Senadores do PT discutem por unificação do ICMS dos importados

Tema aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos provoca bate-boca entre Lindbergh Farias e José Pimentel

O tema da unificação do ICMS sobre os produtos importados provocou divisões na bancada do PT no Senado. A proposta, contida na Resolução 72 do Senado, foi aprovada hoje (17) pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, apesar do protesto de alguns governadores, que se sentem imensamente prejudicados pela medida. Alguns senadores tentaram um adiamento da votação para trabalhar uma solução negociada, mas prevaleceu a orientação do governo de aprovar a resolução. Foi essa disputa que dividiu os senadores petistas. À tarde, no plenário, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e José Pimentel (PT-CE) tiveram uma forte discussão em torno do tema.

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Apoiada e patrocinada pelo governo, a proposta de unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a importação de produtos é apontada como medida inibidora da guerra fiscal. No atual sistema, estados oferecem incentivos fiscais para que empresas façam a importação de produtos por seus portos. Esses estados alegam que ao longo dos anos conseguiram, assim, ampliar as atividades de seus portos e que hoje geram com isso receitas indispensáveis para o seu desenvolvimento. Sem alguma compensação, alguns estados, como o Espírito Santo, chegam a alertar para o risco de quebrarem.

Pela manhã, Lindbergh tentou aprovar um requerimento para que a CAE adiasse a votação da Resolução 72, e foi repreendido por Pimentel, que alegou que ele chegara atrasado e que o tema já estava vencido. À tarde, no plenário, Lindbergh reclamou da atitude de Pimentel. “Impuseram uma derrota aos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo”, reclamou Lindbergh. “Doze senadores pediram o adiamento da votação para que se construísse um consenso”, continuou. “Estão querendo votar isso de afogadilho, e nós temos que fazer esse debate de uma forma serena”, protestou Lindbergh. Para Lindbergh, o resultado, no qual o Senado tomou uma atitude sem considerar os prejuízos para alguns estados, quebra a tradição do Senado, de sempre buscar uma solução negociada e conciliadora. “Esta é a casa da Federação”, resumiu Lindbergh, lembrando que no Senado todos os estados têm o mesmo peso justamente para buscar o equilíbrio federativo,no qual os estados mais fortes e mais populosos não se imponham sobre os mais fracos.

No momento, quem presidia a sessão era justamente José Pimentel. “Quero me dirigir ao senador Lindbergh para dizer que temos uma bancada e que ali eu não atuava em nome do governo, atuava em nome da bancada do nosso partido. Ao longo da nossa história, aprendemos que discutimos as questões internamente. Portanto, não mudo um milímetro a forma como atuei na Comissão de Assuntos Econômicos nesta manhã”, respondeu Pimentel. Já alterado, Lindbergh retrucou: “Quero dizer que, antes de membro da base do governo, antes de membro da sua bancada, sou senador pelo estado do Rio de Janeiro e tenho, sim, meus compromissos, minha responsabilidade com o povo do Rio de Janeiro. Quero que fique registrada minha discordância do procedimento de Vossa Excelência”.

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