Depois de 43 dias de recesso, o Congresso Nacional deu início hoje (quinta, 2) aos trabalhos do ano legislativo. Em solenidade realizada no transcorrer da tarde, com a presença de parlamentares, ministros e representantes do Judiciário, o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), seguiu o protocolo com a leitura da mensagem presidencial, texto entregue pela chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, e lido pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), 1º secretário da Mesa da Câmara. O conteúdo evitou críticas diretas à conduta do Parlamento, onde Dilma dispõe de ampla maioria, e restringiu-se às metas do Executivo para o ano eleitoral.

Apesar de não fazer exigências ao Congresso, a presidenta ressaltou a importância do momento econômico vivido pelo Brasil. Ela destacou ainda que, mesmo diante das incertezas da crise internacional, o país tem condições de continuar crescendo. Para isso, diz a mensagem, será preciso “disciplina e ousadia” para a condução da política econômica. “Disciplina para assegurar a solidez de nossos fundamentos macroeconômicos […]. Ousadia para adotar todas as medidas necessárias à continuidade do crescimento da produção e do emprego e para proteger nossa estrutura produtiva”, pontuou Dilma na mensagem ao Congresso.

Dilma citou feitos importantes do ano passado para mostrar avanços em seu primeiro ano de gestão. “Começamos 2012 com importantes medidas nesta última direção. O reajuste do salário mínimo para R$ 622, em linha com a política de valorização proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional em 2011, permitirá ganhos salariais a parcela importante de nossos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, mantendo o dinamismo do mercado interno. Também já está em vigor correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas”, argumenta Dilma.

Copa do Mundo

A única aprovação de projeto cobrada por Dilma ao Congresso foi a Lei Geral da Copa, que precisa ser aprovada até março, quando representantes da Fifa visitarão o país. Sobre o andamento das obras dos estádios-sede, Dilma afirmou que todos estão em estágio normal. Para a presidenta, a rede hoteleira também não causa preocupação.

Publicidade

“Os preparativos para a Copa de 2014 avançaram. Assim que o Congresso Nacional concluir a análise do projeto de Lei Geral da Copa, teremos finalizado todos os ajustes na legislação necessários ao cumprimento dos compromissos firmados com  a FIFA. Todos os estádios estão em obra, apoiados por financiamento de R$ 3,4 bilhões do Governo Federal, por meio do BNDES, e os Estados sede estimam que oito deles estarão prontos ao final deste ano e os demais, em 2013. A rede hoteleira está em expansão, também apoiada por financiamento do BNDES e dos fundos constitucionais”, acrescentou Dilma.

Recado

Já o presidente do Congresso, José Sarney, ao defender a livre atuação do Parlamento, Sarney disse que o Poder Legislativo precisa ser “governo e oposição” na relação com o Executivo. Com críticas ao atual modelo de apreciação de medidas provisórias, Sarney considera ser este o principal problema do processo legislativo, uma “armadilha” ao sistema democrático em determinadas ocasiões.

“Elas continuam a ser uma armadilha no aprofundamento da democracia, pela sua amplitude e pelo tempo exíguo para serem analisadas, sendo uma porta aberta à baixa qualidade das leis e à invasão de dispositivos casuísticos e inoportunos É necessário construir-se uma solução que devolva ao Executivo muitas atribuições que agregamos e que nada têm a ver conosco, mas dizem respeito à rotina do Poder Executivo. E restringirmos às medidas provisórias a amplitude dos assuntos que abordam, retornando-os à competência do Legislativo”, disse o cacique peemedebista, para quem o instrumento legislativo é resultado do “hibridismo parlamentarista e presidencialista” da Assembleia Constituinte de 1988.     

A cerimônia de abertura é realizada todos os anos em 2 de fevereiro, exceto quando se tratar de fim de semana. Antes do protocolo de plenário, a guarda presidencial realiza uma salva de 21 tiros de canhão, após ser passada pelo presidente do Congresso.

No interior do Plenário da Câmara, a Mesa é sempre composta pelo 1º secretário da Casa, pelo vice-presidente e por um representante do Judiciário, além do chefe da Casa Civil, em nome do Presidente da República. Além da mensagem presidencial, os demais componentes da Mesa também proferem seus discursos – a exemplo do Executivo, o membro do Judiciário faz um balanço do ano anterior e projeta as atividades e demandas do Poder em relação ao Parlamento.