Inclusão política

Projeto obriga os partidos a reservarem vagas para negros e pardos. Deputado quer que 40% das cadeiras do Congresso sejam garantidas para afro-brasileiros

Edson Sardinha

Depois de serem obrigados a reservar 30% de suas candidaturas para mulheres, os partidos políticos terão de obedecer ao mesmo critério em relação aos candidatos negros e pardos, os chamados afro-brasileiros. A proposta é uma das novidades previstas no projeto do Estatuto da Igualdade Racial, que há dois anos está pronto para ser votado no plenário da Câmara e enfrenta resistência do governo por questões orçamentárias (leia mais).

Segundo o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida só terá eficácia se for combinada com o financiamento público de campanha, estabelecido na proposta de reforma política em tramitação na Câmara. “Só assim podemos criar condições objetivas para que as mulheres e os negros possam ter sucesso com suas candidaturas”, diz.

Tradicionalmente apontado como espelho da sociedade, o Congresso Nacional reflete a exclusão dos afro-brasileiros do processo político nacional. Dos 594 parlamentares, apenas 24 se declaram negros ou pardos (4%), embora os dados oficiais indiquem que eles representam 40% da população do país.

Cadeira reservada

Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, deputado Luiz Alberto (PT-BA), a proposta avança, mas não o suficiente. Ele propõe a reserva direta de 40% das cadeiras do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais para candidatos negros ou pardos.

“A cota no partido não garante o sucesso, em termos quantitativos, da presença negra no parlamento. É o mesmo que ocorre hoje com as mulheres. Você pode estimular aqui e acolá, mas não significa que alcançaremos um número representativo. A previsibilidade de reserva diretamente na cadeira da casa legislativa tem muito mais efeito”, considera.

A proposta é polêmica mesmo entre os parlamentares negros. Paim, por exemplo, é contra: “Temos de abrir portas, não podemos dar o peixe para todo mundo. Reservar vagas diretamente no Parlamento não é o caminho mais democrático. É diferente de exigir oportunidades iguais para todos”.

O próprio Luiz Alberto reconhece que a sua idéia não tem chance de ir adiante. “Não há nenhuma vontade entre os parlamentares brasileiros de discutir questões raciais. Isso ainda é um tabu”, afirma.

Racismo

Em 1999, o então presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) se responsabilizou judicialmente para garantir a posse do deputado Remi Trinta (PL-MA), que havia sido preso por racismo. Dias antes de ser empossado, durante uma escala em Belém do vôo da Transbrasil que o levava de São Luiz (MA) a Brasília, Remi - embriagado, segundo passageiros - ofendeu o co-piloto Sérgio Arquimedes, por ser negro, e depois agrediu um policial federal. O deputado foi reeleito quatro anos depois. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar o processo movido contra ele.

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