O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma representação para apurar as políticas que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem adotado à frente da pasta. A averiguação será feita a pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.
Furtado aponta no documento uma “possível ineficiência e deficiente fiscalização dos órgãos públicos” para a preservação do meio ambiente. O subprocurador pede apuração sobre três pontos: o trabalho do ministério no combate ao desmatamento, a liberação de agrotóxicos e a alegação da pasta de que há “inconsistência” em repasses ao Fundo Amazônia, instrumento de captação de doações estrangeiras para a proteção da floresta.
O processo foi aberto no dia 27 de maio com a finalidade de apurar “políticas públicas e programas de governo voltados para preservação do meio ambiente”. A relatoria ficou com o ministro André de Carvalho, responsável por ações ligadas a meio ambiente e agricultura no TCU durante o biênio 2019/2020. A apuração ainda está em uma fase inicial, anterior à de coleta de informações.
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O Congresso em Foco procurou a assessoria do ministério no início da tarde desta segunda-feira (3), mas ainda não houve resposta. O espaço segue aberto a manifestação.
Fundo Amazônia
O Ministério Público junto ao TCU quer “averiguar a procedência” das afirmações dadas pelo ministro Ricardo Salles, no mês passado, de que haveria indícios de irregularidades em cerca de 30% de 103 contratos do Fundo Amazônia analisados pelo ministério, de forma amostral, que foram firmados pelo fundo desde a sua criação, em 2008.
PublicidadeO Fundo Amazônia recebe doações, especialmente do exterior, para apoiar projetos de combate ao desmatamento e uso sustentável da floresta amazônica. Segundo o ministério, os aportes para o fundo foram de cerca de R$ 1,5 bilhão nesse período, sendo R$ 800 milhões para organizações não governamentais (ONGs).
A alegação de Salles, segundo anota o subprocurador, “confronta resultado” de uma auditoria feita pelo TCU em 2018, a pedido do Congresso. A investigação do tribunal apontou “satisfatória execução do programa”, ou seja, não identificou os problemas apontados por Salles no Fundo. Para o procurador Furtado, as declarações do ministro podem prejudicar a entrada de recursos destinados à proteção da floresta amazônica.
Desmatamento
O TCU vai apurar também “possível declínio na efetividade da fiscalização contra o desmatamento” por parte do ministério. A preocupação de Furtado recai especialmente sobre a Amazônia Legal, área que abrange todos os estados da Região Norte, além do Mato Grosso e da maior parte do Maranhão.
No texto em que pede as apurações ao TCU, o subprocurador-geral Furtado cita dados que indicam aumento do desmatamento na gestão Salles. Segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), uma ferramenta de monitoramento desenvolvida pelo instituto de pesquisa Imazon.
Este monitoramento aponta que o desmatamento na Amazônia Legal aumentou 24% entre agosto de 2018 e março de 2019 em relação ao mesmo período um ano antes (agosto/2017 a março/2018). A diferença de deflorestamento, segundo o levantamento citado no documento, foi de 342 km². Furtado vê “possível declínio na efetividade da fiscalização” contra o desmatamento na gestão Salles.
Agrotóxicos
Outro número que aumentou com Salles à frente do Meio Ambiente, segundo o MP junto ao TCU, foi o da liberação de agrotóxicos. As autorizações, segundo uma reportagem citada pelo subprocurador Furtado, houve 166 liberações de defensivos agrícolas nos primeiros quatro meses do ano, 42% a mais que o mesmo período do ano passado. Furtado pediu ao TCU que verifique o “cumprimento das exigências técnicas e legais que vêm ocorrendo” por parte do Ministério do Meio Ambiente.
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