RDC pode mudar de medida provisória

Mário Coelho


Num expediente que os parlamentares apelidam de ?contrabando?, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi anexado pela relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) a uma medida provisória que versa originalmente sobre outro assunto: valor de bolsas para médicos residentes, o que gerou protestos da oposição. Empacada porque a oposição obstrui a votação, o RDC poderá mudar de medida provisória.Ela inicialmente foi anexada ao texto da proposta que criou a Autoridade Pública Olímpica (APO). Porém, após protestos da oposição, com direito a obstrução da pauta de votações da Câmara, a criação do modelo foi retirada da MP. Depois, acabou sendo encaixada na MP 521, que aumenta o valor de bolsas para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011.


Porém, a discussão da MP 521, apesar dos temas diferentes, acabou atrelada ao projeto do novo Código Florestal. E a disputa de um acaba influenciando na votação do outro. Desde que as duas matérias entraram em pauta, uma é usada como moeda de troca entre governistas e oposicionistas para que a outra não seja votada. Para tentar resolver a questão, o governo pensa em mudar a emenda que cria o novo modelo de licitação mais uma vez.


O destino seria agora a MP 517/10, que trata de diferentes temas. Dentro dela, outra polêmica: a prorrogação de encargo pago pelas distribuidoras de energias, que repassam o custo para o consumidor final. A Reserva Global de Reversão (RGR), com validade até 2035, tem sido usada para financiar a Eletrobras, gestora dos recursos, e programas de expansão do setor elétrico, como o Luz para Todos. ?Essa proposta tem dois temas polêmicos?, resumiu o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).


O texto inicial da MP 521/10 ? a questão da bolsa para os residentes - não causava divergência entre os deputados. Porém, com o acréscimo da emenda do RDC, a proposta acabou sendo usada por oposicionistas como pretexto para obstruir a pauta de votação. Integrantes da oposição entendem que a medida é nociva ao país e que pode dar brechas à corrupção. Tanto que o líder do DEM, ACM Neto (BA), entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar bloquear a votação. ?A estratégia agora é essa. Vamos judicializar tudo?, afirmou o demista.


Em entrevista ao Congresso em Foco ontem à noite, o relator da MP 517/10, João Carlos Bacelar (PR-BA), disse que, até então, não tinha sido procurado pelo governo para acrescentar a emenda do RDC. ?Estou fazendo os últimos ajustes de texto no relatório para ser apresentado amanhã?, disse. Ele ressaltou que o parecer que será entregue aos colegas, inicialmente, não tratará do novo modelo de licitações.


?Isso é algo que vamos resolver entre hoje e amanhã?, disse Vaccarezza, fazendo referência à ontem e hoje. Nos bastidores, o deputado disse que está sendo pressionado pelo governo para acrescentar o RDC no texto da MP 517. Questionado sobre a possibilidade pelo Congresso em Foco, o deputado baiano disse que, se houver pedido de governistas, ele acrescenta. ?Eu sou engenheiro, sou do setor. As amarras da Lei das Licitações são muito grandes. Nós precisamos diminuir essas amarras. O país cresceu e a estrutura não acompanhou?, disse.

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