Eleito com um discurso liberal, o presidente Jair Bolsonaro cumpre à risca o discurso de campanha em favor da agricultura, o que reflete na flexibilização das regras de preservação e proteção de áreas ambientais e indígenas. Após cortes no orçamento de áreas estratégicas, demissões e perseguições aos que pensam de forma diferente à linha ideológica de Bolsonaro, servidores e especialistas reclamam de desmonte realizado pelo Ministério do Meio Ambiente. O clima é de tensão e caça às bruxas.
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Dois importantes órgãos de fiscalização, o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passam por reestruturação desde a chegada do ministro Ricardo Salles, que adotou um alinhamento a bandeiras e ideias do agronegócio.
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O desmonte da política ambiental rendeu a Salles a pecha de antiministro entre técnicos, ambientalistas e até parlamentares. O Congresso em Foco levantou 21 fatos que reforçam a desconstrução da área sob o governo Bolsonaro. Confira:
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2. Acusação de sensacionalismo
Acuado com uma série de notícias negativas, Salles acusou suposto sensacionalismo de manchetes negativas. Questionado por senadores sobre o desmatamento no país e sobre a demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ele declarou que há uma “pauta política” como pano de fundo na causa ambiental.
3. Unidades de Conservação
Salles anunciou a revisão de todas as Unidades de Conservação do país, desde o Parque Nacional de Itatiaia (criado em 1934) até o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul (criado em 2018). Segundo o ministro, as unidades foram feitas “sem critério técnico” e poderão ter os traçados revistos ou serem até extintas.
4. Lenha na fogueira
Após queda de braço sobre dados de desmatamento, Salles declarou que o ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o físico Ricardo Galvão, perdeu o cargo por “colocar lenha na fogueira”. O ministro disse que os dados do Inpe não são confiáveis, o que é contestado pela comunidade científica.
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6. Cobrança irracional
Para uma plateia de centenas de representantes de concessionárias de veículos, Salles chamou a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, um tributo do Ibama, de “cobrança irracional” criada por uma “burocracia que não se importa com quem trabalha no nosso país”. Sinalizou que pode rever a cobrança.
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9. Corte no orçamento do Ibama
Em abril, Salles determinou o corte de 24% do orçamento anual previsto para o Ibama. Com o corte, o Ibama teve seu orçamento reduzido de R$ 368,3 milhões, conforme constava na Lei Orçamentária (LOA), para R$ 279,4 milhões. Só as despesas fixas do órgão são estimadas em R$ 285 milhões.
10. Atendimento à bancada ruralista
Em abril, Salles prometeu instaurar procedimento administrativo contra funcionários do ICMBio que não compareceram a uma reunião no Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul. O evento era de interesse da bancada ruralista. Após o episódio, o presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, pediu demissão.
11. Militarização da área ambiental
Em seguida, a área ambiental passou por um processo de militarização, com a substituição de diretores e dirigentes dos órgãos ambientais, cujos postos-chave ficaram sob a tutela de oficiais das Forças Armadas e da Polícia Militar. Salles nomeou cinco policiais militares de São Paulo para presidente e diretoria do ICMBio.
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12. Freio na fiscalização
O número de multas aplicadas pelo Ibama por desmatamento ilegal teve queda de 34% entre janeiro e maio. Além disso, Salles recriminou publicamente fiscais que destruíram equipamentos usados por criminosos para retirar madeira ilegal de uma Unidade de Conservação no Pará, apesar de decreto federal autorizar o procedimento.
13. ‘Cancún brasileira’
Bolsonaro anunciou que transformará a Estação Ecológica de Tamoios, na Baía de Ilha Grande, numa “Cancún brasileira”. O refúgio é um local de alimentação e berçário para diversas espécies marinhas, garantindo o sustento de comunidades pesqueiras que se beneficiam da reprodução protegida de camarões, sardinhas, chernes, robalos etc.
14. Política Climática
Salles considera o aquecimento global como “acadêmico” e “não prioritário”. Ele chegou a anunciar o cancelamento da Semana do Clima da América Latina e Caribe (Climate Week), que ocorre nesta semana em Salvador. Alegou que seria apenas uma “oportunidade” para se “fazer turismo em Salvador” e “comer acarajé”. Pressionado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, o ministro recuou. Além disso, o governo desistiu de sediar a COP-25, maior encontro climático do mundo.
15. Anistia a multas ambientais
Em abril, o governo criou órgão regulatório com o poder de perdoar ou revisar multas ambientais, medida que visa combater o que Bolsonaro chama de “indústria das multas” que ameaça a subsistência de agricultores e pecuaristas. Para ambientalistas, ato prejudica o cumprimento de leis contra o desmatamento em biomas sensíveis.
16. Punido servidor que multou Bolsonaro
Em março, o Ibama exonerou o servidor que havia multado Jair Bolsonaro, em 2012, por pesca irregular em uma área de proteção ambiental no Rio de Janeiro. José Olímpio Augusto Morelli atuava em cargo de comissão na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro).
17. Lista de peixes ameaçados
Para atender ao setor pesqueiro, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a revisão da lista de espécies aquáticas ameaçadas após um pedido do Ministério da Agricultura pelo fim da lista, elaborada com critérios internacionais para determinar se uma espécie corre ou não risco, o que também gerou reação negativa no ICMBio.
18. Exploração de petróleo em Abrolhos
O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, ignorou recomendações técnicas e autorizou o leilão de sete blocos de petróleo localizados em regiões de alta sensibilidade, como em Abrolhos. O Parque Nacional de Abrolhos foi criado para proteger a região cuja atividade pesqueira movimenta US$ 100 milhões por ano.
19. Serviço Florestal
No início do governo, cogitou-se a extinção do Ministério do Meio Ambiente, proposta abandonada após duras críticas. Mas o desmonte do órgão não tardaria. O Serviço Florestal Brasileiro saiu do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, enquanto a Agência Nacional de Águas (ANA) foi para o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). O Meio Ambiente perdeu força, poder e prestígio.
20. TCU investiga ministro
O Tribunal de Contas da União abriu, em maio, um processo para investigar a política ambiental do governo, em atendimento a um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado. Ele pretende investigar se a política ambiental do país está comprometendo a fiscalização e a prevenção do desmatamento ilegal.
21. Redução de tarifas em Noronha
Em julho, Salles foi ao Arquipélago de Fernando de Noronha para vistoriar os serviços prestados pela concessionária EcoNoronha, empresa que administra as visitas ao parque marinho. A visita se deu após o presidente Jair Bolsonaro criticar em suas redes sociais o valor das taxas cobradas em Noronha, que classificou de “roubo”.
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