“Os direitos humanos devem ser uma bandeira de luta de todos”

Definir o que são direitos humanos não é das tarefas a mais simples. Juristas conceituam os direitos humanos como os direitos que são inerentes ao ser humano, os direitos naturais; outros já preferem denominá-los de direitos fundamentais, que englobam os direitos, em civis, políticos e sociais. O renomado cientista político Norberto Bobbio, em seu Dicionário de Política, volta às origens dos direitos humanos para tentar defini-los.

Muitas revoluções e mudanças no sistema marcaram as primeiras cartas, declarações, e jurisdições acerca dos direitos humanos. Em 1789, em meio à Revolução Francesa, votou-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, com a proclamação da igualdade e liberdade dos homens. Ainda precedentes à Declaração, mais incipientes, no entanto, havia outras cartas de direitos, como o Bill of Rights de 1776, publicado pelas colônias americanas contra o domínio inglês, que proclamava que os homens têm direitos naturais, anteriores às sociedades, delegando aos Estados o reconhecimento e a garantia de tais direitos.

Mas não só das revoluções e tratados nasceram os direitos humanos. Muitas personalidades foram exemplo de luta – muitas vezes também de resistência – pelos direitos do homem. O recém-falecido Nelson Mandela – que ganhou uma grande homenagem na abertura do Fórum Mundial realizado em Brasília – não poderia deixar de ser citado aqui e, como ícone precursor desses direitos, quero também mencionar Eglantyne Jebb, reformadora inglesa, que dedicou sua vida às causas sociais.

Nascida no final do século dezenove, Eglantyne viveu a primeira guerra mundial, e morreu um pouco antes da segunda guerra. Sempre foi envolvida com a promoção dos direitos humanos, mas foi na guerra que percebeu que as crianças dos países em situação de conflito são as que mais sofrem. Fundou, assim, em 1919, um fundo de auxílio à criança, The Save the Children Fund. Em 1923, Eglantyne foi a Genebra apresentar um rascunho dos Direitos da Criança, que mais tarde tornou-se a Declaração dos Direitos das Crianças, adotada pela Liga das Nações.

Retomando Bobbio, “luta-se ainda por estes direitos, porque após as grandes transformações sociais não se chegou a uma situação garantida definitivamente, como sonhou o otimismo iluminista”. Os indicadores sociais, em geral, melhoraram muito no mundo no último século. Contudo, ainda há grupos e povos marginalizados e que estão em situações sociais extremamente precárias.

O Fórum Mundial de Direitos Humanos foi uma oportunidade de se discutir as violações as quais diversos grupos e minorias estão sujeitos, bem como ao trazer à luz esses temas, incidirmos politicamente pela sua mudança. Trouxe também um balanço positivo: foi um espaço de intensa troca entre as mais diversas organizações da sociedade civil, e um momento de olhar para a promoção dos direitos humanos em toda sua  amplitude.

É o caso dos indígenas da etnia Tuxa, da Bahia, que interromperam o encerramento da mesa que debatia “Os direitos humanos como bandeira de luta de povos” para reivindicar seus direitos não respeitados. Levavam cartazes com os dizeres “não à PEC 215”, “500 anos de genocídio”, “respeito à Constituição”, entre outros. A PEC transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcar as terras indígenas e facilita a revisão das terras já demarcadas.

Nessa mesma conferência, Pablo Gentili, diretor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, comentou sobre a territorialidade dos abusos aos direitos humanos. Como exemplo, citou a questão das drogas, explicando que, enquanto os países do norte são os principais consumidores mundiais, os países do sul sofrem a violência relacionada à produção e ao tráfico de drogas. Isso se reproduz também em micro esferas, como nas zonas urbanas, em que as áreas mais nobres são consumidoras e as periféricas, o foco do tráfico e da violência.

Nesse contexto, é imprescindível chamar a atenção também para os chamados “deveres do homem”. O conceito foi inaugurado pelas cartas de direitos americanas, em 1795, mas explicitamente expressa na constituição italiana. É importante perceber que todo direito é relacionado a uma responsabilidade: a garantia dos direitos da criança é de responsabilidade da geração adulta, os direitos do indivíduo são de responsabilidade do Estado, e assim por diante. O direito do indivíduo precisa respeitar o direito do outro indivíduo. Assim, é dever do homem respeitar o direito do outro.

Em sua fala final, Pablo Gentili trouxe uma reflexão acerca do sentido de uma bandeira de luta. Ele mostrou a simbologia que existe por trás de uma bandeira, mas ressaltou que uma bandeira precisa de braços que a carreguem e que a ergam. A bandeira dos direitos humanos precisa de nós. Nesse momento tão importante, fomos convidados a tomar a bandeira dos direitos humanos como bandeira de luta de todos.

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