Por um novo Pacto Federativo

Ronaldo Lessa *

Não há o que se discutir quanto aos investimentos do governo federal em grandes obras estruturantes por todo o país. É como o próprio nome do programa diz, têm o intuito de acelerar o crescimento. Essas obras geram empregos, aquecem a economia do local e, concluídas, colocarão o Brasil em outro patamar. Também não há dúvidas quanto a isso. No entanto, tenho insistido na discussão sobre a oferta dos serviços básicos à população, principalmente dos estados mais carentes, como Alagoas.

Construímos uma legislação federativa depois da ditadura, final da década de 1980, mas estamos longe de sermos um Estado federado. Discuti o tema nesta semana em duas ocasiões especiais, primeiro na reunião da bancada alagoana, em Maceió, e depois na Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados, que foi instalada para analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

O Brasil clama pelas reformas, são todas necessárias (política/eleitoral, previdenciária, trabalhista etc), mas temos que eleger prioridades. Não podemos ficar com a presente política tributária, que não oferece competitividade para nada. Os impostos se concentram na União e a impressão que temos é que não são devolvidos da forma como os cidadãos desejam.

No que diz respeito à arrecadação, por exemplo, para que servem todos os impostos que pagamos? De que forma os governos devem devolver esses impostos aos cidadãos? Imagino que devam ser devolvidos primeiramente em serviços básicos. E quais são os serviços básicos que devem ser oferecidos? Tenho clareza que o Estado tem outros gastos, mas o fundamental para a população são os serviços de saúde, educação e segurança.

Já afirmei em diversas situações e reafirmo: o ente federado que mais sofre é o município. Sabemos que o grande investidor é a União, mas a obrigação de construção de escolas, postos de saúde, pagamento de funcionários, por exemplo, é dos entes municipais. Então se a competência é desses e a União é que tem os recursos, a conta está errada. Outra questão: não basta ser um bom gestor, tem que haver o financiamento necessário para suprir todas as áreas, ter custeio. Exemplifiquemos com a saúde, tema que a bancada alagoana priorizou: do que adianta a prefeitura receber recursos da União para a construção de hospitais e postos de saúde e não ter verba para pagamento de funcionários?

Na última pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha, o desempenho de senadores e deputados é avaliado positivamente por apenas 9% dos entrevistados. Outros 50% acreditam que a atuação dos parlamentares é "ruim" ou "péssima". É certo que as ações do Legislativo são menos palpáveis à sociedade do que as do Executivo. Mas o resultado da pesquisa me leva a crer que o Congresso Nacional não fez, nos últimos anos, o papel de se aproximar da realidade da sociedade, do cidadão. Temos que mudar essa realidade e avançar rapidamente nesse sentido. Um novo pacto federativo é o primeiro passo para chegarmos à solução.

* Ronaldo Lessa é engenheiro e deputado federal (PDT-AL).

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