[fotografo]Zeca Ribeiro/Agência Câmara[/fotografo]
[fotografo]Zeca Ribeiro/Agência Câmara[/fotografo]O Supremo determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao parlamentar
Joelma Pereira e Fábio Bispo *
O deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso na manhã desta quinta-feira (8) para cumprir a pena de cinco anos e três meses de prisão, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o cumprimento de seu mandato parlamentar até dezembro deste ano, penúltimo mês da atual legislatura (2015-2019). A defesa quer garantir a ele o mesmo tratamento dado ao deputado presidiário Celso Jacob (MDB-RJ): trabalhar na Câmara durante o dia e cumprir a pena à noite. Os dois foram condenados ao regime semiaberto. Rodrigues estava nos Estados Unidos.
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Apesar de não ser uma situação inusitada na Casa, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ainda não sabe que decisão tomar sobre o caso. O STF determinou nessa quarta-feira à Polícia Federal que execute o mandado de prisão do congressista. Jacob exerceu o mandato na condição de preso durante quase seis meses, entre julho e novembro. Teve o direito revogado após ser pego levando queijo provolone e biscoito dentro das calças para o presídio, onde se recolhia apenas para dormir e passar os finais de semana e feriados.
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Mesmo preso, Rodrigues ainda tem um futuro incerto em seu último ano de mandato na Câmara. A Mesa Diretora não sabe como procederá. Uma das possibilidades é que ele tenha de ingressar com pedido na Justiça para só então ser autorizado a continuar frequentando a Câmara e exercendo o cargo. Assim foi o caso de Celso Jacob. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou que ainda depende de notificação do Supremo para tomar alguma decisão.
Pelos registros da corte, ainda na tarde de ontem, ao menos três ofícios foram encaminhados a instituições competentes, com cópias da certidão de julgamento – um para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), outro para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, e um terceiro para a Polícia Federal. Até o início da noite dessa quarta-feira a Câmara alegava não ter sido oficiada da decisão e por isso não sabia informar como procederá com o deputado.
O crime
João Rodrigues foi condenado por crimes na Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal quando assumiu a prefeitura de Pinhalzinho (SC), em 1999. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o deputado autorizou a entrega de uma máquina do município na compra de uma retroescavadeira nova, ao valor de R$ 60. Para o MPF, houve irregularidades na troca, que teria beneficiado a empresa que vendeu o equipamento. Segundo consta na denúncia, a máquina entregue por Rodrigues ao custo de R$ 23 mil para abater a compra de uma nova foi vendida logo depois por R$ 35 mil.
Inicialmente, a defesa de João Rodrigues apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o processo fosse anulado, alegando incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e a inépcia da denúncia. Argumenta ainda que não houve dano aos cofres públicos.
Por ele ser parlamentar (detém foro privilegiado), o STJ remeteu o recurso para o Supremo, onde correm as ações envolvendo congressistas e outras autoridades federais. Em outubro de 2016, o ministro Luiz Fux, do STF, negou o habeas corpus apresentado pelos advogados do deputado. Em março do ano passado, o Supremo havia acolhido pedido da defesa para julgar a apelação e, na última terça-feira (6), rejeitou seu recurso e determinou o cumprimento imediato da pena.
Fator Lula
O caso de João Rodrigues é o primeiro avaliado pelo STF desde a condenação do ex-presidente Lula. O petista foi condenado em segunda instância pelo mesmo TRF-4, em 24 de janeiro. A sentença, que acolhe e reforça o entendimento do juiz Sérgio Moro, suscitou a possibilidade de o STF rever o dispositivo que determina prisão após condenação em segunda instância. A prisão do petista, no entanto, ainda aguarda o julgamento de embargo declaratório, que não têm poder de mudar a decisão colegiada.
A Primeira Turma do Supremo rejeitou na última terça-feira (6) o recurso protocolado pela defesa do parlamentar com alegação de que o prazo de punibilidade do crime havia prescrito. A execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Apesar da determinação de prisão imediata de João Rodrigues, o parlamentar está nos Estados Unidos, em visita a Disney com a família, e só volta ao Brasil nesta sexta.
Bancada da Papuda
Outros dois congressistas presos aguardam um posicionamento da Casa sobre suas situações. Rodrigo Maia terá de decidir ainda sobre o que fazer com os mandatos de Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob, ambos presos em regime fechado desde o fim do ano passado, durante o recesso parlamentar. Maia deve definir nos próximos dias se convoca os suplentes de Maluf e Jacob ou se vai questionar judicialmente a recomendação do Supremo sobre a perda automática do mandato de Maluf. Pode ser que o presidente da Câmara solicite ao plenário que dê a palavra final. Assim como foi feito com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no ano passado, quando teve a determinação do STF de afastamento do mandato revogada por seus pares em decisão plenária.
Ainda em dezembro do ano passado, Maia encomendou um estudo da assessoria jurídica da Casa para definir os argumentos da ação judicial que deve ser protocolada no STF sobre a tramitação da cassação de Maluf. Em 2014, o ex-deputado Natan Donadon (sem-partido-RO) perdeu o mandato por já cumprir pena no regime fechado.
Após a prisão dos parlamentares em regime fechado, a Câmara cortou o salário de R$ 33.763,00 de cada um, a verba de gabinete de R$ 101.971,94, toda infraestrutura de servidores, o auxílio-moradia e a cota para viagens. No caso de Maluf, a Casa deu ainda o prazo de 30 dias para a entrega das chaves do apartamento funcional que ele ocupava em Brasília.
Candidatura ao governo de SC
A notícia sobre a condenação de João Rodrigues na terça pode colocar um ponto final na disputa interna que o PSD enfrenta em Santa Catarina para indicação de um nome para a disputa ao governo do Estado em 2018.
Disputavam internamente o direito de concorrer pela sigla o deputado estadual Gelson Merísio e João Rodrigues. Enquanto Merísio aposta em uma candidatura sem coligação com o PMDB, João Rodrigues estava entre os principais articuladores de uma possibilidade de reedição da tríplice aliança (PSDB, PMDB e PSD), que desde as eleições de 2012 elegeu governadores no Estado. Até o momento, nenhum parlamentar ou correligionário do PSD se manifestou em apoio a Rodrigues.
* De Florianópolis, especial para o Congresso em Foco.
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Pensando bem, a diferença na questão de legislarem destes condenados é que eles já são condenados, e os pares ainda não.
Notemos que com toda esta lama nenhum “partido” entrou com pedido de cassação destes condenados. Vai prestar concurso pra gari e tenha uma vírgula errada nos antecedentes pra ver.
Deveriam era cassar o mandato desse tarado nojento, João Rodrigues, tranca-lo na cadeia e jogar a chave fora. Ver vídeo pornô em plena sessão plenária é o cúmulo do desrespeito com o povo brasileiro e o cargo que ocupa. Ele cometeu crimes de responsabilidade, esse cara não pode ficar impune. Cadê os paneleiros pra protestar pedindo a cassação e prisão desse verme?
Meu Deus, que vergonha da classe política nacional; que vergonha de nosso Judiciário e dos servidores públicos brasileiros, de modo geral, salvo poucas exceções. E já com muita antecedência sofro de vergonha de nós próprios, eleitores, por receio de que, no próximo pleito eleitoral, votemos na mesmice, nos mesmos ladrões de sempre, nos Renans, nos Collor, nos Jucás, nos Barbalhos, lobos e lobões; nos ladrões. Será?
Senhores, por favor, isso não é BRINCADEIRA ?
Triste tudo isso! Como pode?
foro privilegiado+imunidade parlamentar+leis frouxas+justiça parcial e aética = a impunidade. é o Brasil da elite e do poder que sempre leva vantagem em tudo.
Esse é só mais um fato que demonstra como é recorrente e fácil elegermos bandidos e incapazes para nos representar na política.
Posso dar uma sugestão? nas próximas eleições, verifiquem a lista de candidatos: 1) excluam aqueles que estão tentando a reeleição; 2) busquem nas redes sociais ou apps a estória de cada um dos que sobraram na lista; 3) vejam a que partidos pertencem. Depois disto acho que dá para votar mais conscientemente.
kkkkkkkkkk Airton não vai sobrar ninguém.
Não acredito que num país sério um político condenado e cumprindo pena possa exercer o cargo de parlamentar; Não sei se está em lei ou na Constituição, mas é totalmente bizarro. A perda do mandato deveria ser automática. Por isso que as instituições e a democracia no Brasil estão em descrédito junto a população. E muita gente pede uma intervenção das Forças Armadas, deixaram de acreditar na democracia. Essas pessoas não se sentem representadas.
Olha o precedente que o Lull@ quer. Ser presidente e a noite quer ir pra Papuda
Político preso, condenado, recebendo em dia e saindo para votar!!! PQP, aonde vamos parar????
Este é membro da quadrilha de Brasília. Roubo é roubo. Bandido querendo lesgilar, mais um de muitos.
isso é uma afronta a todo cidadão de bem. Como que uma pessoa condenada pode exercer um cargo público de relevãncia? Isso não existe e este cidadão deve ser expulso do poder legislativo. Não é admissível um situação destas. Temos que exigir do Presidente da Câmara um posicionamento ético, um compromisso com a moralidade. O Congresso não pode ser guarida de criminosos. Precisamos ter confiança nas pessoas que nos representam na mais elevada esfera do poder Legislativo.
Não sabemos se é um “Congresso Nacional”…, está mais para “penitenciária de luxo” pelo tanto de bandidos que lá estão…, o Brasil desceu ao nível mais chulo que um país pode chegar…, 14 anos de governo corrupto e bandido levaram o país à bancarrota moral e social.
Este país esta virando um lixão a céu aberto!
Sugiro que se faça uma consulta popular na base eleitoral dele, para saber se os eleitores ainda desejam ser representados por ele. Se o resultado for sim ele exerce o mandato, se for não, fica na cadeia e paga todos os custos da consulta popular.
Pior que é bem provável que seja reeleito. O Lull@a tem vários seguidores por que? Quase 45% dos seus eleitores sequer sabem que ele foi condenado..
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk…é pra rriri?????Ou pra chorar?????Ja não duvido de mais nada,pior q não digo nada se não conseguir…
tem que investigar os advogados desses pilantras? Qual a origem do dinheiro que paga esses advogados?
Enforca esse maldito rato em Praça Pública,
O que dizer de um país desses? Podemos mesmo chamar isso aqui de país? Até na zona há mais pudor do que no Congresso…
Na cabeça dos enlouquecidos petistas seria mais ou menos isso: de dia o Lula despacharia no Planalto, de noite se recolheria na Papuda. Teríamos um presidente presidiário. Não seria ótimo para nossa imagem no exterior? Essa é a cabecinha dos petistas.
Bom, não vejo problema algum, afinal, o Parlamento Brasileiro é um lugar adequado para o “nobre” meliante “trabalhar”.
Sou a favor de foro previlegiado , mas algo especial.
Pena de morte existiria só para politicos . E para crimes como jogar uma embalagem de paçoca no chão.
Coloquem grades na camara, fica mais facil do que prender todos.
Não tem nada que querer. Fica preso e pronto. Basta de meias medidas.
Nosso legislativo e judiciário só nos faz passar vergonha. Se condenado em segunda instância é inelegível, por que pode exercer mandato? Condenado por improbidade e burla à lei de licitações já deveria ter tido seu mandato cassado, aliás, deveriam cassar sua cidadania para melhorar nossa imagem de pais de criminosos.
Esperar o quê de uma casa legislativa que é comandada por um cidadão chileno?
Só exigirei propina de dia. De noite eu cumpro a pena.
Bem típico da câmara: BANDIDO legislando.
Só no Brasil da corrupção, mesmo.
Um debochado.
Ele tem o direito de recorrer, e buscar seus direitos, defender seu mandato etc. Na pior das hipóteses serve para formar jurisprudência na justiça. Só não entendo pq não cassaram o mandato dele ainda. Cassaram tantos mandatos na gestão Dilma.
Não entende ? Simples a resposta. PORQUE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EXCETUANDO-SE MENOS DO QUE 0,5% O RESTO É PILANTRA, LADRÃO, CORRUPTO. ENTENDEU ?
Bons tempos em que políticos que eram flagrados fazendo mau feitos renunciavam imediatamente. Hoje o cara vai preso e ninguém pede a cassação do mandato. Esse país virou uma zona.
Não pedem a cassação porque trata-se de um único BANDO.
Todos tem rabo preso, um com o outro.
Só neste país da corrupção, mesmo.
Lamentável!
É mais ou menos como pedir que os detentos peçam a condenação do fernandinhos beira mar da vida. Ou seja, nunca criminosos irão contra seus comparsas.
Já era uma zona. AGORA É PUTEIRO DE 5ª CATEGORIA…
Rodrigues forma com Maluf e Jacob uma nova bancada, a Bancada dos
Presidiários. Poderão agora criar leis e defender melhores condições aos presos, aumentar o valor da bolsa-presidiário, providenciar melhorias nas salas de visitas… É tudo que a nação precisa…
A nação, ou melhor dizendo, A SOCIEDADE PENALIZADA DIUTURNAMENTE NÃO PRECISA E NÃO QUER QUE ESSES BOSTAS DESSES CORRUPTOS AUMENTEM O VALOR DA BOLSA-PRESIDIÁRIO.TÁ LOUCO, VÉI?
Isso é ironia, cara… Esses caras só roubaram até hoje, só legislaram em causa própria. Pois se quiserem continuar criando leis que apenas os favoreçam, terão que pensar em suas vidinhas entre três paredes e uma grade. Fique tranquilo, eles não farão isso.
Bancada dos presidiários com os colegas que aguardam o encerramento dos processos e as consequentes penas. Não tarda e a maioria terá residencia noturna no presídio. Haja Papuda.
O Lula também iria querer cumprir o mandato msm preso.
Só no Brasil, na Inglaterra parlamentar se envergonha de chegar atrasado e renuncia, aqui nem pego roubando eles tem gesto de nobreza. QUE PAÍS É ESSE???? COMO UM PARLAMENTAR CONDENADO PODE LEGISLAR EM DEFESA DA MORAL E DOS BONS COSTUMES?
Atrasado em 2 minutos. IGUALZINHO AQUI…
Gesto de nobreza só pratica quem tem caráter e se os políticos tivessem caráter não fariam o que fazem. Que falta faz uma lei chinesa anti-corrupção.
Concordo com você.