Perguntas sem respostas
“Os relatórios sobre assiduidade indicados por vocês não permitem responder esclarecer quem faltou quantas vezes em determinado ano ou mês. Da maneira como está, o cidadão tem fazer inúmeros cálculos para se chegar a um número consolidado. O relatório de presença só diz quem está presente, ignorando quem faltou. Sequer é possível dizer, de imediato, que quem não estava presente faltou porque é necessário fazer o cruzamento com as eventuais licenças. É verdade que, desde 2007, o Congresso em Foco faz esse levantamento cruzando todas as variáveis necessárias. Entretanto, é necessário observar a perspectiva do cidadão comum. Por isso:
1) Os relatórios de faltas serão publicados aos cidadãos ou não, como já acontece na Câmara pelo menos desde 2011? Por quê? Quando serão publicados?
2) O relatório consolidado de faltas entregue aos senadores será publicado pelo Senado? Por quê? Quando?
3) O Senado vai publicar os fac-símiles das notas fiscais dos gastos dos senadores? Por quê? Quando?
Íntegra da nota do Senado
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“Senhor editor,
O Senado não esconde falta de senadores em plenário. Não procedem as informações da matéria “Senado esconde falta de senadores em plenário”, publicada pelo Congresso em Foco nesta quarta-feira (8). A própria matéria se contradiz, ao admitir que a equipe do site faz o levantamento de faltas com base em informações tornadas públicas pelo próprio Senado: “desde 2007, o Congresso em Foco faz levantamentos estatísticos no Senado utilizando-se de pelo menos duas fontes de informação, as listas diárias de presença, onde as faltas são calculadas por eliminação, e as de licenças, usadas para deduzir as ausências.”
Esclarecemos que as informações solicitadas pela reportagem são públicas, divulgadas em meios oficiais como os diários do Congresso Nacional e do Senado Federal, estão disponíveis no Portal da Transparência do Senado, ou podem ser solicitadas pelos diversos canais de atendimento oferecidos, como o Serviço de Informação ao Cidadão e a assessoria de imprensa.
Como se houvesse diferentes categorias de cidadãos, a reportagem apresenta uma visão preconceituosa e subestima a capacidade da população brasileira ao lançar mão das expressões “impedem o cidadão comum” e “ao o cidadão leigo, esse procedimento torna-se inviável”. O Senado publica os fatos oficiais tais como ocorrem, como o registro de presença pelos senadores e seus requerimentos de pedidos de licença. A relação de faltas é uma consequência e pode ser deduzida a partir dos fatos, por qualquer pessoa. Assim como a equipe do site, a partir das informações fornecidas pelo Senado, todos os interessados podem fazer deduções, filtragens e cruzamentos de dados conforme suas necessidades.
O Boletim Administrativo do Senado foi dividido em duas seções no início do ano. A criação da seção II permitiu a publicação, na Internet, de fatos de interesse público, como os atos administrativos normativos, nomeações e exonerações. Na seção I são publicados atos de caráter administrativo interno, inerente a qualquer organização, e informações de cunho pessoal de servidores, como pedidos de férias, licenças médicas e requerimentos. Cabe ressaltar que, ainda assim, os dois boletins são acessíveis a todos os jornalistas que atuam na Casa. Dessa forma, é garantido o livre exercício da Imprensa e apoiado o seu importante papel auxiliar de fiscalização e publicidade.
Conforme esclarecido, as normas que constam do banco de dados do Senado passam por processo de padronização de formatos para divulgação e estão sendo desenvolvidas novas ferramentas para a atualização do Portal da Transparência.
A matéria tenta apresentar uma imagem que não condiz com o Senado. A recente criação da Secretaria e do Conselho de Transparência, com notórios representantes da sociedade civil, com histórico de defesa dessa bandeira, são evidentes demonstrações da contínua, constante e irreversível política de total publicidade das atividades legislativas, institucionais e administrativas da Casa.“