“Estarrecedoras”, diz Gilmar sobre cenas de julgamento de estupro. Veja reações

Parlamentares e autoridades se manifestaram nesta terça-feira (3) sobre o julgamento do caso de estupro da promoter Mariana Ferrer, de 23 anos, pelo empresário André de Camargo Aranha. O caso aconteceu em Santa Catarina, em 2018. As imagens do julgamento foram publicadas hoje pelo The Intercept Brasil. 

Nas imagens, o advogado de Aranha aparece expondo fotos da vítima e fazendo comentários sobre a conduta de Mariana. O empresário acusado de estupro foi inocentado pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que acatou o argumento do Ministério Público de que houve “estupro culposo”, ou seja, quando não há intenção de cometer o crime - algo impossível de ser associado a um crime de estupro. A lei brasileira não prevê a tipificação de "estupro casual".

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que antes de assumir mandato no Senado exercia a função de delegado, ressaltou que relações com pessoas inconscientes é ainda mais grave "estupro de vulnerável".

Flávio Dino, ex-juiz federal e governador do Maranhão classificou o caso como absurdo e desejou que "essa  violência contra o Direito não prospere".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes categorizou as cenas do julgamento do caso como "estarrecedoras" e disse que " o sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação ".

Para o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), o episódio é uma "aberração jurídica".

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), classificou a postura dos magistrados como "criminosas".

 A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), lembrou os dados do Anuário de Segurança Púbica de 2020, que mostra que a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil.

O deputado Julian Lemos (PSL-PB), disse que os homens não podem aceitar o ocorrido em nome das mulheres que compõe as suas famílias.

A deputada Joice Hasselman (PSL-SP) cobrou  postura do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Áurea Carolina (Psol-MG), prestou solidariedade a Mariana Ferrer.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), informou que obteve acesso às informações do processo e já está dando sequência para "oficiar" o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho.

Confira a nota na íntegra:  

"Após as denúncias recebidas, a OAB/SC obteve acesso às informações necessárias em relação ao processo, dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão.

A OAB/SC, por intermédio de sua Corregedoria, atua no sentido de coibir os desvios éticos. Assim, todas as denúncias que chegam ao Tribunal de Ética e Disciplina são cuidadosamente apuradas, adotando-se as medidas disciplinares cabíveis, sempre assegurando à advocacia o mais amplo direito de defesa e de exercício do contraditório.

Nos últimos 5 anos foram aplicadas 664 penas de suspensão e 26 advogados foram excluídos dos quadros da OAB/SC.

Os processos disciplinares tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC e são sigilosos até o seu término, na forma da lei vigente."

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