“A Casa de leis não valoriza as próprias leis que fez”

Na entrevista concedida ao Congresso em Foco na véspera de apresentar formalmente sua candidatura, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defende que o Congresso aplique internamente as próprias leis que aprovou. Na linha de entidades que pedem a aplicação da Lei da Ficha Limpa para a escolha do presidente das duas Casas, Chico entende que os parlamentares precisam valorizar e colocar em prática as propostas aprovadas.

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“É um paradoxo, a Casa de leis não valoriza as próprias que fez, nem os preceitos constitucionais”, afirmou. Ele citou, além da Ficha Limpa, também a lei que criminalizou a compra de votos. Ambas surgiram como propostas de iniciativa popular. Após ampla mobilização da sociedade, elas foram aprovadas por deputados e senadores. Também em entrevista ao site, a coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, defendeu a aplicação da novas regras de inelegibilidade para todos os cargos.

“Queremos ficha limpa para presidente do Congresso”

Leia a íntegra da entrevista de Chico Alencar:

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Congresso em Foco – Qual a sua plataforma para a disputa da presidência da Câmara?
Chico Alencar – Mudanças radicais na Câmara a a partir de quatro eixos: transparência, protagonismo, autonomia e austeridade. Tudo isso tem como consequência um elenco de 25 propostas concretas, muitas deles relacionadas a projetos de lei ou de resolução que já estão tramitando na Casa. Temos um arsenal de propostas que visam basicamente reaproximar a Câmara dos Deputados da população, que anda muito afastada.

Quais são essas propostas?
Vou dar um exemplo de cada. No protagonismo, precisamos aprovar a reforma política. A independência do Legislativo para, primeiro, não ficar mais legislando nas medidas provisórias, mas estabelecer prioridade para projetos da própria Casa. A Lei Orçamentária Anual precisa ser mais realista, para os parlamentares não ficarem barganhando emendas pessoais. Na transparência, precisamos colocar cada centavo que a Casa e os deputados gastam na internet todo mês. Temos um projeto de lei do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), por exemplo, que proíbe a destinação de emendas a parentes e assessores. Se já tivesse aprovado, o candidato Henrique Eduardo Alves não passaria pelo o que está passando. Como austeridade, o fim do 14º e do 15º salários, que já tem parecer favorável e falta vontade política para aprovar.

Na nota confirmando a candidatura do senhor, na quinta-feira, o partido diz que a política é a disputa de diferentes projetos para a sociedade. Esta avaliação está presente na eleição para a Mesa? A impressão é que boa parte dos candidatos só apresentaram propostas corporativistas.
Eu não tenho essa impressão, tenho essa certeza. Eles acabam fazendo a disputa nos marcos da corporação, absolutamente interna, sem reflexão dos partidos. O Legislativo vira um lugar de mero despachante do Executivo. A gente quer pensar o Parlamento como uma usina de produção de propostas para a sociedade. Debater tudo, a crise ambiental planetária, a desigualdade social. A gente quer pensar grande. O que nos interessa é a política com P maiúsculo. A gente quer resgatar a importância da Câmara na sociedade. A candidatura é oferecida a um colégio eleitoral restrito, mas é uma candidatura para a sociedade.

O Senado elegeu Renan Calheiros na sexta-feira. E, na Câmara, Henrique Eduardo Alves é colocado como favorito. O que representa para o Congresso a possibilidade de ter as duas Casas dirigidas pelo PMDB?
Aprofundamento do descrédito em relação à instituição do Congresso, ampliação do distanciamento. E, portanto, debilitação da nossa democracia. Bom seria que pessoas com esse passivo duvidoso nem se candidatassem a esse posto. Não é possível que não haja outros nomes, parece que não há mais pudor. O Renan com toda a situação foi eleito. Quem anda na rua ouve as reclamações e assume o valor da democracia.

Manifestações nas redes sociais pedem ficha limpa para os presidentes das duas Casas. Qual a opinião do senhor sobre isso?
O paradoxo é que nas eleições internas nós estamos nos esquecendo de duas leis fundamentais que as Casas aprovaram e mereceram o aplauso: compra de votos e Lei da Ficha Limpa. Essas leis foram de iniciativa de popular, já vieram com este selo de qualidade. Chega na hora da nossa disputa interna, isso é totalmente desconsiderado, não é levado em conta. É um paradoxo, a Casa de leis não valoriza as próprias que fez, nem os preceitos constitucionais. É eficiente um Congresso que deixa acumular mais de 3 mil vetos, que não vota o Fundo de Participação dos Estados (FPE)?

Com um número maior de candidatos, aumenta a possibilidade de segundo turno. São todos os candidatos contra Henrique Alves em um eventual segundo turno?
Não somos uma candidatura “anti-Henrique”. Somos uma candidatura por uma outra Câmara. Havendo segundo turno, é muito bom para a Casa. Temos sonhos, mas somos realistas. Realistas e esperançosos. Se ganhasse alguém no primeiro turno, seria o Henrique. Agora, se tiver um segundo turno, vai ser bom para a Câmara ter mais um tempo no processo, mais um tempo de discussão. Obviamente, a candidatura que disputar tem que se aproximar da nossa plataforma.