Fórum da sociedade civil vai propor medidas convergentes para prevenir e combater a corrupção

Certos de que “as dez medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público foram na prática sepultadas pelo Congresso Nacional, representantes de diversas entidades da sociedade civil presentes ao Diálogos Congresso em Foco 2 apontaram o projeto como o fórum adequado, por sua pluralidade e espírito democrático, para repensar os mecanismos de prevenção e combate aos crimes contra a administração pública.

“Esse foro tem representatividade para repensar os instrumentos para combate à corrupção”, afirmou Victor Hugo de Azevedo Neto, vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), André Morrison, defendeu que uma das medidas seja a instituição do crime de enriquecimento ilícito – prevista no pacote proposto pelo Ministério Público, com apoio de mais de 2 milhões de pessoas, mas derrubada pela Câmara.

Opinião semelhante à do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, que mais uma vez lamentou o fato de o pacote ter sido desfigurado pelos deputados. Para Aldemário Araujo Castro, da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), os congressistas poderiam, sim, repensar formas de lidar com os abusos de autoridade de juízes e membros do MP, mas não da forma que ocorreu.

“Temos de fazer a discussão sobre o combate aos abusos de autoridade, tanto da magistratura quanto do Ministério Público, de forma civilizada. Não como instrumento de vingança, como fizeram os parlamentares, de afogadilho, num ambiente político que não recomenda nem um pouco uma atitude dessas. Tudo que não podemos fazer agora é adotar medidas que afetem a independência da magistratura e do Ministério Público”, disse Aldemário.

Garantias constitucionais

A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite, disse que várias medidas propostas no pacote anticorrupção idealizado por membros do Ministério Público Federal são meritórias, mas outras não devem ser aceitas, sob pena de colocarem a perder importantes garantias institucionais. “As restrições ao instrumento do habeas corpus, da forma proposta, não vão prejudicar apenas os políticos, os ricos, aqueles beneficiados pela impunidade, mas também as pessoas mais pobres, cujos interesses são a razão de ser do trabalho da Defensoria”.

Antonio Rodrigo Machado, da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), afirmou que um dos maiores problemas a enfrentar são os conflitos entre os agentes do Estado encarregados de prevenir e reprimir a corrupção. “Temos um grande problema hoje no combate à corrupção que é a falta de diálogo institucional. Existe hoje uma ausência de diálogo entre polícia, corregedorias, corte de contas e Ministério Público. Quanto maiores as dificuldades de entendimento institucional, maiores os problemas que enfrentaremos no combate à corrupção”, argumentou ele. Segundo o advogado Paulo Castelo Branco, o tema da corrupção adquiriu importância vital porque “os governantes, honestos ou não, estão precisando dos corruptos ao seu lado para se manter no poder”.

Fundador do Congresso em Foco, o jornalista Sylvio Costa acredita que o aprofundamento desse tipo de debate é essencial para a defesa da democracia em um momento em que o país enfrenta grave crise em diversos campos e o Congresso, mais do que nunca, é alvo de questionamentos da sociedade. “Vivemos um momento muito difícil, que chega a nos desanimar em relação ao futuro do país. Mas vejo que todos saíram daqui mais animados porque tivemos um debate respeitoso, produtivo, entre pessoas que pensam muito diferente em relação a várias coisas. Mas que concordam totalmente quanto à necessidade de preservar e aprimorar nossa democracia, que é a parte mais ameaçada pelas muitas e graves crises que afetam hoje o Brasil no campo político e econômico e na área do combate à corrupção”.

Temas em discussão

Após uma manhã de discussões, a plenária do Diálogos Congresso em Foco 2 definiu um conjunto de temas a serem discutidos, ao longo dos próximos quatro meses, na busca de ideias para o enfrentamento da corrupção e das crises política e econômica. Os itens destacados pelos participantes serão submetidos, a partir da próxima semana, a um fórum virtual de discussões que se estenderá até março de 2017, para que qualquer cidadão possa aprofundar e sugerir propostas.

Representantes de diversas entidades da sociedade civil e pessoas preocupadas com os rumos do Brasil se reuniram, na manhã desta quinta-feira, na sede da OAB-DF, para discutir, basicamente, três grandes áreas: política, economia e combate à corrupção. Depois da abertura do encontro, os presentes se dividiram em três grupos temáticos. Cada qual propôs pontos considerados prioritários. Em seguida, todos definiram, em plenária, os temas a serem discutidos.

O formato desta segunda edição está centrado no ambiente digital. A intenção é criar um influente fórum virtual, conduzido pelos apoiadores do projeto, com a contribuição de todos os interessados em construir propostas convergentes em favor dos interesses coletivos. O debate no ambiente virtual deve se estender até 8 de março de 2017. No dia 24 de março, um novo evento presencial será realizado para chegar às conclusões finais.

Aprofundamento

A segunda fase tem como objetivo principal aprofundar e detalhar as proposições aprovadas na primeira edição do Diálogos, sem prejuízo de inclusão de novos temas ou propostas, se assim os participantes entenderem necessário. O primeiro documento foi elaborado por um fórum plural, formado por parlamentares de diversos partidos e orientações políticas; pesquisadores; gestores de políticas públicas; e representantes dos principais segmentos sociais, incluindo líderes do empresariado, de entidades sindicais e de grupos feministas, LGBT, indígenas, pela igualdade racial e outros (veja quem participou).

Entre as propostas aprovadas em julho (veja aqui a íntegra) estão a defesa de uma reforma tributária que onere menos o consumo e mais a renda; a regulamentação do lobby; a profissionalização da gestão pública e a redução dos cargos comissionados; e a introdução, nos currículos escolares, de conteúdos voltados para a formação política dos cidadãos. O resultado da primeira etapa de debates foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao ministro da Transparência, Torquato Jardim, e a um grupo de senadores.

Congresso em Foco

Desde sua criação, em fevereiro de 2004, o Congresso em Foco sempre buscou ser um veículo apartidário, com forte preocupação em colaborar, de alguma forma, para a melhoria do ambiente político no país. O site foi pioneiro na produção de levantamentos sobre as acusações criminais contra deputados e senadores e virou referência na cobertura das atividades do Legislativo, com reportagens que revelaram, por exemplo, a chamada farra das passagens e o pagamento de supersalários a servidores do Senado e da Câmara.

O reconhecimento vem de várias formas: pelas premiações recebidas (como o Esso, o Vladimir Herzog e o Embratel/Tim Lopes), pelas citações em alguns dos mais importantes jornais, sites e revistas do mundo (como The New York Times, Le Monde e Economist) e pela crescente audiência. De 1º de janeiro para 30 de novembro, recebemos mais de 17 milhões de visitas, um crescimento de 66% em comparação com igual período do ano passado. No último dia 18, registramos a maior audiência de nossa história para um único dia (quase 700 mil visitas).

Entidades parceiras do Diálogos Congresso em Foco 2 até o momento: Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Observatório Social de Brasília e Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF).

Temas que serão aprofundados no Diálogos Congresso em Foco 2