos momentos de grande evolução com o histórico movimento pelas diretas já, que representou um divisor de águas na história recente do nosso país. As mobilizações populares, que tiveram início em 12 de janeiro daquele ano num comício histórico na Boca Maldita de Curitiba, se espalharam por todas as cidades e estados do Brasil.

A mudança na Constituição Federal, proposta pelo deputado federal Dante de Oliveira, foi rejeitada por 22 votos no Congresso Nacional, mas mostrou que aquela era a vontade da população. Desejo que se concretizou em 1989, quando finalmente voltamos a eleger nossos presidentes (em 1988, recuperamos o direito de escolher de forma direta os prefeitos das cidades localizadas em áreas de fronteira, consideradas de segurança pelo regime fardado).

A votação da Emenda Dante coincidiu com um gigantesco comício na Praça da Sé, em São Paulo. Agora, passados 29 anos daquela data histórica é necessário resgatar alguns fatos e personagens que participaram da campanha contra aquele regime discricionário e para que pudéssemos voltar à democracia e o voto direto.

Nos quase 21 anos da ditadura militar, de 1964 a 1985, não foram poucos os companheiros e companheiras que pagaram com sofrimento e em muitos casos com a própria vida a defesa  dessa liberdade. Liberdade que havia sido definitivamente cassada quando da edição do Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5, de novembro de 1968.

O estudante Antônio dos Três Reis de Oliveira é um exemplo muito próximo da gente. Membro da União Paranaense dos Estudantes, ele e seus companheiros se opuseram àquele sistema que impedia o livre arbítrio.

Antônio dos Três Reis de Oliveira morreu executado junto com a namorada em 1970 numa casa no interior paulista. Pior que essa atrocidade, até hoje a família não teve o direito de enterrar seus restos mortais.

Com o jornalista Vladimir Herzog não foi diferente. Morreu enforcado no interior de uma prisão paulista em 1975. Os coronéis da ditadura informaram que Herzog, então com 38 anos de idade, havia cometido suicídio.

Essa tese só começou a ser contestada quando o rabino Henry Sobel não aceitou fazer o sepultamento do jornalista, na área reservada aos suicidas em cemitérios judeus. Recentemente o governo federal corrigiu essa atrocidade e concedeu à família de Herzog um novo atestado de óbito, reconhecendo que ele foi assassinado pela ditadura.

O movimento pelas diretas já contribuiu de modo fundamental para o fim da ditadura militar e a retomada da vontade popular. O PMDB, na figura do nosso eterno presidente Ulysses Guimarães, junto com lideranças das mais variadas vertentes ideológicas políticas, artísticas, literárias, entre tantas outras, participou ativamente das manifestações por todo país. Isso é fato histórico.

No Paraná, os atos de repúdio pela volta da democracia eram convocados por figuras de proa do partido. O PMDB abriu o famoso comício da Boca Maldita de Curitiba com Tancredo Neves, José Richa (governador do Paraná, à época), Ulysses Guimarães, Leonel Brizola, Franco Montoro, Roberto Requião, Álvaro Dias, a atriz e deputada Bete Mendes e personalidades como Osmar Santos, Raul Cortez, Dina Sfat, Ruth Escobar, Martinho da Vila, Irene Ravache, Fafá de Belém, Wando e Belchior.

Mais de 50 mil pessoas se amontoaram naquela noite. O movimento pelas diretas já fortaleceu a vontade popular no Paraná e se espalhou de forma espontânea por todo o estado.

Nessa época, eu era prefeito de minha cidade, Arapongas, onde fizemos uma grande manifestação com todos aqueles que queriam o fim da repressão. E assim se sucedeu em Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel, Toledo...

Temos que aproveitar essas datas históricas para lembrar um pouco da nossa história. A Emenda Dante de Oliveira resumiu o desejo de toda a nação, um desejo que hoje em dia se faz pleno.

Viva a democracia!

 

* Waldyr Pugliesi foi deputado federal constituinte, entre 1987 e 1988, e é fundador do MDB (hoje, PMDB) no Paraná, onde atualmente é deputado estadual.


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