Comissão do Senado regulamenta tráfego aquaviário

O objetivo da regulamentação é tentar reduzir o número de acidentes envolvendo banhistas e pequenas embarcações, como jet skis

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou hoje (19) em caráter terminativo o projeto que altera o artigo 4º da lei nº 9.537/1997, oriundo da Câmara dos Deputados, que garante a segurança no tráfego de pequenas embarcações para recreio e práticas esportivas, no mar, rios e lagos. Para a Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da Comissão de Infraestrutura, a proposta, quando em vigor, “deve evitar acidentes nas praias brasileiras, envolvendo banhistas e condutores de lanchas e Jet skis”. Vários casos de acidentes entre banhistas e jet skis foram noticiados recentemente. Em fevereiro, uma menina de três anos morreu após ser atropelada por um jet ski na praia de Guaruba, no município de Bertioga (SP).

Para fazer ser cumprida a lei, a Marinha do Brasil ficará com a responsabilidade de treinar, expedir habilitações e fiscalizar o cumprimento da norma aprovada. No entanto, o relator, Senador José Pimentel (PT-CE), apresentou emenda propondo que clubes e associações náuticas que ofereçam “cursos ou oportunidades para a prática de atividades em embarcações de esporte amador ou de recreio” passem a atestar a experiência adquirida pelo candidato à habilitação.

Segundo o relator, o projeto segue instrução da Marinha, cujos representantes manifestaram, em reunião com José Pimentel, a intenção de montar estrutura suficiente para garantir melhor qualificação de condutores de embarcações, sem prejudicar as populações ribeirinhas, que utilizam os rios para seu deslocamento.

De acordo com o deputado Lincoln Portela (PR/MG), autor do projeto de lei, o exame realizado hoje não permite medir a capacidade do candidato, para realizar as mínimas manobras como: estacionar, lançar âncora, combater incêndios e evitar abalroamento no mar.

Com informações da assessoria de imprensa da senadora Lúcia Vânia

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