Criadas em 2004, as agências reguladoras são autarquias especiais e fiscalizam os mercados de telecomunicações, combustíveis, cinema e audiovisual, recursos energéticos, mananciais de água, saúde suplementar, serviços e produtos sob vigilância sanitária e transportes terrestres e aquaviários. São entidades novas na administração pública, portanto têm quadros de pessoal recém-formados. A maioria das agências fez dois ou três concursos desde o surgimento e, atualmente, se preparam para reforçar o número de servidores. Segundo levantamento feito pelo SOS Concurseiro/Congresso em Foco, as agências reguladoras têm déficit de, pelo menos, 3.222 servidores profissionais.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a que mais tem necessidade de novos servidores. Atualmente, há 811 postos vagos, a maioria para especialistas e técnicos em regulação. Em segundo lugar neste ranking está a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que aguarda um reforço de 703 funcionários públicos. Os quadros mais completos são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tem 81 postos vagos, e da Agência Nacional de Águas (ANA), com 95. Veja a distribuição dos cargos aqui.
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Apesar de cada agência ter sua própria carreira, as remunerações são equivalentes. Confira:
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Veja a situação de cada agência e as expectativas de novas seleções:
PublicidadeAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Último concurso: Foram oferecidas 92 vagas para técnicos administrativos na seleção de 2010, organizada pelo Instituto Cetro (edital aqui). Na época, 41.500 candidatos se inscreveram gerando uma concorrência de 451 candidatos por vaga. Para os cargos de especialistas em regulação e de analista administrativo, o concurso foi em 2004 (veja detalhes aqui) com 580 vagas.
Próximo concurso: Para técnicos administrativos, foi aprovada em 2009 a Lei 12.094 (veja aqui), que criou 50 vagas que ainda não foram preenchidas. Além disso, a agência aguarda liberação do Ministério do Planejamento para realizar concursos para 164 vagas para todos os cargos. A expectativa é que haja um novo processo seletivo. O prazo do concurso de 2010 termina em 30 de junho deste ano.
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Último concurso: Em 2008 foram selecionados 147 novos servidores para a agência em todos os cargos (veja aqui). Este concurso, que atraiu mais de 91 mil inscritos, perdeu a validade em julho de 2011.
Próximo concurso: O Ministério do Planejamento autorizou, em dezembro, concurso público para o preencher 42 cargos de técnico administrativo e quatro de analista administrativo de acordo com a portaria (veja aqui). A seleção será para substituição de terceirizados irregulares. A liberação ficará aquém das necessidades da autarquia, que precisa de 454 profissionais para recompor os quadros.
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Último concurso: 50.500 candidatos se inscreveram no concurso de 2010, realizado pelo Cespe (veja aqui). À época, foram oferecidas 76 oportunidades para especialistas, 63 para analistas e 47 para técnicos.
Próximo concurso: Em setembro, o concurso de 2010 perderá a validade e será o momento de começar a pensar em outra seleção. Há pouco mais de seis meses, a agência pôde aproveitar os 50% a mais de aprovados permitidos por lei, ao convocar 76 especialistas e 63 analistas. Ainda assim, a agência precisa de 167 servidores.
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Último concurso: Foram selecionados 140 profissionais para a agência em 2009: 84 especialistas, 18 técnicos em regulação, 18 analistas e 20 técnicos administrativos (veja aqui). A seleção, realizada pelo Cespe, atraiu 76.700 candidatos de todo o país. Este concurso perdeu a validade em outubro de 2011, no caso dos técnicos em regulação, técnicos administrativos e analistas e, em dezembro, para especialistas.
Próximo concurso: Em novembro foram convocados para a segunda turma do curso de formação os aprovados para os postos de especialistas. Por causa disso, ainda não há informações sobre novas seleções. E, hoje, a demanda é de 207 servidores.
Agência Nacional das Águas (ANA)
Último concurso: A Escola de Administração Fazendária (Esaf) foi responsável pela realização da seleção de 2009 da agência (veja aqui). E 23.400 candidatos concorrera, às 152 vagas para nível superior. Foram 40 postos para analistas, 12 para especialistas em geoprocessamento e 100 para especialistas em recursos hídricos.
Próximo concurso: A agência responsável pela fiscalização dos recursos hídricos aguarda também aprovação do PL 5.911/2009, que cria 100 vagas de técnico administrativo. Atualmente, além destes novos servidores, são aguardados outros 95 funcionários.
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Último concurso: Em 2012 completam dois anos que o concurso da agência perdeu validade. A seleção de 2008 contabilizou só 5.800 inscritos para as 55 vagas (veja aqui), que foram ocupadas por servidores que atuam como analista administrativo e especialista em regulação.
Próximo concurso: A espera por novo concurso pode terminar este ano. Em 2009 foi aprovada lei que cria 100 vagas para técnico em regulação e técnico administrativo, e a previsão de preenchimento já foi inclusa no Orçamento da União por três anos seguidos. Com este quantitativo de reforço, são 264 vagas desocupadas aguardando servidores.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Último concurso: Realizado em 2008, o concurso da agência ofereceu 354 oportunidades para cargos de níveis médio e superior (veja aqui). O concurso foi realizado pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE-UFRJ) e foi alvo de denúncias de irregularidades.
Próximo concurso: A agência é a “campeã” em vacâncias: 47% dos quadros de servidores estão sem ocupantes. Atualmente, a agência finaliza o levantamento interno para saber precisamente onde estão as vagas para iniciar um processo seletivo.
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Último concurso: Também foi em 2008 que a agência realizou a última seleção. O edital ofereceu 325 vagas para todos os cargos, e a Fundação Cesgranrio foi a organizadora responsável (veja aqui).
Próximo concurso: Foi solicitado ao Ministério do Planejamento a autorização para 152 vagas na agência: 115 para especialista em regulação, 22 para analista administrativo e 15 para especialista em geologia e geofísica. Também é aguardada a aprovação do PL 5.911/2009 que cria vagas em diversas agências e 180 para ANP: 30 de técnico administrativo e 150 de técnico em regulação de petróleo.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Último concurso: Em 2009 foi aberto processo seletivo pra 365 todos os cargos (veja aqui). O Cespe, responsável pelo concurso, recebeu 81.600 inscritos. Concorrência geral de 223 candidatos para cada vaga. Esta seleção também foi alvo de investigações de fraude por parte da Polícia Federal, na Operação Tormenta, em junho de 2010.
Próximo concurso: Ainda não há previsão de um novo concurso. A Anac ficou fora do Orçamento da União este ano. Entretanto, há um ponto favorável a novas seleções: a proximidade da Copa das Confederações e Copa do Mundo, nos próximos dois anos, que provocarão um aumento nas demandas dos aeroportos. Independentemente disto, a agência aguarda o reforço de 703 profissionais.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Último concurso: A espera por seleção na agência já dura seis anos. Em 2006 foram abertas 119 vagas, e a Fundação Carlos Chagas foi responsável pelo concurso (veja aqui). Para reduzir o rombo, foi também realizado um concurso para 89 postos temporários em 2010, cuja validade já terminou.
Próximo concurso: A ANS também será beneficiada caso o texto do PL 5.911/2009 seja aprovado. Serão 120 postos para técnicos administrativos, além dos 22 vagos hoje e os 59 com vacância em outros cargos. A expectativa é que um novo edital seja publicado no segundo semetre deste ano.
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