[fotografo]Nelson Jr./STF[/fotografo]
Celso de Mello afirmou ser defensor do direito a presunção de inocência e acompanhou voto do ministro Ricardo Lewandowski
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o voto de empate no julgamento desta quarta-feira (4), em que a Corte discute, há quase dez horas, o habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente Lula. O pedido da defesa do petista tem o intuito de evitar sua prisão após fim dos recursos na segunda instância. Os advogados de Lula argumentam que a Constituição só prevê a execução da pena após esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça. O decano do STF votou favoravelmente ao pedido do petista sob a justificativa de que a prisão só é válida se houver risco de destruição de provas ou risco de fuga.
Para ele, pode ser abusiva ou ilegal a utilização do “clamor público” como justificativa para a prisão cautelar. “Os julgamentos do Judiciário não podem deixar-se contaminar por juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública”, ressalta. Em sua decisão, Celso diz que a Corte permite cinco modalidades de prisão cautelar, que são legítimas por parte do Estado. No entanto, ele ressaltou que nenhuma delas pode “ter por fundamento um inadmissível juízo de culpabilidade.”
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“Há quem diga que processos demoram demais poque réus fazem muitos recursos. Mas se recursos são previstos em lei, os advogados devem usá-los, e há filtros no sistema. Ainda que haja recursos demais, esse não é problema do Judiciário, mas da lei, definida pelo legislador”, defendeu o ministro sobre a utilização do habeas corpus em demasia, motivo de reclamação por parte de alguns ministros da Corte.
PublicidadeO ministro enfatizou ainda que há quase 29 anos tem julgado que as sanções penais somente podem ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória. “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional”, advertiu.
Com o voto de Celso de Mello, o placar na Corte é de 5 a 5. Até o momento, além de Celso de Mello; Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor de Lula. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra a concessão do pedido.
Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos 1 mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP).
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