Sete sessões para o recesso, dezenas de pendências

Com a folga dada esta semana, Congresso terá na prática apenas mais sete dias para sessões deliberativas. E ainda há diversos itens importantes para apreciaçao na pauta

A partir de hoje (segunda, 18), o Congresso entra em contagem regressiva para o recesso parlamentar do meio do ano, quando as atividades param entre 17 e 30 de julho. Com dezenas de proposições à espera de deliberação em comissões e em plenário, deputados e senadores engataram a marcha lenta mesmo diante das urgências da CPI do Cachoeira , que não tem avançado a contento, na avaliação dos próprios integrantes. A alegação oficial para o esvaziamento das votações é a realização da Rio+ 20, conferência sobre o clima que vai até o próximo dia 22, no Rio de Janeiro. Mais de cem parlamentares, dos quais 80 deputados com presença confirmada, participarão do evento.

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Uma pausa de uma semana nas atividades de investigação foi anunciada sexta-feira (15) pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) , enquanto a pauta de votações nos plenários da Câmara e do Senado só será retomada no dia 26 – a vinte dias do recesso. São 15 dias úteis nesse período. Mas, como as sessões deliberativas costumam ser realizadas somente às terças e quartas-feiras, a não ser que haja uma decisão diferente dos presidentes da Câmara e do Senado, sobrarão exatos sete dias para que, caso haja acordo de lideranças, alguns projetos sejam levados à votação.

Rito das MPs fica de fora

De acordo com uma lista de prioridades pré-elaborada pelo governo, o Senado tem na pauta nove projetos de lei (PL), duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de decreto legislativo. Quatro dessas matérias estão prontas para o plenário, bem como medidas provisórias (MPs) já aprovadas pelos deputados. Na Câmara, quatro PLs e duas MPs aguardam votação em sessões deliberativas – ficou de fora, sem garantias de que seja votada mesmo no segundo semestre, a matéria que passou a tramitar como PEC 70/2011 (no Senado, PEC 11/2011 ), que altera o rito de medidas provisórias.

“Não há nenhum compromisso nosso de votar favoravelmente a este texto que veio do Senado. Nosso compromisso é discutir, dialogar, fazer com que o debate flua dentro da Câmara dos Deputados”, defendeu o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ao receber a PEC das mãos do relator do texto no Senado, Aécio Neves (PSDB-MG), logo após a aprovação – na ocasião, Maia garantiu celeridade na tramitação, mas a promessa já está perto de completar um ano.

Além das matérias consideradas prioridade pelo comando das Casas, dezenas de outras aguardam a chance de serem levadas ao plenário.

Voto aberto

Já no Senado, outra PEC – esta, já mobilizando setores da sociedade civil em torno de sua aprovação – promete revelar o que pensam nossos senadores em relação ao aberto para decisões como cassação de mandato e indicação de autoridades. Na verdade, são as três as PECs que eliminam o voto secreto em diversos casos, todas já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a 50/2006 , de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS); a 86/2007 , do líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), e a 38/2004, apresentada em 2004 pelo então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), atual governador do Rio de Janeiro.

As duas últimas foram aprovadas em 2010, quando a CCJ era presidida, pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que enfrenta processo por quebra de decoro em curso no Conselho de Ética. A depender do ritmo de apreciação do relatório definitivo sobre o caso a ser apresentado hoje (segunda, 18), o julgamento de Demóstenes pode ocorrer por meio do voto aberto, caso haja “vontade política” dos parlamentares. Mas, depois de ter anunciado a votação das PECs já para a semana passada, o comando do Senado adiou o procedimento para o próximo dia 26, o que reduz as chances do voto aberto nesse caso .

Só seis senadores se dizem a favor do voto secreto

Também há na Câmara, com seu trâmite à espera de conclusão, uma PEC que extingue voto secreto nas decisões do Parlamento – e em estágio até mais avançado do que o das PECs similares do Senado. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 349/2001, apresentada em maio de 2011 e aprovada em primeiro turno em 2006. Ela precisa ser apreciada em segundo turno antes de seguir para a votação no Senado, onde tem de repetir o procedimento.

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto já promoveu ato do lado de fora do Congresso e até pediu o encaminhamento ao plenário por parte do presidente da Câmara, mas até agora nada foi definido pelo petista Marco Maia. Novos protestos e mobilização junto à opinião pública estão previstos para as próximas semanas, como garantiu a este site o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos membros da frente.

“Vamos tentar ser radicais, contundentes, na defesa da aprovação [das PECs] em tempo hábil, vamos mobilizar a opinião pública”, declarou Randolfe, ainda acreditando no voto aberto contra Demóstenes. “Se não tiver povo aqui, há uma possibilidade enorme de termos duas derrotas, duas lamentáveis frustrações para as instituições republicanas e para a democracia: a não apreciação da PEC do Voto Aberto e, em consequência disso, não votarmos o processo de quebra de decoro parlamentar já com o voto aberto; e a possibilidade de o senador não ser punido pela concreta quebra de decoro que cometeu”, alertou o senador, advertindo sobre o risco de absolvição de Demóstenes com o voto às escuras.

Quórum baixo

Há quem diga que o que falta não é vontade política, mas senador suficiente para aprovar as PECs do voto aberto. “Nosso grande problema é que o quórum está muito baixo no plenário. E nós precisamos, em caso de propostas de emenda à Constitucão, de quórum qualificado. O problema é quórum”, disse na semana passada o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele se refere ao instrumento legislativo (PEC) que precisa de 49 votos de senadores e 308 de deputados para virar lei, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. A desculpa oficial para o não comparecimento ao Senado, nesta semana, é a realização da Rio+ 20, mas os festejos juninos também têm seu papel no esvaziamento do Congresso

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Mas, para o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), a razão para deixar a pauta de lado é outra. “Há pretextos que subestimam a inteligência das pessoas. Uma semana, porque tem Rio+ 20... Na verdade, não somos todos obrigados a estar na Rio+ 20, não temos o que fazer no evento todos nós. É possível fazer o Congresso funcionar normalmente nesse período. O Parlamento até seria um braço avançado do evento. O Congresso tem assuntos referentes ao meio ambiente a discutir. Deveríamos aproveitar esse período para promover essa discussão”, argumentou o tucano, lembrando que consta da pauta a MP do Código Florestal, cuja comissão mista que a analisará já até definiu cronograma de trabalho.

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Com mais de 600 emendas apresentadas ao texto principal, o relatório final do colegiado deve ir para votação em 10 de julho, para só então seguir para a Câmara, onde inicia a tramitação. Isso só deve acontecer no segundo semestre. “Os projetos vão ficando acumulados”, resigna-se Alvaro Dias. “Nós vivemos sob a égide de um presidencialismo forte. O comando do Legislativo é do Executivo, e não só porque tem uma maioria esmagadora – e o desequilíbrio da representação é gritante –, mas, sobretudo porque legisla por meio de medidas provisórias.”

Otimista, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse ao Congresso em Foco que tanto há matérias importantes na pauta, e não só de interesse do governo, quanto vontade política e tempo hábil para analisá-las. “De minha parte, estarei em Brasília para votar matérias, espero que possam ocorrer votações. É importante que não interrompamos o trabalho legislativo”, declarou o petista, um dos convidados da Rio+ 20, elencando uma série de compromissos que impossibilitarão sua presença em algumas ocasiões.

“Vou ter que ir [aos compromissos] e voltar [ao Congresso]. Mas acho que depois desta semana teremos de fazer um esforço grande de votar matérias”, acrescentou Suplicy, para quem os próprios líderes partidários, que definem a pauta junto com o presidente do Senado, reconheceram a importância da Rio+ 20 e, com base em seu calendário, reviram o cronograma das próximas votações.

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