[fotografo]Agência Câmara[/fotografo]Relator da proposta na Câmara, o deputado Arthur Maia apresentou parecer preliminar nesta quarta-feira (19)
O parecer preliminar da reforma da Previdência, que começou a ser lido pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), nesta quarta-feira (19), alterou diversos pontos da versão original apresentada pelo Planalto, em dezembro do ano passado. Prevendo uma derrota por conta da polêmica gerada em pontos como a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, o relator, em acordo com o governo, fixou a idade mínima de aposentadoria para mulheres em 62 anos e não mais em 65, como havia anunciado. Os homens, porém, só poderão requerer aposentadoria após os 65 anos.
Leia íntegra do novo parecer apresentado pelo relator
Leia também
Pelo texto proposto, o período de transição será de 20 anos, com aumento progressivo, começando em 53 para mulheres e 55 anos para homens. Com a mudança anunciada pelo relator, a regra de transição para as mulheres acaba em 2036, um prazo menor do que o estabelecido para os homens, em 2038.
A contribuição mínima para ter acesso ao benefício, que atualmente é de 15 anos, manteve a proposta do governo com elevação para 25 anos. Esse também é um dos pontos questionados pela oposição. Neste contexto, o beneficiário que se aposentar com 25 anos de contribuição, receberá 70% da média do salário e não mais os 51% propostos no texto original do Planalto. Após 25 anos de contribuição, cada ano será contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não aos 49 como antes.
O texto preliminar de Arthur Maia também elimina as idades mínimas para que um trabalhador possa entrar na transição da reforma. E o pedágio, ou o período a mais que o trabalhador terá de cumprir para manter parte das regras atuais, cai de 50% para 30% do tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. Hoje, esse tempo é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Trabalhador rural
PublicidadePela proposta do relator, os trabalhadores rurais terão idade mínima menor, de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de tempo de contribuição. O texto original não fazia essa distinção: todos teriam de se submeter à idade mínima de 65 anos. E a alíquota individual de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o relatório de Arthur Oliveira Maia, deverá ser de 5% sobre um salário mínimo. Hoje, os trabalhadores rurais contribuem pela produção vendida.
O relator mantém a possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos. No caso de pensão maior que o estipulado, o beneficiário poderá escolher o maior benefício e abrir mão do menor.
Pensão e BPC
Nada muda, porém, em relação ao cálculo do valor da pensão: o benefício será de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas com a volta do piso de um salário mínimo. A versão original abria a possibilidade para pagamentos abaixo do mínimo.
No caso dos benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada – BPC), o relator também manteve a vinculação com o salário mínimo, mas aumentou a idade mínima de 65 para 68 anos. A proposta original sugeria 70 anos.
Idade mínima ainda não agradou
Contrário à reforma, o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) afirmou que a idade mínima ainda não é “aceitável”. “Considero que 62 anos para as mulheres é muito alto ainda e 65 anos para os homens é inaceitável. Portanto, eu estou dizendo aqui não só como deputado, mas como sindicalista, que nós estamos com uma paralisação das centrais sindicais para o próximo dia 28 contra a reforma da Previdência e contra a reforma trabalhista”, afirmou.
A leitura do parecer provisório de Arthur Maia foi interrompida no final da manhã desta quarta-feira (19), após apelo de líderes governistas para votar urgência à reforma trabalhista no plenário. Os deputados devem voltar a se reunir esta tarde para que o relator prossiga com a apresentação de seu relatório. Conforme acordo entre governo e oposição anunciado pelo presidente da comissão especial da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), a votação do texto ficou marcada para 2 de maio.
A próxima semana será dedicada a debates, que ocorrerão de terça-feira (25) a quinta-feira (27). Com isso, os oposicionistas desistiram de obstruir a leitura do parecer do relator. O governo dava como certa a votação na próxima semana.
Em mudança de última hora, o relator também aceitou reduzir a idade mínima para aposentadoria de policiais – dos 60 anos, acertados ontem no Palácio do Planalto, para os atuais 55 anos. A decisão foi tomada em meio à pressão de entidades que representam policiais federais.