Comissão do Senado aprova fim de imposto para maiores de 65 anos

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim isenta os idosos do pagamento do Imposto de Renda até o limite do valor da pensão máxima da Previdência Social

Os maiores de 65 anos poderão ficar livres da mordida do leão. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (8) projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que isenta de imposto de renda os contribuintes idosos, até o limite máximo da Previdência Social, hoje de R$ 3.916,20.

O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e estende a todos os idosos um direito já conquistado pelos aposentados e pensionistas maiores de 65 anos. O relator alterou o texto original para garantir que o benefício não seja cumulativo. “Para os contribuintes que já têm isenção prevista na tabela do imposto de renda, a nova isenção incidirá apenas sobre a diferença entre a parcela já isenta e o teto de benefício do Regime Geral de Previdência”, explicou Lindbergh Farias.

A proposta, aprovada na primeira reunião do ano da CAS, agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, onde será votada em decisão terminativa.

Com informações da assessoria de imprensa da Comissão de Assuntos Sociais

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