Depois da liberação de bilhões em emendas parlamentares e da troca de mais de 20 deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo mobilizou a base e conseguiu, por 40 votos a 25, a rejeição do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissão da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Uma vez rejeitado na CCJ, o relatório favorável à acusação, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não mais será levado ao plenário para a votação definitiva, onde precisaria de pelo menos 342 votos para manter a acusação sob exame do STF.

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Anunciado o placar, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) como novo relator para a denúncia, a quem caberá apresentar parecer de mérito com conteúdo divergente daquele que foi exposto no texto vencido. Na hipótese de aprovação do parecer a ser levado ao plenário, este favorável a Temer, o processo contra o peemedebista é suspenso e retomado quando ele deixar o posto de presidente da República.

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“Vergonha! Vitória comprada nessa Comissão de Constituição e Justiça!”, protestou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) tão logo o placar eletrônio anunciou o resultado, enquanto oposicionistas gritavam “Fora, Temer!”.

“Viva Temer! Temer no poder! Fora, PT!”, rebatiam deputados governistas.

A decisão foi tomada após longas jornadas de discussão na CCJ, em um cenário de disputa política acirrada por elementos como a condenação, ontem (quarta, 12), do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a aprovação da reforma trabalhista no Senado, sancionada hoje (quinta, 13) por Temer. Apenas nesta quarta-feira, as discussões no colegiado transcorreram por cerca de 14 horas e só foi encerrada nas primeiras horas da madrugada.

Houve de tudo desde segunda-feira (10), quando o colegiado deu início, de fato, às deliberações sobre procedimentos de trabalho e discussões de conteúdo. Dizendo-se atacado por peemedebistas na Câmara, que lhe ameaçam de expulsão por terem votado contra o correligionário Temer, o relator Zveiter reiterou os termos de seu parecer e reafirmou que o presidente “foi flagrado tratando de propina”. Chegou a ser chamado de “burro” na CCJ, no que foi defendido por membros e presidente do colegiado.

Por outro lado, destacaram-se na defesa enfática de Temer na CCJ figuras como os vice-líderes do PMDB na Câmara Carlos Marun (PMDB-MS) – até hoje fiel aliado do ex-deputado Eduardo Cunha, preso por imposição da Operação Lava Jato – e Darcísio Perondi (PMDB-RS), amigo de longa data do presidente. Revezando-se nos ataques ao parecer de Zveiter, a quem não pouparam críticas, os deputados foram amparados na peça de defesa e na oratória do advogado Antônio Carlos Mariz. “Em que momento, o presidente recebeu um níquel sequer?”, questionou.

Encerrada a votação nominal, entram em cena as discussões sobre o novo relatório. Caso o novo documento seja aprovado, é este que seguirá para a votação no plenário da Câmara. Caso queira se safar do processo no STF em pleno mandato, Temer precisa que ao menos 172 dos 513 deputados se disponham a votar contra a denúncia e se expor à defesa de um dos mais impopulares presidente da história, com mais de 90% de rejeição Brasil afora.

Controvérsia

Antes do encaminhamento do voto, dois parlamentares falaram pela defesa do relatório e dois contrários ao documento. Um dos primeiros a falar, Carlos Marun fez paralelos entre os casos de Temer, Sérgio Cabral – ex-governador do Rio de Janeiro preso e réu em mais de dez ações penais – e o ex-presidente Lula. De acordo com o deputado, a mala de dinheiro entregue ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), investigado no mesmo caso do presidente, “não passou nem perto” do presidente Temer. Marun também defendeu que uma denúncia contra o presidente “não pode ser tratada como uma denúncia contra um cidadão comum”.

Também pelo PMDB, o deputado Alceu Moreira (RS) ressaltou que tinha o “dever” de defender Temer como presidente da República. Ontem (quarta-feira, 12), logo após o posicionamento do partido, o presidente da legenda, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que os dissidentes serão punidos. Ou seja, todos os peemedebistas estão obrigados a votar a favor de Temer, sob pena até de expulsão.

Em defesa do relatório de Zveiter, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que “Temer precisa responder pelos seus atos como qualquer brasileiro”. “Aliás, mais que qualquer brasileiro, pois quem exerce cargo público precisa dar exemplo. […] Não há outra saída a não ser votar pelo parecer do relator”, ponderou o parlamentar da oposição, acrescentando que, independentemente do resultado da votação, “o governo já perdeu”. O deputado citou as manobras realizadas para garantir rejeição do relatório e condenou a troca de deputados na CCJ.

Já Glauber Braga (Psol-RJ), outro dos principais opositores do governo na Câmara, ressaltou que os elementos da denúncia são “contundentes” e que não há outra saída que não a saída imediata de Temer da Presidência da República. Ivan Valente (Psol-SP), que dividiu o tempo com Glauber, por sua vez afirmou estar evidente que há indícios de crimes “gravíssimos”. “Seria um grave erro falar para os brasileiros que a impunidade do presidente vai prevalecer”.

Após as manifestações, conforme prevê o regimento, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) concedeu um minuto para que cada liderança fizesse a orientação da bancada. A orientação virou, novamente, momento de defesa dos parlamentares, que justificavam seus respectivos posicionamentos. Alguns partidos, como PSB, PSDB e DEM, deixaram ficaram em cima do muro e deixaram seus parlamentares votarem conforme “suas consciências”.

“Presidente não cometeu nenhum crime, não pediu para si nem para outro nenhum tostão. O país está nos trilhos”, defendeu Baleia Rossi (SP), líder do PMDB na Câmara. Em tom de ameaça, o parlamentar mencionou a orientação do partido para que todos votassem pela rejeição da denúncia. Ontem (quarta, 12), o líder do governo no Senado e presidente nacional do partido, Romero Jucá (RR), afirmou que haverá punições para quem não seguir a orientação da legenda.

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