Parlamentares do PT entraram com representação no Ministério Público Federal, nesta sexta-feira (2), para garantir a realização de manifestações contra o presidente Michel Temer no próximo domingo (4) na Avenida Paulista, em São Paulo. No documento, pedem que o MPF tome providências para que sejam permitidas as manifestações contra o que chamam de “governo ilegítimo” e sejam coibidas quaisquer ações de violência do Estado sobre os manifestantes. O texto foi encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
Decreto assinado por Michel Temer publicado no Diário Oficial da União autoriza o uso “das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no revezamento da tocha paralímpica dos Jogos Rio-2016” nas cidades que a tocha for passar. O desfile em São Paulo está marcado para domingo na Avenida Paulista. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo proibiu a realização de protestos na Paulista no dia, alegando que houve violência e depredação nos atos realizados desde quarta-feira na região. Uma estudante de 19 anos perdeu a visão de um olho no confronto com a polícia.
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Os parlamentares argumentam que “a proibição de manifestações políticas, bem como a utilização excessiva de violência para coibi-las, é postura própria de regimes autoritários, que não têm legitimidade eleitoral e que dilaceram a soberania popular”.
“A autorização do governo federal para uso das Forças Armadas e a decisão de Geraldo Alckmin de proibir protestos contra o golpe na Avenida Paulista, no próximo domingo, são provas das medidas de repressão que estão sendo adotadas como forma de intimidar a população brasileira e evitar a exposição internacional do país que está sob um regime de exceção”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Além dele, também assinam a representação os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) e o senador Humberto Costa (PT-PE).
Segundo Pimenta, o grupo pretende acionar a Ordem dos Advogados do Brasil e as organizações de Direitos Humanos da OEA e ONU. “É preciso acabar com esse autoritarismo e a repressão violenta do governo Temer. Já não basta o golpe que remete a 1964, agora é preciso também perseguir, censurar e atacar quem luta pela democracia em nosso país?”, questionou Pimenta.
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