Reforma administrativa pode determinar fusão entre Ibama e ICMBio

A possível fusão entre Ibama e ICMBio pode estar atrelada à aprovação da reforma administrativa. De acordo com o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) caso o texto da reforma seja aprovado como está, o governo poderá determinar a união dos órgãos por decreto.

"No texto da reforma há um item que permite que o governo faça fusões, incorporações e extinções tudo por decreto", aponta.

Portaria editada ontem (2) pelo Ministério do Meio Ambiente determinou um grupo de trabalho (GT) para avaliar as condições dos órgãos e emitir um parecer em 120 dias sobre a situação das instituições.

Mesmo sem depender da reforma, o governo tem prerrogativa para fazer a união das instituições por meio de uma Medida Provisória ou por Projeto de Lei. No entanto, a decisão teria de passar pelo legislativo e contar com o ânimo dos parlamentares em cenário marcado por debates sobre pandemia e com a imagem ambiental do país abalada internacionalmente. Para André Lima, advogado ambiental e ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, este vai ser um "jogo difícil".

"Se formos pensar bem, já estamos em outubro e contados 120 dias o prazo é janeiro. Em fevereiro já temos reforma administrativa. Há dois cenários: pode ser que eles editem uma MP e fica valendo desde já a decisão, o que acho pouco provável, mas é possível. Ou que apresentem um projeto de lei e fiquem debatendo, brigando e enquanto isso a reforma administrativa avança. Se ela for aprovada com esse formato, só uma canetada do presidente da república será suficiente".

Por isso, Rodrigo Agostinho aponta que a gestão Bolsonaro não deve propor o tema no parlamento e já selou o destino dos órgãos. "Política pública necessita debate com a sociedade e o governo criou um grupinho para debater como é que vai fazer a fusão, porque a decisão já tomou, se não, não teriam montado esse GT. A maioria dos deputados não veria importância em uma fusão como essa, mas boa parte deles está entendendo que o governo tem de ter uma postura mais proativa na área ambiental. O mundo inteiro quer ver do Brasil um protagonismo diferente nesse sentido e todo dia tem alguma coisa nova", diz.

Críticas

O anúncio da portaria causou indignação em ambientalistas. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), classificou a união dos órgãos como "um gigantesco e inaceitável retrocesso". Ela lembrou que as instituições desempenham funções distintas e de "elevada especialização".

O governo também foi acusado de desmonte na área ambiental pela Associação dos Servidores Ambientais Federais (Ascema). Em nota, a entidade disse que a incorporação dos órgãos é "totalmente inoportuna e problemática" e lembrou que o grupo de trabalho criado pelo ministro Ricardo Salles é composto por policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista.

André Lima reforça a posição da Ascema. “Um debate técnico e aberto com quem realmente entende do assunto da gestão ambiental e da biodiversidade, e sem paixões ideológicas seria necessário, mas a composição do atual GT não condiz com essa condição.”

Para João Paulo Capobianco, presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), o governo criou uma "comissão fake" para justificar essa sua eventual decisão. "Se ele [Jair Bolsonaro] quisesse discutir a sério as vantagens e desvantagens de uma fusão, traria para a discussão organizações que conhecem do assunto, que têm experiência larga e poderia analisar com dados concretos e objetivos".

Fusão ministerial

Matéria da Folha de S. Paulo deste sábado (3) aponta que com o aumento de queimadas, Jair Bolsonaro vem sendo pressionado a fundir as pastas do Meio Ambiente e da Agricultura. Para João Paulo Capobianco, o argumento de que Salles não está conseguindo lidar com a questão ambiental e empresários do setor estariam pedindo sua cabeça é frágil. "Isso é uma besteira. Não tem nada a ver transferir um ministério para combater queimadas", diz.

Na visão do biólogo, existe de fato uma visão de que o MMA é um órgão desnecessário pelo próprio presidente. O problema, diz, é que isso não se resolve assim. Por um lado, aponta, Bolsonaro não vai criar mais unidades de conservação e pretende reduzir as unidades em área ou no grau de restrição. De outro, tem uma estratégia de que a gestão das unidades de conservação têm de ser transferidas para o setor privado. "O que não há nada contra, todos que lidam com com esse campo acham positivo o envolvimento do setor privado, no sentido de dinamizar a gestão, aumentar oportunidades, infraestrutura, visitação, mas têm atribuições que você não transfere".

Para Capobianco as consequências de desestruturar o ICMBio é que, em algum momento, a "conta vai chegar". "Como eles vão fazer? É como você deixar de atender a fila da previdência, a conta não fecha. E é o que vamos ver daqui para frente", aponta.

> Governo avalia unir Ibama e ICMBio

 

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