O presidente Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou recurso nesta segunda-feira (5) para pedir que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reveja decisão sobre a instalação de uma CPI exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras.
A mesa do Senado quer a revogação da liminar concedida pela ministra Rosa Weber no último dia 23, quando ela determinou a instalação de CPI para apuração de suspeitas envolvendo apenas a Petrobras e não de indícios de formação de cartel no metrô de São Paulo e de irregularidades na construção do porto de Suape, em Pernambuco, como queriam os governistas, que apostavam em constrangimentos para os pré-candidatos à sucessão presidencial Eduardo Campos (PSB-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG).
Renan defende que o próprio Congresso delibere sobre a abrangência da CPI. Na semana passada, ele, para cumprir a liminar, determinou que os líderes partidários indiquem parlamentares para compor uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e outra CPI somente no Senado.
De acordo com o peemedebista, caberá aos líderes decidirem se a investigação vai ser realizada por uma CPI mista ou por uma comissão formada apenas por senadores. Ele autorizou as duas, mas é preciso definir se ambas vão funcionar ou apenas uma. O governo tem mais força política no Senado, mas a oposição pressiona para que seja instalada a mista.
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No recurso, o Senado afirma que a liminar concedida por Weber é uma “grave ingerência de um poder sobre o outro”. Renan considera que a minoria não tem direito líquido e certo à instalação da CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. Os advogados afirmam que a deliberação sobre a criação da CPI é matéria interna do Congresso e não pode ser decidida pelo Judiciário.
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