Ex-secretário da Cultura de SP nega responsabilidade por vazamento de dados pessoais

Rosângela Lotfi, especial para o Congresso em Foco

O ex-secretário adjunto da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo Romildo Campelo classificou como infantil a responsabilização de sua gestão, entre 2017 e abril de 2018, feita pelo atual titular da pasta, Sérgio Sá Leitão, pelo vazamento de dados pessoais de candidatos às verbas do Programa de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo (ProAC). O caso, que expôs informações pessoais de cerca de 28 mil pessoas, foi revelado pelo Congresso em Foco no último dia 24.

Secretário do então governador Márcio França (PSB), que assumiu após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB), Romildo procurou este site para rebater a nota da atual gestão que atribuiu à sua equipe a responsabilidade pelo “erro técnico”. Campelo diz lamentar que, dez meses após ter assumido a secretaria, Sérgio Sá Leitão ainda não tenha se apropriado da pasta.

Romildo Campelo afirmou ainda que, quando era secretário, havia um contrato com a Prodesp (Empresa de Tecnologia do Estado), que respondia pelo processamento das informações e manutenção do site de inscrições do ProAC. Ele conta que nunca recebeu queixas sobre a exposição de dados.

Dados pessoais de cerca de 28 mil candidatos que buscaram o apoio financeiro do ProAC estavam abertos na internet, expondo fotocópias de documentos como carteira de identidade e CPF, comprovante de endereço e telefone, além das propostas apresentadas desde 2015.

Procurada por intermédio da assessoria de imprensa, a Prodesp informou que o contrato diz respeito ao desenvolvimento e à manutenção do sistema ProAC ICMS, não do ProAC Editais, no qual a falha foi identificada. “Mesmo sem qualquer responsabilidade no ProAC Editais, a Prodesp agiu prontamente e deu todo suporte para que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa tomasse as providências cabíveis para resguardar a privacidade de dados dos participantes do programa”, afirma o comunicado.

Após a publicação da reportagem, Sérgio Sá Leitão determinou a abertura de sindicância para apurar o vazamento de dados pessoais na página do órgão. Em nota (veja a íntegra), a secretaria admitiu a falha no sistema, mas a atribuiu à gestão de Romildo Campelo, seu antecessor no cargo.

O ProAC é considerado um dos melhores mecanismos de incentivo à cultura no Brasil, implementa políticas públicas para ampliar o acesso aos bens culturais e promove o acesso a produções de pequeno porte. Residentes no estado de São Paulo há pelo menos dois anos que comprovem atuação na área cultural no mínimo pelo mesmo período podem se inscrever no site do programa para concorrer a verbas da Secretaria de Cultura, no ProAC Editais ou no ProAC ICMS, para captar fundos junto a empresas por meio de incentivo fiscal.

De acordo com as regras do ProAC, os proponentes devem enviar os documentos e os projetos ao sistema, que salva os arquivos com um número identificador. Reside aí a falha. Cada candidato tem dois identificadores, nesse caso, uma ordem sequencial e previsível, que permite que o link de download seja reconhecido e os arquivos baixados da plataforma. Ou seja, mudando a sequência, é possível acessar os dados dos quase 30 mil inscritos. Embora tenha descoberto a falha no ProAC, o Congresso em Foco decidiu não publicar o link para evitar a exposição das informações privadas. Ao todo, são mais de 56 mil links ativos. Neles estão documentos pessoais e as íntegras das propostas.

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