[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]Moro elaborou respostas para os advogados de Lula, que haviam contestado a atuação do juiz na ação penal
Responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, o juiz Sérgio Moro afirmou que caso o ex-presidente Lula fique de fora do processo eleitoral em 2018, situação que pode ocorrer se sua condenação for confirmada pela segunda instância, não foi porque ele assim decidiu. “Alguém cometeu um crime, a lei prevê inabilitação e isso pode acontecer”, declarou o magistrado em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (24).
Em julho deste ano, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi a primeira a ser feita contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. Nas últimas pesquisas de opinião referente ao processo eleitoral de 2018, Lula aparece na liderança da disputa à Presidência nas intenções de voto dos eleitores.
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A sentença dada pelo juiz poderá ser confirmada ou reavaliada no próximo dia 24 de janeiro, data marcada pelo Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF-4) para analisar o recurso de Lula contra a condenação de Moro. O julgamento é relativo ao caso em que o ex-presidente é acusado de receber propina disfarçada por meio de um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
“Estou absolutamente tranquilo quanto ao que eu decidi e ao que eles [magistrados do TRF-4] podem decidir, seja confirmando ou reformando a sentença”, disse.
Na entrevista concedida à jornalista Cleide Carvalho, Moro fala sobre a importância das punições em crimes como corrupção, analisa a morosidade do Supremo no caso de julgamentos que envolvem crimes de políticos detentores de foro privilegiado e, entre outras coisas, ressalta que não há distinção entre Caixa 2, tratada como doação eleitoral não contabilizada, e a corrupção. “ambos são crimes”.
Publicidade“Ambos têm de ter uma resposta institucional. O que é certo é certo, o que é errado é errado, e as pessoas que se envolveram sabiam que era ilegal e devem sofrer as consequências”, diz o magistrado na entrevista.
Uma das saídas para que o país saia desse cenário de corrupção e impunidade, de acordo com o magistrado, é por meio de lideranças políticas que tenham “discurso firme” acompanhado de “ações consistentes”. De acordo ele, um dos principais males do país é o loteamento de cargos, que precisa ser “remediado”.
“A corrupção evidentemente não vai acabar, mas se a impunidade estimula a corrupção, a diminuição da impunidade deve acarretar a diminuição igualmente da corrupção. Mas seria oportuno que houvesse reformas mais gerais por parte do governo, por parte do Legislativo, contra incentivos e oportunidades de corrupção. E isso é algo que está quase totalmente inerte”, ressalta Moro em trecho da entrevista.
O juiz também avaliou que, devido a quantidade de casos diversos que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira instância tem melhores condições de atuar em casos de corrupção que envolvem políticos, que, por terem o benefício do foro privilegiado, só podem ser julgados pelo Supremo.
“Uma lição que tem que se extrair disso: se o foro privilegiado funciona na prática como blindagem de agentes públicos, ele deveria ser simplesmente eliminado ou reduzido significativamente”, diz.
“Precisamos ter um processo que chegue ao fim num tempo razoável. E para isso foi fundamental essa decisão do Supremo. O que tínhamos no passado, salvo grandes exceções, eram processos que envolviam crimes de corrupção e que nunca acabavam”, apontou.
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