Levantamento do Congresso em Foco mostra quais parlamentares respondiam a inquérito ou ação penal no Supremo até 30 de abril de 2018, antes da mudança na regra do foro privilegiado. Veja quem são eles, do que são acusados e como se defendem.
Acir Gurgacz
PDT-RO
AP-935 – Crime contra o sistema financeiro
Condenado pelo Supremo em fevereiro a quatro anos e meio de prisão, em regime semiaberto, recorre em liberdade e no exercício do mandato. É acusado de cometer fraudepara obter financiamento do Banco da Amazônia quando era diretor da empresa de ônibus da família. O caso deve permanecer no STF por já ter sido julgado.
Inq-3011 – Improbidade administrativa
Aécio Neves
PSDB-MG
O senador tucano já é réu em uma ação penal em que é acusado por corrupção e obstrução de Justiça no âmbito da Operação Lava Jato. Trata-se do Inquérito 4506 (leia mais abaixo), que cumpre trâmites burocráticos para se tornar ação penal e inclui como réus a irmã de Aécio, Andrea Neves, seu primo, Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG).
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Inq-4244 – Corrupção e lavagem de dinheiro
Os fatos investigados estão relacionados a informações prestadas em acordo de colaboração premiada de Alberto Youssef e do ex-senador Delcídio do Amaral, que acusam Aécio de ter exercido influência sobre Furnas e recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de empresas contratadas pela empresa de economia mista entre os anos de 1994 e 2001. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que determinou arquivamento, mas a PGR entrou com recurso. Já há dois votos por manter o inquérito arquivado, mas o julgamento foi suspenso após o ministro Edson Fachin pedir vista.
Inq-4246 – Lavagem de dinheiro
Apura a suspeita de que o então governador mineiro atuou para maquiar dados da CPI mista dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. A acusação foi feita pelo ex-presidente da comissão, o ex-senador cassado Delcídio do Amaral. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Inq-4392 – Investigação penal
O inquérito apura fato ocorrido no início de 2007, quando Aécio, recém-empossado para o segundo mandato de governador de Minas Gerais, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da ‘Cidade Administrativa’ (ou ‘Centro Administrativo’) de Minas Gerais, com o escopo último de obter propinas decorrentes dos pagamentos das obras. Enviado à Justiça de Minas Gerais pelo ministro Alexandre de Moraes.
Inq-4414 – Investigação penal
Segundo o Ministério Público, colaboradores relataram que, em 2010, pagaram, a pedido de Aécio, vantagens indevidas a pretexto de campanha eleitoral de Antonio Anastasia ao governo de Minas. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Inq-4423 – Investigação penal
Apura o pagamento de vantagens indevidas e propinas, a pedido de Aécio, em 2008, para a sua campanha e para a do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), do ex-deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG) e do então deputado Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG). O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
Inq-4436 – Investigação penal
A investigação envolve a Wanmix, construtora mineira que forneceu concreto para a construção da Cidade Administrativa, obra mais cara da gestão de Aécio no governo de Minas Gerais. A obra custou R$ 2,1 bilhões e foi citada em delações premiadas como origem de repasses de propina para o tucano. A empresa também forneceu concreto para as usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. O relator é o ministro Edson Fachin.
Inq-4444 – Investigação penal
É suspeito de ter recebido ilegalmente dinheiro da Odebrecht para sua campanha à Presidência nas eleições de 2014. O senador é acusado de receber ao menos R$ 3 milhões por meio de um contrato de fachada da Odebrecht com a PVR Propaganda e Marketing.
Inq-4506 – Corrupção e obstrução de Justiça
O senador, sua irmã, Andrea Neves, seu primo, Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), viraram réus nesse processo. O caso, porém, não havia sido reautuado como ação penal até 9 de maio. Aécio é acusado de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
Inq-4519 – Corrupção e lavagem de dinheiro
Investiga outro trecho da delação de Joesley Batista, dessa vez, sobre outros pagamentos indevidos ao tucano. Joesley afirma que Aécio recebeu R$ 60 milhões em 2014 quando disputou a Presidência. Segundo o empresário, o senador voltou a pedir dinheiro no ano seguinte. O delator afirma que, no episódio, a JBS fez a compra de um prédio por R$ 17 milhões para gerar pagamento de propina ao tucano.
O que diz o senador:
“Sobre as citações do ex-senador Delcídio Amaral, são declarações feitas sem qualquer tipo de comprovação. Segundo o próprio delator, ele apenas repetiu o que “ouviu dizer” de terceiros. O senador Aécio jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI, e, à época, ele não era sequer membro do Congresso.
O edital de licitação da Cidade Administrativa foi apresentado ao Ministério Público e ao TCU e a obra foi auditada em tempo real por empresa independente. A licitação já foi objeto de ampla investigação do Ministério Público Estadual (Inquérito Civil Público 0024.07.000.185-4) que concluiu pelo arquivamento após constatar a regularidade dos procedimentos.
Com relação às obras das usinas hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, elas foram licitadas pelo governo federal, à época sob gestão do PT, não havendo, portanto, nenhuma participação do governo de Minas nos procedimentos.
Todas as doações eleitorais feitas ao partido e à campanha presidencial foram declaradas ao TSE. Os próprios delatores reconhecem que não houve qualquer contrapartida pelas doações feitas às campanhas do senador.
Sobre as declarações feitas pelo réu confesso dono da JBS, são afirmações falsas forjadas por Joesley Batista para incriminar o senador com objetivo de obter o benefício da impunidade. O empréstimo não envolveu recursos públicos nem qualquer contrapartida. Ninguém foi lesado. O próprio delator reconheceu a origem lícita dos recursos e que partiu dele a decisão de só fazer o empréstimo em espécie, o que nunca foi solicitado. Assessoria do senador Aécio Neves.”
Aloysio Nunes
PSDB-SP
Licenciado, é ministro das Relações Exteriores
Inq-4660 – Não informado
É suspeito de ter recebido R$ 500 mil do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, em troca de apoio em contrato com a Petrobras. Desse total, R$ 300 mil de forma oficial, segundo ele, e R$ 200 mil em dinheiro de caixa dois para sua campanha ao Senado. Enquanto ministro, Aloysio mantém o foro privilegiado. A suspeita, porém, recai sobre período anterior ao mandato. Se ele voltar ao Senado antes disso, deve baixar.
O que diz o senador e ministro:
“Em nenhum momento a Odebrecht afirma que pagou propina a Aloysio Nunes Ferreira, conforme relato do delator tornado público pelo STF. O que a empreiteira diz é que repassou ao então candidato recursos não contabilizados para sua campanha ao Senado, em 2010, o que ele nega ter recebido.
Assessoria de imprensa do ministro Aloysio Nunes Ferreira”
Antônio Anastasia
PSDB-MG
Inq-4414 – Não informado
Segundo o Ministério Público, delatores relataram que, em 2010, pagaram, a pedido de Aécio, vantagens indevidas a pretexto de campanha eleitoral de Anastasia ao governo de Minas Gerais.
Inq-4423 – Não informado
Apura o pagamento de vantagens indevidas a pedido de Aécio, em 2008, para as campanhas dele, de Anastasia e dos ex-deputados Pimenta da Veiga (PSDB-MG) e Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG).
O que diz o senador:
“Em toda sua trajetória, Anastasia nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém. Assessoria de Imprensa do Senador Antonio Anastasia”
Benedito de Lira
PP-AL
Inq-3989 – Corrupção, lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando
Em denúncia apresentada pela PGR em setembro de 2017, Benedito de Lira, o senador Ciro Nogueira e os deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Eduardo da Fonte, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer – todos do PP – são acusados de integrar o núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando “a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta”.
Inq-3996 – Corrupção e lavagem de dinheiro
O senador é suspeito de desviar valores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Blairo Maggi
PP-MT
Licenciado, é ministro da Agricultura
Inq-4447 – Não informado
Em delação da Odebrecht, é acusado de receber R$ 12 milhões para campanha eleitoral à reeleição do governo de Mato Grosso em 2006. Por ser ministro da Agricultura, preserva o foro privilegiado.
O que diz o senador e ministro:
““Lamento que meu nome tenha sido incluído numa lista de pessoas citadas em delações da Construtora Odebrecht, sem que eu tivesse qualquer possibilidade de acesso ao conteúdo para me defender. Me causa grande constrangimento ter minha honra e dignidade maculadas, numa situação na qual não sei sequer do que sou acusado. Mesmo assim, gostaria de esclarecer que: 1. Não recebi doações da Odebrecht para minhas campanhas eleitorais; 2. Não tenho ou tive qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes. 3. Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado.”
Cássio Cunha Lima
PSDB-PB
Inq-3404 – Crime contra a ordem tributária, quadrilha ou bando
A investigação deriva da Operação Concorde, da Polícia Federal, que apurou esquemas de desvios de recursos e lavagem de dinheiro na campanha eleitoral do PSDB da Paraíba em 2006. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificou uma movimentação financeira considerada atípica entre o então governador Cássio Cunha Lima e o empresário Olavo Cruz de Lira no montante de quase R$ 1,5 milhão entre os anos de 2006 e 2009.
Inq-4386 – Não informado
Delator da Odebrecht diz que o senador recebeu R$ 800 mil por caixa dois para sua eleição ao governo da Paraíba em 2014. Na época, ele já era senador.
Cidinho Santos
PR-MT
AP-991 – Crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 7mai18)
O ministro Edson Fachin determinou nessa terça-feira (8) que o processo seja remetido ao juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Diamantino (MT). De acordo com o relator, os fatos atribuídos ao atual senador foram praticados à época em que ele ocupava o cargo de prefeito do município de Nova Marilândia, a 215 Km de Cuiabá.
O que diz o senador:
“O senador Cidinho Santos aguarda com serenidade a conclusão do julgamento da Ação Penal 991. Em novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal absolveu o senador Cidinho Santos das acusações de fraude de licitação. O parlamentar reitera sua confiança na absolvição completa uma vez que todas as obras realizadas durante as suas gestões à frente da Prefeitura de Nova Marilândia obedeceram aos parâmetros legais: foram executadas, vistoriadas, com prestação de contas aprovadas pelo Ministério da Integração Nacional.”
Ciro Nogueira
PP-PI
Inq-3910 – Quadrilha ou bando, lavagem de dinheiro e tráfico de influência
Ele e a esposa, a deputada Iracema Portella, são acusados de destinar parte da verba indenizatória do Senado e da Câmara a uma locadora pertencente a um amigo e aliado político.
Inq-3989 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
Em denúncia apresentada pela PGR em setembro de 2017, Ciro Nogueira, o senador Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Eduardo da Fonte, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer – todos do PP – são acusados de integrar o núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando “a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta”.
Inq-4407 – Não informado
Investigado com base em delação da Odebrecht. É suspeito de receber R$ 300 mil via caixa dois para campanha eleitoral em 2010. Em 2014, segundo delatores, recebeu R$ 1,3 milhão de maneira também não contabilizada.
Inq-4631 – Não informado
Suspeito de receber propina em troca de promessa de interferência em contrato da Petrobras.
Inq-4720 – Não informado
Dalírio Beber
PSDB-SC
Inq-4408 – Não informado
Delator da Odebrecht disse que repassou R$ 500 mil ao então suplente senador Dalirio Beber para a campanha a prefeito de Blumenau de Napoleão Bernardes. Naquela época, em 2012, Beber era articulador político da campanha.
Dário Berger
MDB-SC
AP-938 – Crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 9mai18)
Réu por dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Florianópolis.
Inq-3927 – Crimes contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 17mai18)
Suspeito de ter burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalação, operação e manutenção de radares quando era prefeito da capital catarinense.
Davi Alcolumbre
DEM-AP
Inq-4353 – Crimes eleitorais
Inq-4677 – Crime contra a fé pública, uso de documento falso
Edison Lobão
MDB-MA
Inq-4384 – Investigação penal
Baseado em delação da Odebrecht, apura se o senador recebeu R$ 5,5 milhões para favorecer a construtora em obras do Projeto Madeira.
Inq-4516 – Lavagem de dinheiro
Inq-4260 – Corrupção e lavagem de dinheiro
Investiga pagamento de propina por favores na Eletronuclear e na construção da usina de Belo Monte. Faz parte do chamado eletrolão.
Inq-4267 – Não informado
Citado na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, indicado ao cargo por Renan Calheiros (PMDB-AL) com aval de Lobão e seus colegas Romero Jucá (PMDB-RR) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Todos eles foram beneficiados com o esquema de propina, de acordo com Machado.
Inq-4326 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
Investiga a participação do senador em uma possível quadrilha do MDB montada, segundo a acusação, para desviar dinheiro da Petrobras. Apuração aberta com base em delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.
Eduardo Amorim
PSDB-SE
Inq-4438 – Não informado
Aberto com base nas delações da Odebrecht. A suspeita é de que recebeu doações ilícitas da empreiteira.
Inq-4680 – Crimes eleitorais
Elmano Férrer
Podemos-PI
Inquérito 4693 – Crimes eleitorais
Eunício Oliveira
MDB-CE
Inq-4437 – Não informado
Foi instaurado com base em informações obtidas a partir das declarações prestadas em colaborações premiadas de executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht. Um dos delatores afirma que pagou propina em troca da aprovação de uma medida provisória de 2013 a Eunício e Romero Jucá (MDB-RR) e aos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA).
Inq-4487 – Não informado
Os fatos a serem investigados decorrem da colaboração premiada de um ex-diretor institucional da Hypermarcas. De acordo com o delator, foram feitos contratos fictícios da Hypermarcas com três empresas ligadas ao senador: Confederal Prestadora de Serviços de Vigilância e Transporte de Valores, Confirma Comunicação e Estratégica e Campus Centro de Estudos e Pesquisa de Opinião. Os contratos totalizaram R$ 5 milhões e, de acordo com o delator, sem a prestação de nenhum serviço.
Fernando Bezerra Coelho
MDB-PE
Inq 3090 – Quadrilha ou bando, crimes contra a fé pública (moeda falsa e assimilados), peculato (enviado para instância inferior em 9mai18)
Apura irregularidades na execução de convênio celebrado em julho de 2004 entre a 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o município de Petrolina (PE).
Inq-3707 – Crimes contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 14mai18)
Apura suspeitas na prestação de contas de convênios firmados pela prefeitura de Petrolina nos anos de 2001 e de 2005 (ampliação da rede municipal de saneamento e construção de cisternas).
Inq-4005 – Lavagem de dinheiro e corrupção (enviado para Curitiba, em 7 de maio)
Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o senador pediu ao doleiro Alberto Youssef R$ 20 milhões para a campanha de Eduardo Campos (PSB) a governador, em 2010. Na época, Fernando Bezerra Coelho era secretário estadual de Eduardo Campos.
Inq-4464 – Não informado (enviado para instância inferior em 18set18)
Segundo o Ministério Público, delatores narram tratativas levadas a efeito entre os anos de 2009 e 2010 com Ricardo Aragão, interlocutor do Secretário de Infraestrutura de Alagoas, com o objetivo de realizar um acordo de mercado entre as empresas que participariam da obra canal do sertão alagoano. Entabulado o referido ajuste, houve a solicitação de pagamento de propina a diversos agentes públicos no percentual de 2,25% do total do contrato. O inquérito também apura o envolvimento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Na época, o senador era ministro da Integração Nacional.
Inq-4593 – Lavagem de dinheiro e corrupção (enviado para instância inferior em 2ago18)
Apura a ocorrência de pagamentos ilícitos da Odebrecht para o senador e o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O caso diz respeito a procedimentos licitatórios para a contratação das obras do Cais V e do Píer Petroleiro do Porto de Suape.
O que diz o senador:
““A defesa de Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Luís Callegari, informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou pelo arquivamento parcial do inquérito 3090. Outras investigações tiveram tramitações prorrogadas pelo próprio STF, como é o caso dos inquéritos 3707, 4458 e 4464. Os inquéritos 4005 e 4593 aguardam julgamento naquela Corte. A defesa reforça que tais investigações são baseadas em ilações e que o senador continua, como sempre esteve, à disposição das autoridades para comprovar a verdade dos fatos, prestando todos os esclarecimentos e informações que lhe forem solicitados. Callegari destaca que em 35 anos de vida pública de Fernando Bezerra não existe qualquer decisão judicial definitiva em desfavor do parlamentar.”
Fernando Collor
PTC-AL
AP-1025 – Corrupção e lavagem de dinheiro
Segundo a PGR, Collor recebeu mais de R$ 29 milhões em propina, entre 2010 e 2014, em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
Inq-3883 – Lavagem de dinheiro
Aberto com base em delação do doleiro Alberto Rousseff, que relata ter feito depósitos, no valor de R$ 50 mil, na conta do senador. Segundo a PF, o repasse foi dividido em oito depósitos em espécie.
Inq-4162 – Peculato, corrupção e lavagem de dinheiro
Apura o envolvimento do senador no acerto de contratos, em 2010, entre a BR Distribuidora e a empresa Laginha Agro Industrial S/A, pertencente ao usineiro alagoano João José Pereira de Lyra, envolvendo a concessão de R$ 5 milhões e uma linha de crédito no valor de R$ 2,2 milhões. Na ocasião, a empresa enfrentava severas dificuldades financeiras e tinha sido afetada por desastres naturais. Mesmo assim, a BR concedeu o benefício e firmou outros contratos, sem exigir garantia compatível com o alto risco das operações. Estima-se que essas transações financeiras tenham gerado prejuízo ao erário no valor de aproximadamente R$ 9 milhões.
Inq-4166 – Corrupção
Inq-4167 – Corrupção
Inq-4427 – Não informado
Garibaldi Alves Filho
MDB-RN
Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
Inq-4215 – Lavagem de dinheiro e corrupção
Segundo o delator Sérgio Machado, Garibaldi pediu a ele vantagem indevida. E, com o propósito de ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de prática de crime contra a administração pública, os dois acertaram que o pagamento seria feito por meio de doação efetivada ao Diretório Estadual do PMDB no Rio Grande do Norte em 2008.
O que diz o senador:
“O senador Garibaldi Alves Filho reafirma que a própria denúncia reconhece que a doação foi feita de forma oficial para a eleição majoritária municipal de 2008, da qual ele não foi candidato e sequer o então PMDB apresentou candidatura própria. Portanto, o senador não foi beneficiário da doação, que, inclusive, está documentada na prestação de contas eleitoral. Os próprios documentos da transferência estão incluídos no processo. O senador acrescenta que a ausência de qualquer contrapartida atesta que a doação foi legal e obedeceu à legislação em vigor naquela ocasião.”
Gleisi Hoffmann
PT-PR
Inq-4130 – Não informado
Investiga condutas da senadora Gleisi Hoffmann e de outros acusados sem foro por prerrogativa de função. Eles são suspeitos de terem se beneficiado de repasses de valores da empresa Consist Software, que tinha contrato com o Ministério do Planejamento para gestão de empréstimos consignados. Na época, o ministro da pasta era Paulo Bernardo, marido da senadora.
Inq-4325 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
Em setembro do ano passado, a PGR apresentou denúncia contra Gleisi, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. De acordo com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, os petistas receberam quase R$ 1,5 bilhão ilicitamente. “O segmento da organização criminosa ora denunciado (político PT), é parte de uma organização criminosa única, que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos (econômico, administrativo e financeiro)”, escreveu Janot na denúncia.
Inq-4342 – Corrupção
É suspeita, ao lado de outras pessoas, de ter recebido R$ 5 milhões para suas campanhas eleitorais à prefeitura de Curitiba (2008), ao Senado (2010) e ao governo do Paraná (2014). Segundo os investigadores, o dinheiro foi pedido pelo marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo. Ainda de acordo com a acusação, o dinheiro foi liberado mediante a intermediação da abertura de crédito de R$ 50 milhões para exportação de bens e serviços, pela Odebrecht, para Angola.
Humberto Costa
PT-PE
Inq-3985 – Corrupção e lavagem de dinheiro
De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o senador recebeu de maneira ilícita R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010.
Inq-4383 – Não informado
É suspeito de ter recebido quase R$ 600 mil da Odebrecht para o financiamento de sua campanha em 2010. O valor, segundo delatores da empreiteira, foi atrelado a um processo licitatório de que a construtora participou dentro do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS).
Veja o que diz o senador:
Prezado Senhor
Em atenção à sua mensagem, esclareço que o senador Humberto Costa aguarda a conclusão dos inquéritos abertos, um deles há mais de três anos e para o qual a Polícia Federal já pediu arquivamento por falta de provas.
O senador tem cooperado com todas as autoridades responsáveis e está certo de que, ao fim das investigações, os inquéritos serão arquivados pela total improcedência dos fatos.
Atenciosamente,
Ivo Cassol
PP-RO
AP-562 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 9mai18)
Suspeito de participar de um esquema de compra de votos revelado pela Operação Garoupa.
AP-565 – Crimes contra a Lei de Licitações e quadrilha ou bando
Em agosto de 2013, o Supremo condenou por unanimidade, a quatro anos e oito meses de prisão, o senador Ivo Cassol por crime de fraude em licitação quando ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Cassol permaneceu no mandato recorrendo em liberdade até que, em dezembro de 2017, teve sua pena reduzida para quatro anos. Nesse caso, a legislação brasileira prevê a substituição da pena de prisão pela prestação de serviços à comunidade. A Procuradoria-Geral da República recorre.
AP-891 – Calúnia
No período em que era governador, acusou um procurador da República de ter dado permissão para a extração ilegal de madeira e diamantes em reserva indígena e de ter cometido fraude processual em processo eleitoral contra ele.
Inq-3614 – Lavagem de dinheiro (enviado para instância inferior em 26jun18)
É suspeito de receber vantagem indevida por meio de esquema societário que envolvia a extração de madeira das usinas hidrelétricas que seriam instaladas no Rio Madeira.
Inq-4411 – Não informado (enviado para instância inferior em 18mai18)
Delatores relataram repasse de R$ 2 milhões em decorrência de favorecimento nos procedimentos administrativos relativos à execução das obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, integrante do Projeto Madeira.
Jader Barbalho
MDB-PA
Inq-2909 – Crimes contra a ordem tributária (enviado para instância inferior em 9mai18)
Suspeito de omitir 16 vezes rendimentos tributáveis à Receita Federal.
Inq-4171 – Lavagem de dinheiro e corrupção
Suspeito de ter recebido propina de US$ 5 milhões, ao lado de Renan Calheiros (MDB-AL), para manter Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras.
Inq-4172 – Lavagem de dinheiro e corrupção
Inq-4267 – Não informado
Suspeito de ter recebido propina em troca de contratos para a usina de Belo Monte.
Inq-4326 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
O caso resultou em denúncia contra os também senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO). No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado. Eles são acusados de fazer parte do “núcleo político” do MDB no Senado para a prática de crimes no âmbito da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
José Agripino
DEM-RN
Inq-4011 – Corrupção
O senador é acusado por um delator de ter recebido R$ 1 milhão fruto de um esquema de fraudes no Detran-RN. Agripino é mencionado em delação premiada feita por um empresário potiguar na Operação Sinal Fechado. George Olímpio disse ter pagado propina para aprovar, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lei sob medida para os seus negócios no Detran estadual. O senador foi um dos beneficiados, segundo ele.
Inq-4141 – Lavagem de dinheiro e corrupção
É suspeito de ter recebido propina da OAS para facilitar a liberação de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do estádio de futebol Arena das Dunas, em Natal (RN).
Inq-4184 – Peculato
O senador é suspeito de ter empregado funcionário fantasma em seu gabinete. Segundo as investigações, em datas próximas ao dia do pagamento, o assessor fazia saques em espécie e depósitos na conta de um primo de Agripino.
Inq-4184 – Não informado
Aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de ter recebido da empreiteira R$ 100 mil para sua campanha eleitoral.
José Pimentel
PT-CE
Inquérito 4346 – Prevaricação e corrupção
É suspeito de ter atuado para blindar o grupo Gerdau, investigado na Operação Zelotes, que apura um esquema bilionário de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em uma CPI instalada em 2015 no Senado.
O que diz o senador:
“Confio que o inquérito será arquivado pois nunca pratiquei ato ilegal, nem recebi qualquer vantagem indevida no exercício da atividade parlamentar.” Senador José Pimentel.
José Serra
PSDB-SP
Inq-4428 – Não informado
Apura se houve recebimento de propina pelo senador José Serra em 2006, a partir de contrato entre o governo de São Paulo e os consórcios formados pelas construtoras Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e OAS, para construção do Rodoanel Sul em São Paulo, e se houve o recebimento de valores destinados a suas campanhas eleitorais
Lídice da Mata
PSB-BA
Inq-4396 – Não informado
De acordo com um dos delatores da Odebrecht, a senadora recebeu R$ 200 mil sem o devido registro em sua campanha ao Senado, em 2010.
O que diz a senadora:
“Em 04 de agosto de 2017, o Ministro Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos inquéritos e ações penais originadas a partir da Operação Lava Jato, em concordância com manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), acatou pedido de redistribuição do inquérito 4396. Ali são apurados “supostos” fatos relacionados à Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), sem qualquer conexão ou continência com a operação acima citada. Diz o despacho do Ministério Público, assinado à época pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot: “OS FATOS AQUI APURADOS NÃO GUARDAM, EM PRINCÍPIO, NENHUMA RELAÇÃO DE CONEXÃO COM OS CASOS DE CORRUPÇÃO, PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO INVESTIGADOS NO ÂMBITO DA CHAMADA OPERAÇÃO LAVA JATO” (fls. 54/57). A Senadora Lídice da Mata aguarda com tranquilidade a apuração dos fatos, confiante no seu pleno esclarecimento.
Assessoria Parlamentar
Gabinete da Senadora Lídice da Mata (PSB-BA)”
Lindbergh Farias
PT-RJ
Inq-3124 – Crimes contra a Lei de Licitações
É suspeito de ter contratado a empresa Supernova quando era prefeito de Nova Iguaçu, em 2005, para pagar dívida de campanha eleitoral no valor de R$ 250 mil.
Inq-3595 – Crime contra o sistema financeiro e quadrilha ou bando (Caso arquivado em 8 de maio de 2018)
Suspeito de desviar cerca de R$ 10 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni), quando era prefeito da cidade, para comprar títulos de crédito da empresa Casual Dining.
Inq-3616 – Crimes contra a Lei de Licitações, corrupção e improbidade administrativa
Apura a existência de um esquema de fraudes em licitações da prefeitura de Nova Iguaçu com a Rumo Novo Engenharia. O esquema, segundo a suspeita, financiou parte da campanha do senador à prefeitura e algumas de suas despesas pessoais.
Inq-4415 – Não informado
Aberto com base em delações da Odebrecht. Segundo delatores, ele é chamado de “Lindinho” e “Feio” em planilhas do “setor de propinas” da empreiteira. Eles alegam que repassaram R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões, nas campanhas de 2008 e 2010, via caixa dois.
Inq-4627 – Corrupção
Marta Suplicy
MDB-SP
Inq-3544 – Estelionato, quadrilha ou bando e falsidade ideológica
Omar Aziz
PSD-AM
Inq-4358 – Corrupção
Inq-4663 – Crimes contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 15mai18)
Apura suspeita de fraude em licitação na Secretaria de Educação do Amazonas quando Omar Aziz era governador.
Paulo Bauer
PSDB-SC
Inq-4716 – Corrupção
Renan Calheiros
MDB-AL
AP-1002 – Corrupção e lavagem de dinheiro
Investiga se Renan e o deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) receberam R$ 800 mil, de recursos desviados do esquema de corrupção na Petrobras para manter Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras.
Inq-3993 – Corrupção e lavagem de dinheiro
Inq-4171 – Lavagem de dinheiro e corrupção
investiga se Renan, Jader Barbalho e o ex-senador cassado Delcídio do Amaral receberam US$ 5 milhões para manter Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras.
Inq-4172 – Lavagem de dinheiro e corrupção
De acordo com Nestor Cerveró, Renan recebeu propina no esquema da Petrobras. Em delação premiada, ele afirmou que pagou propina de US$ 6 milhões a Renan e Jader Barbalho em 2006.
Inq-4202 – Lavagem de dinheiro e corrupção
O senador é investigado sobre uma movimentação financeira suspeita de R$ 5,7 milhões em suas contas.
Inq-4213 – Lavagem de dinheiro e corrupção
De acordo com delator, Renan recebeu R$ 2 milhões de Alberto Yousseff para evitar a instalação, em 2009, de uma CPI da Petrobras.
Inq-4215 – Lavagem de dinheiro e corrupção
Investiga se Renan recebeu propina de contratos da Transpetro.
Inq-4267 – Investigação penal
É suspeito, ao lado de integrantes da cúpula do MDB, como Romero Jucá, Edison Lobão e José Sarney, de receber propina em contratos na construção da hidrelétrica de Belo Monte. A investigação foi aberta com base em delações de executivo da Camargo Corrêa e do ex-senador cassado Delcídio do Amaral. Eles são acusados de usar de influência no Ministério de Minas e Energia, na Eletrosul, na Eletronorte e nas diretorias de abastecimento e internacional da Petrobras e nas obras das usinas de Jirau e Belo Monte.
Inq-4326 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bandoI
O caso resultou em denúncia contra os também senadores Valdir Raupp (MDB-RO), Romero Jucá (RR) e Jader Barbalho (PA). No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado, que, embora não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo no Supremo. Eles são acusados de fazer parte do “núcleo político” do MDB no Senado para a prática de crimes no âmbito da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Inq-4389 – Investigação penal
De acordo com delação da Odebrecht, Renan Calheiros recebeu pagamento de vantagem indevida em troca de vantagens em contratos de energia no Nordeste, pela Braskem S/A, empresa controlada pelo grupo. Na ocasião, o senador usou o pretexto de doação eleitoral em favor de Renan Filho, governador de Alagoas e seu filho.
Inq-4426 – Investigação penal
Delatores da Odebrecht relataram ter pagado R$ 5 milhões ao senador Romero Jucá, que afirmava falar em nome de Renan. A Procuradoria Geral da República entende que o pagamento foi uma contrapartida à aprovação da MP que cuidava de créditos no exterior.
Inq-4437 – Investigação Penal
Ainda de acordo com a Odebrecht, Renan e Jucá receberam R$ 4 milhões para aprovar a conversão das medidas provisórias 470/09, 472/10 e 613/13 em lei.
Inq-4464 – Investigação Penal (enviado para instância inferior em 18set18)
Segundo o Ministério Público, delatores narram tratativas levadas a efeito entre os anos de 2009 e 2010 com Ricardo Aragão, interlocutor do Secretário de Infraestrutura de Alagoas, com o objetivo de realizar um acordo de mercado entre as empresas que participariam da obra canal do sertão alagoano. Entabulado o referido ajuste, houve a solicitação de pagamento de propina a diversos agentes públicos no percentual de 2,25% do total do contrato. O inquérito também apura o envolvimento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
Inq-4492 – Corrupção
O inquérito se refere a operações financeiras milionárias realizadas pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e Arthur Machado. Algumas dessas operações consistiam na criação de empresas com o objetivo de emitir debêntures que seriam integralmente adquiridas pelo fundo Postalis, chegando os investigados Milton Lyra e Arthur Machado a captar R$ 570 milhões do fundo em investimentos que, como afirma o Ministério Público, nunca saíram do papel.
Roberto Rocha
PSDB-MA
Inq-4610 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 30mai18)
Romero Jucá
MDB-RR
AP- 1027 – Investigação penal
Segundo delação da Odebrecht, Jucá recebeu R$ 5 milhões da empreiteira após a edição da MP 627/2013, na qual a empresa buscava alcançar benefícios fiscais que favoreciam subsidiárias da Odebrecht que atuavam no exterior. De acordo com o delator, Jucá disse falar em nome do senador Renan Calheiros.
Inq-2963 – Falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária
O empresário Geraldo Magela Fernandes da Rocha alega ter atuado como laranja de Jucá na abertura e no funcionamento de uma empresa que tinha por objetivo a gestão da TV Caburaí, de Boa Vista. Ele contou que, em 1999, foi convidado por Jucá para assinar, no Senado, um documento de criação da empresa Uyrapuru Comunicações e Publicidade. Pela Constituição, deputados e senadores não podem ter participação em veículos de radiodifusão, por serem empresas concessionárias da administração pública.
Inq-4215 – Lavagem de dinheiro e corrupção
De acordo com delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Romero Jucá recebeu propina relativa a contratos da subsidiária da Petrobras.
Inq-4267 – Investigação penal
De acordo com delação premiada de Nestor Cerveró, o senador recebeu dinheiro desviado das obras de Belo Monte.
Inq-4326 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
O caso resultou em denúncia contra os também senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA). No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado, que, embora não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo no Supremo. Eles são acusados de fazer parte do “núcleo político” do MDB no Senado para a prática de crimes no âmbito da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Inq-4382 – Investigação penal
Suspeito de ter intermediado a aprovação da Resolução 72 do Senado e, em troca, ter recebido R$ 4 milhões da Odebrecht por ter atendido interesse da Braskem S/A para limitar a chamada “guerra dos portos”, disputa fiscal entre os estados, para o aumento de desembarques em seus respectivos portos e a consequente redução de preço de produtos importados.
Inq-4413 – Investigação penal
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o senador recebeu vantagem indevida no valor de R$ 150 mil, na forma de doação de campanha, para facilitar a aprovação de emendas em duas medidas provisórias que beneficiariam a Odebrecht. Conforme o delator, Jucá pediu R$ 150 mil em doação para o filho, candidato a vice-governador de Roraima em 2014.
Inq-4437 – Investigação penal
De acordo com a Odebrecht, Jucá e Renan Calheiros receberam R$ 4 milhões para aprovar a conversão das medidas provisórias 470/09, 472/10 e 613/13 em lei, de interesse da empreiteira.
Inq-4460 – Investigação penal
O inquérito está relacionado à licitação da construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, vencida pelo Grupo Odebrecht. Delatores da empreiteira alegam que Jucá recebeu R$ 10 milhões para destravar problemas que a obra enfrentava com o governo federal.
Inq-4501 – Peculato
Apura se o senador intermediou, de maneira ilícita, um contrato entre os Correios e a Confederação Brasileira de Tênis (CBT). A suspeita é de que o senador recebeu propina correspondente a 10% do acordo firmado entre os Correios e a CBT. O contrato previa o repasse anual de R$ 17 milhões, entre 2014 e 2016. Nesse caso, a PGR investiga se Jucá recebeu R$ 1,7 milhão em propina por ano (R$ 5,1 milhão em três anos).
Sérgio Petecão
PSD-AC
AP-542 – Peculato
É acusado de ter se apropriado de recursos de passagens aéreas e de correspondência entre 1995 e 1998, quando era deputado estadual.
Inq-3598 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 10mai18)
De acordo com a Coligação Frente Popular do Acre, Sérgio Petecão, então candidato ao Senado, omitiu a propriedade de bens na declaração apresentada à Justiça eleitoral no ano de 2010.
Inq-3851 – Peculato (enviado para instância inferior em 15mai18)
Foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusado de desviar salários de seus assessores à época em que era presidente da Assembleia Legislativa do Acre. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 1999 e 2007.
Telmário Mota
PTB-RR
Inq-4296 – Violência doméstica contra mulher (enviado para instância inferior em 29jun18)
A denúncia de agressão foi feita por uma jovem de 19 anos que alega ter sido agredida até desmaiar por Telmário. Exame de corpo de delito verificou a existência de lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho. Em depoimento à polícia, ela disse que mantinha relacionamento com o senador havia três anos e que as agressões físicas e ameaças eram recorrentes. Porém, pouco tempo depois ela se retratou e negou a violência. A investigação, porém, prossegue.
Valdir Raupp
MDB-RO
AP-1015 – Lavagem de dinheiro e corrupção
Virou réu acusado de recebimento de propina de R$ 500 mil, por meio do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Segundo a denúncia, o valor foi pago pela empresa Queiroz Galvão, sob o disfarce de doações eleitorais “oficiais” para a campanha de 2010 ao Senado. A PGR sustenta que as doações eleitorais foram utilizadas para camuflar o fato de que esses valores consistiram em vantagem indevida, produto do crime antecedente de corrupção.
AP-577 – Crimes eleitorais
Inq-4215 – Corrupção e quadrilha ou bando
O delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, relatou que pagou R$ 850 mil a Raupp, via doação oficial, com recursos oriundos de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela subsidiária da Petrobras.
Inq-4267 – Não informado
É suspeito, ao lado de integrantes da cúpula do MDB, como Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, de receber propina em contratos na construção da hidrelétrica de Belo Monte. A investigação foi aberta com base em delações de executivo da Camargo Corrêa e do ex-senador cassado Delcídio do Amaral. Eles são acusados de usar de influência no Ministério de Minas e Energia, na Eletrosul, na Eletronorte e nas diretorias de abastecimento e internacional da Petrobras e nas obras das usinas de Jirau e Belo Monte.
Inq-4326 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
O caso resultou em denúncia contra os também senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Jader Barbalho (PA). No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado, que, embora não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo no Supremo. Eles são acusados de fazer parte do “núcleo político” do MDB no Senado para a prática de crimes no âmbito da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Inq-4433 – Não informado
Apura fatos relacionados a pagamentos de propina feitos a inúmeras autoridades públicas, visando resguardar os interesses do grupo empresarial nas obras das usinas hidrelétricas do Rio Madeira.
Inq-4707– Crime de corrupção e lavagem de dinheiro
Vanessa Grazziotin
PCdoB-AM
Inq-4418 – Não informado
É suspeita de ter recebido R$ 1,5 milhão, em doação via caixa dois, da Odebrecht para sua campanha eleitoral à prefeitura de Manaus em 2012.
O que diz a senadora:
“Temos todo o interesse que o inquérito ande de forma célere e a firme convicção de que o mesmo irá provar que não houve qualquer irregularidade na prestação de contas ou no relacionamento com os doadores de sua campanha.”
Wellington Fagundes
PR-MT
Inq-2340 – Corrupção, peculato e lavagem de dinheiro
O Supremo recebeu denúncia da PGR contra o senador em fevereiro. Mas o caso ainda não foi reautuado como ação penal. É acusado de ter recebido R$ 100 mil, entre 2001 e 2006, em troca da assinatura de emendas parlamentares autorizando convênios entre União e municípios para a aquisição de ambulâncias. As compras eram direcionadas à empresa Planam, que em troca da operação transferia recursos para a conta do acusado e de seus parentes, por intermédio de empresas vinculadas. O esquema ficou conhecido como “máfia das ambulâncias” e foi desbaratado pela Operação Sanguessuga em 2006.
Zezé Perrela
MDB-MG
Inq-3281 – Lavagem de dinheiro