Advogado de Dilma descarta separação da chapa com Temer em julgamento no TSE

O advogado Flávio Caetano, que faz a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou ao tribunal com antecedência de pouco mais de uma hora do início da sessão que julgará se a ex-presidente e Michel Temer, seu então vice nas eleições de 2014, cometeram irregularidades durante a campanha eleitoral. Contrariando o desejado pela defesa de Temer, o advogado de Dilma defende que o julgamento seja realizado em conjunto.

 

“A constituição impõe que a eleição do vice decorre da eleição do presidente. Ela [a Constituição] impõe que vice e candidato a presidente compõe a mesma chapa. Ela impõe prestação de contas única. Se Michel Temer quisesse votar só nele, ele ia ter a urna, apertaria o 13 e não apareceria Dilma Rousseff”, ressaltou o advogado, que também disse que a divisão na defesa ocorreu quando Temer passou a dizer que deveria haver uma separação de responsabilidade. “Isso é impossível”, ressaltou.

“Eu não consigo imaginar uma decisão que, em relação à chapa, trate diferentemente Dilma e Michel Temer. Ao nosso juízo, não existe. Nós defendemos isso desde o começo”, acrescentou.

A defesa do presidente Michel Temer, nesta noite, também insistirá na tese de que devem ser excluídos do processo as delações da Odebrecht, bem como dos depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Neste ponto, Flávio Caetano também concorda e defenderá o argumento.

O julgamento da chapa reeleita em 2014 começou no dia 4 abril, mas foi interrompido após o ministro Herman Benjamin, relator do caso, aceitar incluir os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura e do ex-ministro Guido Mantega, a pedido da defesa de Dilma. Pode ser que o relator decida votar os pedidos dos advogados logo no início da sessão.

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Em seguida, na qualidade de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá iniciar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual. Os advogados de defesa de Dilma e Temer falam em seguida, por 15 minutos. Logo depois, os demais anunciam seus votos.

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