Senado aprova seguro-desemprego para trabalhadores domésticos

De acordo com o projeto, em caso de demissão sem justa causa, empregadas e empregados domésticos passam a ter direito ao benefício

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (9) projeto que garante o pagamento de seguro-desemprego às empregadas e aos empregados domésticos, nos casos de demissão sem justa causa. O texto foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara.

Para o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto é de fundamental importância para que o Brasil se adeque à Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as condições mínimas a serem observadas para o trabalho doméstico.

“O Brasil precisa garantir medidas que aumentem a formalização do emprego doméstico, reduzindo a carga tributária e trabalhista do empregador”, defendeu Jayme Campos, ao divulgar dados do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), que mostram que do total de 6,7 milhões de trabalhadores domésticos em atividade no país, apenas 26,7% possuem relação de emprego reconhecida formalmente pelos seus empregadores.

O texto original, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), garantia o seguro-desemprego apenas aos trabalhadores domésticos que contribuíssem para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por uma emenda da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o benefício foi estendido também àqueles que não contribuem para o FGTS. Após a demissão sem justa causa, o projeto prevê o pagamento do seguro-desemprego por seis meses. Para ter direito ao pagamento, o empregado precisa ter trabalhado como doméstico por, no mínimo, 15 meses nos últimos dois anos, contados a partir da dispensa sem justa causa.

Com informações da Assessoria de Imprensa da CAS

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