Um dos quatro trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro ao sancionar a medida provisória da liberdade econômica, nesta sexta-feira (20), foi o item criava um tipo de autorização para funcionamento de empreendimentos que poderia, na prática, servir como uma modalidade de licença ambiental automática.
>Lançamos nosso primeiro crowdfunding. Contribua para o jornalismo independente!
De acordo com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, a atitude foi uma sinalização do presidente para demonstrar a disposição do governo em debater as questões ambientais. “Como nós estamos num debate mundial sobre meio ambiente, eu não me importo que isso seja usado como um gesto para acalmar mundialmente esse debate que está sendo feito em relação ao Brasil”, afirmou ao Congresso em Foco.
O item mencionava que, ao solicitar “atos públicos” de liberação de atividade econômica, os solicitantes seriam informados sobre o prazo máximo para a análise do pedido e “transcorrido o prazo fixado, na hipótese de silêncio da autoridade competente, isso importará em aprovação tácita para todos os efeitos, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei”.
Leia também
O relator argumenta que não via problemas no trecho e que ele não significava uma liberação geral. “Eu tenho uma leitura que isso não é um problema ambiental, porque ao dar um prazo para o poder público responder, você dá a obrigação de que o poder público se organize, então, não haveria nenhuma aprovação tácita se o poder público estivesse organizado”, disse.
Jerônimo Goergen confirmou que não foi consultado previamente pelo Palácio do Planalto para que fosse feita uma negociação a respeito dos trechos da medida provisória que seriam vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. O deputado chegou a declarar nesta sexta-feira que iria se movimentar pela derrubada de alguns dos vetos, mas, segundo ele, a repercussão positiva da sanção da medida, o fez mudar de ideia.
Publicidade“Ontem eu até dei uma declaração, de que eu faria um movimento [pela derrubada] com relação a um ou dois vetos, mas desde então eu estive avaliando, e eu não sei se precisa, vamos deixar que o Congresso avalie, não vou fazer movimento de busca de derrubada de veto. Eu me sinto contemplado de toda forma no projeto”, destacou o deputado. Para ele, os vetos não mudam o sentido geral da proposta.
O tema dos prazos para o licenciamento ambiental deve voltar ao debate em breve, pois é um dos assuntos centrais da nova proposta de marco legal para o licenciamento ambiental. O novo marco está sendo discutido desde junho por um grupo de trabalho da Câmara, coordenador pelo deputado Kim Kataguiri.
>Lei da Liberdade Econômica é sancionada; veja a íntegra
>Licenciamento ambiental terá novo parecer, com sugestões de ambientalistas