Câmara “joga água” em medidas para reduzir custo

Ao menos do ponto de vista econômico, têm pouco significado as medidas tomadas pela Câmara para resgatar sua imagem perante a sociedade e reduzir seu custo de funcionamento, mostra levantamento exclusivo do Congresso em Foco. Na quarta-feira (20), a Casa “jogou água” em medidas que ela própria tomou para economizar gastos desde que o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu a presidência do órgão. As ações de austeridade já significavam uma economia de menos de 1% do orçamento da Câmara – que é de mais de R$ 4 bilhões por ano. E devem ficar de cinco a dez vezes menores com a decisão tomada ontem de criar mais cargos para contemplar partidos e de aumentar a cota parlamentar, instituída em 2009 depois que o Congresso em Foco revelou a farra das passagens aéreas. Para o primeiro secretário da Casa, espécie de “prefeito” do órgão, o importante não é o saldo financeiro, mas a justiça das medidas adotadas a partir de agora.

As medidas que praticamente anulam o empenho de austeridade da gestão Henrique Alves foram tomadas simultaneamente à prometida redução das horas extras na Câmara. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que a economia com o fim do 14º e 15º salários e com as mudanças no serviço adicional serão de aproximadamente R$ 29 milhões este ano e de R$ 34 milhões a partir do ano que vem.

Porém, reduz em até dez vezes esse impacto a criação de cargos para acomodar funcionários do PSD, criado por Gilberto Kassab (ex-DEM) em 2011, e abastecer com mais pessoal o novo Centro de Estudos e Debates, a Corregedoria, comissões permanentes, a 2ª Vice-presidência e a Liderança da Minoria. Soma-se a isso a decisão de aumentar a verba do cotão em 12%, usado para pagar passagens aéreas, aluguel de escritórios políticos, consultorias, gastos com combustíveis, hospedagem e transporte. Essas despesas criam gastos de mais R$ 24 milhões este ano e R$ 32 milhões de 2014 em diante.

O saldo ainda é positivo para a Câmara: restaria uma economia de R$ 5,6 milhões este ano, R$ 3,7 milhões no ano que vem e R$ 3,3 milhões em 2015. Mas o valor representa 0,14%, 0,09% e 0,08%, respectivamente, do orçamento da Casa, que teve R$ 4,1 bilhões reservados para gastos no ano passado.

Só para este ano, as medidas anunciadas ontem reduzem em R$ 23 milhões, ou cinco vezes menos, o que a Câmara poderia economizar apenas com as horas extras moderadas e o fim dos salários extras dos deputados. Nos próximos dois anos, a perda na austeridade será de R$ 31 milhões, ou dez vezes menos.

Acerto

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A decisão sobre o cotão ainda não virou projeto de resolução, mas foi acertada pela Mesa ontem. A pedido dos deputados, funcionários da Casa fecham estudos detalhados sobre a conta do reajuste, mas uma análise preliminar aponta despesas extras de R$ 23 milhões por ano, mais do que se espera poupar com as mudanças nas horas extras.

Na hora de criar os cargos, os projetos de resolução apresentados ontem ignoram medidas não formalizadas ainda, como o aumento do cotão e a redução das horas extras. Dessa forma, os números mostram que a austeridade na Câmara teria ainda menos significado financeiro. A economia seria de 0,06% a 0,12% do orçamento da Casa – variando de R$ 2,3 milhões a R$ 4,8 milhões por ano.

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