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“A garantia de uma cota de 40% dos lugares para a meia-entrada não irá limitar o acesso a cultura porque é uma cota mínima. A importância dessa lei é o resgate do direito de se planejar para o seu próprio negócio. A meia entrada hoje é falsa porque como grande parte da bilheteria hoje é desse tipo, o produtor cultural tem que elevar o valor da inteira porque ele sobe a meia também”, explicou, antes de começar a sessão da CCJ. Ele também criticou o excesso de regras que existem no país para a concessão de descontos.
Reunidos na Câmara, representantes de entidades estudantis, artistas e parlamentares defenderam a aprovação do projeto de lei que regulamenta a concessão da meia entrada para estudantes e idosos. Para a atriz Beatriz Segall, famosa pela personagem Odete Roitman na novela “Vale Tudo” e representante dos artistas de teatro, a proposta é uma alternativa para as perdas que os artistas tinham com a concessão da meia-entrada. “Não somos contra a meia-entrada, mas a imposição de um desconto de 50% no valor dos ingressos nos prejudicava. O texto apresentado ajuda a resolver nossos problemas”, afirmou.
O benefício da meia-entrada existe no país há mais de 70 anos, mas nunca foi regulamentado. Atualmente, estados e municípios possuem regras próprias para a concessão do beneficio. O projeto visa regulamentar a meia-entrada nacionalmente e cria regras gerais para sua implantação.
O texto tramita no Congresso há mais de cinco anos. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), há uma “desregulamentação” na forma como os documentos estudantis são emitidos. “Os jovens não podem perder este direito e da forma como está todos perdem. Depois de cinco anos de discussão, com concessões de todos os lados, conseguimos chegar a um acordo que contempla todo mundo”, disse.
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