[fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo]Estrutura da polícia legislativa é uma das mais dispendiosas entre os órgãos do Senado
Com membros do comando presos nesta sexta-feira (21) e usando dinheiro público usado para atrapalhar a Operação Lava Jato, segundo o Ministério Público, a estrutura da Polícia do Senado Federal consumiu, com folha de pagamento e outros três tipos de despesa, quase R$ 80 milhões dos cofres públicos no ano passado, segundo dados obtidos pela reportagem com a Casa por meio da Lei de Acesso em Informação (mais precisamente, R$ 79.246.636,33). Segundo o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), apenas a folha de pagamento da polícia legislativa custou R$ 57.497.636,83 nos 12 anos de 2015 (veja o detalhamento de gastos na tabela abaixo).
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Além desses gastos remuneratórios, informa o SIC, a Polícia do Senado custou ao erário R$ 20.280.516,66 em despesas com “terceirização de atividades de brigadista e vigilância armada e desarmada”, além de R$ 1.000.711,81 com “aquisição e manutenção de equipamentos relacionados predominantemente às atividades de segurança e credenciamento” e mais R$ 467.771,03 com “contratos relacionados à terceirização de veículos (abrangendo também setores administrativos)”. Mas nem o Senado sabe ao certo quanto a estrutura de segurança institucional custa aos cofres públicos a cada ano, como a própria Casa admite – ou seja, os gastos provavelmente ultrapassaram R$ 100 milhões em 2015.
Não estão computados no montante informado, por exemplo, os gastos básicos (energia elétrica, água etc) e serviços como manutenção predial e “capacitação” – o termo entre aspas diz respeito a cursos no exterior e treinamentos diversos dentro ou fora de Brasília. Como a revista Época, mostrou nesta sexta-feira (21), alguns dos alvos da operação da Polícia Federal receberam mais R$ 48 mil em diárias, entre 30 de outubro e 22 de novembro de 2015, para viajar aos Estados Unidos com o propósito de treinar “medidas de vigilância externa”, como mostra o próprio Portal da Transparência.
“Com relação aos gastos do Senado com a Polícia Legislativa em 2015, esclarecemos que o Senado Federal Senado não trabalha com um sistema que evidencie custos por unidade. Assim, não é possível distinguir o valor gasto com a Secretaria de Polícia do Senado Federal em objetos como limpeza e conservação, consumo de água, energia elétrica, combustível, material de expediente, capacitação, telefonia, manutenção predial e diárias, entre outros”, diz o serviço de informação.
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[fotografo]Congresso em Foco[/fotografo]Gastos da polícia
Nuvem de números
Diante da dificuldade em unificar os gastos da polícia institucional, a reportagem restringiu a demanda por informação para saber ao menos quanto cada Casa gastou com as estruturas apenas em 2015, o mais recente ano-calendário (despesas totais). Por meio da Lei de Acesso à Informação e mesmo sem os números oficiais globais à mão, este site conseguiu, junto a alguns dos inúmeros departamentos procurados presencialmente ou por telefone, registros sobre gastos específicos.
Atualmente, o Senado tem 249 servidores lotados na Secretaria de Polícia Legislativa (dos quais 157 policiais de campo), segundo o quadro de servidores veiculado em seu portal, entre técnicos e analistas legislativos. Considerando-se uma média salarial de R$ 15 mil, inclusive gratificações e demais penduricalhos, o custo anual apenas com a remuneração sempre ultrapassa os R$ 50 milhões. As despesas funcionais de praxe (equipamento, automóveis etc) variam a cada ano, de acordo com uma série de condições, como contratos, variação de demanda, etc.
Dia da polícia
Alheio à discussão sobre operações da Lava Jato, o Senado prepara, por meio de projeto de lei que tramita na Comissão de Educação, a definição de 23 de junho para o Dia do Policial Legislativo. Apresentada em 18 de fevereiro, a matéria foi distribuída para relatoria pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que deu parecer favorável ao seu conteúdo em 30 de março. O texto (Projeto de Lei 36/2016) tramita em regime terminativo, ou seja, sem necessidade de ir ao plenário. Assim, segue direto para exame dos deputados – a não ser que algum senador tenha requerimento aprovado para que a proposição seja analisada pelo conjunto dos senadores.
Em entrevista concedida ao Congresso em Foco antes de preparar seu relatório, Dalirio Beber já havia adiantado que o parecer seria favorável à proposição. “Espero que tramite positivamente”, afirmou o senador, defendendo a categoria dos policiais – um deles lotado em seu gabinete. “Existem muitas categorias profissionais que desejam ver sua atividade comemorada em um dia do ano. Isso é uma praxe, é da nossa cultura”, acrescentou o parlamentar tucano, para quem a criação da data provocará uma reflexão sobre “a importância” do trabalho de segurança no Parlamento.
Dalirio diz não ter dúvida sobre a pertinência da própria criação das polícias legislativas, quando críticos do órgão alegam que uma corporação especializada em segurança institucional já seria suficiente para a função – uma vez que o Congresso, localizado em área de segurança nacional, já é guarnecido por forças policiais em suas cercanias. “Bom seria se isso [o serviço de polícia] não fosse necessário, se eu e você estivéssemos falando de outras coisas”, acrescentou o senador, para quem o ideal seria que parlamentares pudessem “exercer na plenitude” seus mandatos, sem ameaças à integridade física.
“Por isso [necessidade de segurança] foram nascendo as policiais legislativas. Já que elas existem, não adianta pensarmos diferentemente. E existe um trabalho corporativo no sentido de valorizarem o próprio trabalho”, arrematou o parlamentar, ao interpretar a necessidade de comemoração da atividade. “A postulação é legítima.”
Fora da lei
Em nota à imprensa, o Ministério Público do Distrito Federal informou que dinheiro público e a estrutura do Senado foram utilizados para tentar embaraçar as investigações da Operação Lava Jato e “satisfazer interesses particulares”. Foi o principal argumento que levou a Justiça a determinar a prisão de quatro policiais do Senado na manhã desta sexta-feira (21). Entre eles, o chefe da Polícia do Senado, Pedro Carvalho Oliveira. Além da prisão temporária, também foi decretada a suspensão do exercício da função pública dos quatro investigados: Pedro, Geraldo César de Deus, Everton Taborda e Antônio Tavares.