Senado vota quarentena e temas do pacto federativo

Paralelamente ao caso Demóstenes-Cachoeira, que instalou no Senado clima de apreensão, senadores querem retomar a normalidade dos debates com votações importantes em plenário

O Senado vai tentar retomar a normalidade dos trabalhos legislativos nesta semana, em meio à polêmica sobre o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor do jogo ilegal Carlinhos Cachoeira. Às vésperas da definição do novo presidente do Conselho de Ética (acéfalo desde setembro, com a licença do titular, João Alberto – PMDB-MA), que julgará o processo de quebra de decoro parlamentar contra Demóstenes pedido pelo Psol, duas proposições podem ir a votação em plenário até quinta-feira (12). A pauta deve ser decidida em reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira (10).

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A base governista vai trabalhar para levar a votação projetos que dizem respeito ao pacto federativo, com implicações diretas na receita dos estados. Na última quinta-feira (5), por meio da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o Planalto anunciou estratégia para viabilizar a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que pretende unificar em 4% a taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais de produtos importados. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria ainda está tramitando em comissões, mas o acordo pode acelerar a apreciação das demais proposições referentes ao tema.

Segundo Ideli, o acordo consiste em levar à votação em plenário duas outras proposições diretamente relacionadas ao pacto federativo – e que são vistas por governadores e parlamentares como a saída para minimizar perdas decorrentes da unificação de alíquota de ICMS: o projeto que altera o indexador das dívidas estaduais com a União, que passaria a ser calculado com base na taxa Selic (taxa básica de juros), em vez do Índice Geral de Preços; e o que muda a legislação do comércio eletrônico para beneficiar estados a partir do recolhimento de ICMS nas vendas pela internet.

Como este site tem mostrado nas últimas semanas, representantes de estados que terão perdas com o ICMS único vêm cobrando do governo medidas compensatórias para as quedas de receita. Aliado a temas em tramitação no Congresso como redistribuição de royalties do petróleo e alteração do Fundo de Participação dos Estados, o PRS instalou um clima de “secessão” entre os entes da Federação. O objetivo alegado pelo governo com a resolução é acabar com a “guerra dos portos” entre os estados, que estipulam individualmente o percentual e as condições de cobrança do ICMS para importados.

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Quarentena

Também pode entrar na pauta do plenário o projeto de lei de autoria do Executivo que eleva de quatro para seis meses o período de restrições para ex-servidores públicos que querem ingressar na iniciativa privada – a chamada “quarentena”. A ideia do governo, inicialmente, era estipular esse prazo de quarentena em um ano. Mas, na Câmara, onde a matéria foi aprovada na última terça-feira (3), uma emenda do deputado Mendes Thame (PSDB-SP) alterou o texto e fixou o período em seis meses.

Atualmente, o valor da remuneração do servidor afastado do cargo não é alterado nos quatro meses de quarentena. A partir do projeto de lei, também está assegurado o direito a remuneração no período em que ficar afastamento, mas a definição do valor do subsídio ficará a cargo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que ainda terá a prerrogativa de julgar casos de conflitos de interesse (definidos no texto) e, com base nesse preceito, dispensar o servidor do cumprimento da quarentena. De acordo com a proposta, estão sujeitos à quarentena ministros, presidente, vice-presidente e diretor de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, além de servidores com cargos comissionados altos, do tipo DAS níveis 6 e 5 ou equivalentes.

Segundo o projeto de lei, o agente da administração pública federal não pode divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão de suas prerrogativas funcionais. Assim, fica configurado conflito de interesse, a qualquer tempo, qualquer forma de utilização desse tipo informação. Ainda segundo a matéria, fica vetado ao servidor em quarentena celebrar contratos ou prestar serviços a empresas com as quais tenha mantido relação profissional decorrente de sua função pública.

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