Senador deixa comando da comissão da reforma trabalhista; medida corre risco de anulação

O senador Gladson Cameli (PP-AC), que foi designado para presidir a comissão da reforma trabalhista, renunciou nesta quarta-feira (14) ao comando do colegiado, que já provoca conflito antes mesmo de ser instalado. Em carta encaminhada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) – a quem cabe a responsabilidade pelas comissões mistas, pois também é presidente do Congresso –, Gladson não diz o porquê da desistência e se limita a formalizá-la (veja imagem abaixo).

Como o Congresso em Foco adiantou nesta terça-feira (12), corre risco de perder validade a polêmica Medida Provisória 808/2017, cuja edição ensejou, como exige o regimento legislativo, a criação da comissão mista. Editada como compromisso do governo com vistas à aprovação da reforma, a MP 808 altera 17 artigos da legislação trabalhista sancionada por Michel Temer em julho do ano passado. Ao todo, 967 emendas para modificar o texto foram apresentadas por senadores (25) e deputados (84) de diversos partidos, mais de cem delas destinadas à revalidação do imposto sindical.

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A reportagem tentou entrar em contato com Gladson, mas o senador não foi encontrado em seus contatos pessoais ou em seu gabinete. Na última segunda-feira (12), contatado para comentar a reportagem que seria veiculada no dia seguinte e defrontado com a informação de que a medida seria boicotada pelos governistas, pois não é de interesse do Palácio do Planalto, o parlamentar se dizia “ainda mais incisivo” para conduzir os trabalhos.

“Não existe isso. Em nenhum momento o líder do governo – ou o próprio governo – me procurou para tratar desse tipo de assunto. Pelo contrário”, havia garantido Gladson, que foi eleito presidente da comissão na última terça-feira (6). Ele havia marcado uma reunião para hoje (quarta, 14), às 14h, com o objetivo de estabelecer um “cronograma de trabalho” com os membros do colegiado. A reunião sequer foi realizada.

O próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), já havia sinalizado que a medida provisória está longe de ser de interesse do governo. Ontem (terça, 13), ao comentar o fator de ter se tornado réu na Operação Lava Jato, o emedebista também foi perguntado sobre o impasse em torno da tramitação da matéria, e se limitou a dizer que o compromisso do Palácio do Planalto se limitava a editar a MP.

“O compromisso do governo se esgota na hora em que se edita a medida provisória. Se a medida provisória não for aprovada, não é mais responsabilidade do governo”, declarou Jucá.

A briga pelos postos de comando da comissão é grande nos bastidores, e sinaliza que é procedente a tese da oposição a respeito do boicote deliberado, por parte da base, à medida provisória. Além disso, em razão de a pauta da segurança pública ter se tornado prioritária no Congresso, não há entre parlamentares a certeza de que a matéria seja votada no prazo regimental, o que a invalidaria.

A data-limite para votação da proposição é 24 de abril. Prazo “muito curto”, nas palavras do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desde o começo se opôs à edição de uma MP para tratar do assunto. “Está um pouco enrolado, né? Acho que, se tivesse sido por projeto de lei, tinha tramitado. Medida provisória é sempre mais confuso, porque mistura as duas Casas. Eu acho que está me parecendo um tempo muito curto para conseguir avançar na matéria por medida provisória”, avaliou o deputado.

Trauma sindical

A relatoria da comissão é outro elemento de discórdia na tramitação da matéria. Houve grande revolta com rumores sobre a indicação de Rogério Marinho (PSDB-RN), que relatou a reforma trabalhista e comprou briga com centrais sindicais ao patrocinar o fim do imposto obrigatório. Líder da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) reafirmou ao Congresso em Foco que estava em plena atividade contra a nomeação do tucano para a relatoria.

“Vamos tentar tirar o Rogério Marinho. Ele vai querer fazer toda uma encrenca para dentro da Câmara em um ano eleitoral”, vislumbrou, em referência indireta à rejeição ao tucano entre trabalhadores e sindicalistas.

Também surgiram rumores de que o próprio Eunício Oliveira se opôs à escolha de Rogério Marinho para relatar a MP 808, embora o senador não tenha se envolvido diretamente na composição do colegiado. Outra informação de bastidor é que alguns partidos da base sequer estariam empenhados em apresentar seus representantes para compor o colegiado misto.

Agora, com a saída de Gladson, caberia ao vice-presidente indicado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), tomar as rédeas do colegiado, mas nem isso é certo. Um novo presidente deve ser eleito e, no uso de suas atribuições, escolher um relator. Pedro Fernandes assume interinamente e tem, segundo regras regimentais, a incumbência de conduzir a nova eleição.

À parte a questão da relatoria e o alegado desinteresse do governo na aprovação da medida, ainda há em curso uma queda-de-braço entre senadores e deputados em torno dos postos de comando do colegiado. A praxe, na maioria das comissões especiais, é que presidência e relatoria sejam dividas entre Câmara e Senado, o que não aconteceria no grupo da reforma trabalhista.

Só no papel

Temer enviou a MP ao Congresso em novembro, ignorando as objeções de Rodrigo Maia. Naquela ocasião, o presidente se reuniu com o deputado e lhe disse que, durante a votação da reforma, teve que se comprometer com senadores acerca do envio de uma medida provisória ao Congresso, pois do contrário não teria conseguido aprovar a matéria em tempo hábil – repleto de polêmicas, o texto enfrentou resistência de parlamentares ligados à causa trabalhista e poderia ter retornado à análise da Câmara caso não fosse logo aprovado, atrapalhando os planos do governo.

Um dos fiadores da política reformista de Temer, Maia disse à época – em meio a um cenário de pressão de aliados por mais espaço no governo – que a complementação da reforma trabalhista via MP “enfraquece o Parlamento”. Para o deputado, o correto seria o envio de um projeto de lei, que tem tramitação mais facilitada em relação às medidas provisórias.

O compromisso de Temer com os senadores da base e da oposição foi apenas parcialmente cumprido, em um contexto de controvérsia que ensejou agressões físicas em comissão temática e ocupação da Mesa do plenário, com o objetivo de obstruir a votação da reforma. Em 28 de junho, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Romero Jucá levou ao colegiado uma carta em que o presidente prometeu vetar pontos polêmicos da reforma, ou ao menos editar uma MP.

Mas Temer sancionou, sem vetos, o texto aprovado em plenário pelos senadores dias depois das promessas na CCJ. E, para tentar acalmar os ânimos no Congresso, dizia que estava a caminho a medida provisória para resolver as pendências. No entanto, devido a restrições na legislação, a MP só pôde ser editada em novembro, depois do prazo de três meses para que as novas normas trabalhistas entrassem em vigência. Em uma das imagens que marcaram aquele momento, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) passou a exibir, em discursos no plenário, placas mostrando a quantidade de dias que haviam transcorrido desde a promessa governista.

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